INFORMAÇÃO

CNJ veta diabética de prestar concurso como deficiente

CONFUSÃO Três caminhões complicam a vida dos motoristas de automóveis quando resolvem estacionar irregularmente numa rua lateral à empresa Placo. (Foto: Denise de Oliveira)

Concorrente ao cargo de escrevente em Mogi foi alvo da decisão

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que uma candidata que possui diabetes tipo 1 não poderá participar de concurso público para servidor do Tribunal de Justiça na condição de deficiente. O CNJ levou em conta laudo médico comprovando que a doença crônica da candidata estava sob controle. Na opinião do relator, conselheiro Valdetário Monteiro, a candidata não foi capaz de comprovar “qualquer barreira social ou física para que fosse possível se beneficiar da prerrogativa legal”. A candidata ao posto de escrevente judiciário da 1ª Região Administrativa, 45ª Circunscrição Judiciária de Mogi das Cruzes, acionou o CNJ para concorrer a uma das vagas reservadas pela legislação em vigor a portadores de impedimentos de ordem física, sensorial ou mental, como informa o Consultor Jurídico. Em seu voto, o conselheiro relator lembrou que o conceito não é definitivo ou exclusivo. Valdetário fez um histórico da legislação em vigor, desde a Lei 7.853/89, que dispõe sobre apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social sem definir um conceito específico, até um decreto de 2004, regulamentando duas leis sancionadas no ano 2000. Ele conclui: “Em razão dos pressupostos legais, o que define a pessoa portadora de deficiência não é falta de um membro nem a visão ou audição reduzidas, mas a dificuldade de se relacionar, de se integrar em ambientes múltiplos de convivência”. Para o conselheiro, ampliar demasiadamente o conceito de deficiência para abranger portadores de doenças crônicas pode acarretar prejuízo a deficientes físicos ou mentais que têm direito à reserva de vagas em concurso público na lei brasileira.

Informações – 1
Tramita pelas comissões permanentes da Câmara de Mogi um projeto de resolução que altera o artigo 210 do Regimento Interno do Legislativo que deverá dificultar os pedidos de informações normalmente enviados pela oposição ao prefeito. De acordo com a mudança, tais solicitações não serão mais pedidas individualmente, mas por meio de requerimento que terá de ser subscrito por, no mínimo, um terço dos vereadores.

Informações – 2
Caso a proposta venha a ser aprovada, os requerimentos deverão ser protocolados e encaminhados, imediatamente, à Presidência da Câmara, a qual, no prazo máximo de dois dias úteis, procederá o envio ao prefeito que, por sua vez, terá prazo de 15 dias, contados da data do recebimento, para prestar as informações. O prefeito ainda pode solicitar prorrogação de prazo, desde que justifique a medida. Com exceção dos dois vereadores do PT, os demais integrantes do Legislativo assinam o projeto, já garantindo sua aprovação.

Freires
Após tempos de estudos nas universidades de Cambridge e Yale e atividades em escritórios de advocacia da Capital, o advogado José Freire Nunes, graduado pelo Largo São Francisco, está de volta à sua terra e acaba de instalar, em Guararema, a Magister Freire – Mentoria Educacional, mecanismo de apoio e formação para desenvolvimento de aptidões específicas em Línguas (inglesa e francesa) e Estudos Sociais. Nunes inspira seu trabalho no bisavô, Henrique Eroles, que, nos anos 30, com uma jardineira montou um empresa de ônibus; e no tio, José Luiz Eroles Freire, fundador, nos anos 80, da Planear Projetos e Empreendimentos, em Guararema Ele é o atual secretário-adjunto de Transportes do Estado.

Questão de tamanho
O prefeito Marcus Melo (PSDB) enviou à Câmara projeto alterando o tamanho de duas avenidas da Vila Suíssa, em César de Souza. A Avenida Brasílio de Magalhães será reduzida, começando na Rua Capistrano de Abreu e terminando na Rua Pandiá Calógeras. Já a Avenida Floresbal Chacon Martins será ampliada, entre a Rua Catarina Marcatto e a Rua José Veríssimo. O pedido atende a reclamações de munícipes. Explica-se: há duas avenidas com mesmo nome, uma que começa na Rua Catarina e outra na esquina da Capistrano. “Isso ocorre porque há uma plantação de caqui entre ambas e não houve uma interligação para se tornarem uma só, ocorrendo, assim, muita confusão na localização”, diz o projeto.

Cotidiano

CONFUSÃO Três caminhões complicam a vida dos motoristas de automóveis
quando resolvem estacionar irregularmente numa rua lateral à empresa Placo. (Foto: Denise de Oliveira)


Frase
Tem coisa que não se discute: filhos detonam qualquer casamento. São maravilhosos, mas fatais.
Chico Anysio (1931-2012), humorista, radialista, escritor, diretor e ator brasileiro


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