Sabemos que o Brasil tem um problema crônico com a burocracia e a rede de arrecadação tributária nas várias esferas de governo. Diante de desvios e corrupção, há um cipoal legislativo e de obrigações monstruoso.  O trabalhador há anos não tem a tabela progressiva de desconto do imposto de renda atualizada, sofrendo a grande mordida do “leão” da Receita Federal, paga um imposto predial com ausência de serviços decentes nas cidades, paga o popular IPVA, imposto incidente sobre seu veículo, embora nem sempre existam vias adequadas para rodagem em muitos lugares.  Também as empresas sofrem, são inúmeras exigências de informações eletrônicas e tributos elevando o custo operacional, sendo o empreendedor sempre tratado como se fosse um sonegador, apesar de empreender e criar empregos.

Evidente que essa é uma pequena parte do quadro geral chamado Brasil, onde as diferenças sociais são gritantes e a pobreza uma dura realidade para milhões. Claro que tudo isso é sistemático e histórico, passou por vários governos, mas emergiu grandemente na pandemia com a paralisação das atividades e esfriamento da economia, obrigando o Governo Federal a promover uma ajuda de sobrevivência mínima, pagando um auxílio emergencial, que já acabou e precisa ser novamente pensado uma vez que o desemprego continua nas alturas. 

Contudo, é importante e correta a preocupação com a fonte de custeio, lembrar que mesmo em caráter provisório a prorrogação do auxílio aos necessitados deve respeitar o teto de gastos federal, considerando que com a economia e arrecadação em baixa, o dinheiro tem fim.

Seria de grande valia se neste momento o Congresso Nacional desse sua contribuição para além da discussão de prorrogação do auxílio, tratando as tão faladas  reformas tributária e administrativa, votando pelo fim de cabides de emprego em que se transformam os cargos em comissão nos governos, acabando com os penduricalhos de várias categorias “especiais”, entendendo a importância da redução de assessores legislativos e por tabela nos executivos, os quais sugam o dinheiro que poderia ser aplicado na educação tão afetada por falta de estrutura nas escolas públicas, equipando os serviços de saúde, proporcionando qualidade de vida aos brasileiros.  O auxílio, emergencial, de fato não pode ser algo permanente, ajudará colocando dinheiro em circulação, promovendo a economia em uma maior atividade, mas sua discussão poderia colocar de uma vez por todas, nos trilhos, o debate sobre a reestruturação do País.       

 

Laerte Silva é advogado