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Vereadores cobram explicações da Prefeitura sobre ISS e tarifas de ônibus em Mogi

Legislativo quer entender os critérios que serão usados para definir o novo valor da passagem de ônibus e também discutir a decisão do governo municipal de acabar com isenção do ISS, benefício considerado uma espécie de subsídios para ajudar nos custos das empresas

Silvia Chimello Publicado em 18/11/2021 às 16:31Atualizado há 11 dias
Legislativo cobra informações sobre estudos para rever preços das passagens / Divulgação PMMC
Legislativo cobra informações sobre estudos para rever preços das passagens / Divulgação PMMC

A Câmara de Mogi das Cruzes irá convocar a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Cristiane Ayres, para ir até o Legislativo explicar os estudos que estão sendo realizados pela Prefeitura para definir o novo valor das tarifas de ônibus na cidade. Os vereadores também querem informações mais detalhadas sobre a decisão da Administração de acabar com isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelas concessionárias que operam o serviço na cidade. O benefício era concedido como uma espécie de subsídio às empresas para cobrir parte dos custos e evitar aumentos elevados nas tarifas.

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A tarifa hoje custa R$ 4,50 e as empresas reivindicam reajuste de 57,3%. Princesa do Norte quer passagem a R$ 7,04 e CS Brasil solicita R$ 7,08. A Prefeitura anunciou nesta semana que não vai autorizar aumento nas tarifas neste ano.

O vereador Francimário Vieira de Macedo - Farofa  (PL), - que foi quem solicitou o encontro com a secretária durante a sessão desta quarta-feira (17) – observa, no entanto, que faltam menos de 45 dias para acabar o ano e o Município precisa esclarecer a situação e detalhar os planos “para evitar surpresas e contratos de última hora”.

Ele alega que “não existe mágica” e a Prefeitura, na opinião dele, precisa detalhar como vai subsidiar as empresas para manter os serviços.  “Foi divulgado que não vai ter isenção do ISS, mas tem a questão do subsídio. A população nos cobra muito e precisamos entender o que está acontecendo porque as empresas têm um custo, que subiu com o aumento do preço dos combustíveis e outros gastos para manter o serviço. As contas têm que bater. Se isso não acontecer, as empresas podem desistir dos serviços. E aí? Como vai ser?”, questiona Farofa

As empresas reivindicam aumento das passagens, congeladas desde 2019, sob a justificativa de que os custos dos transportes aumentaram e houve queda da demanda de passageiros, por causa da pandemia. Apontam ainda aumento do combustível, insumos e na folha de pagamento. As concessionárias reclamam que as tarifas estariam defasadas, o que torna inviáveis a continuação dos serviços.

“Ninguém quer aumento e todos sabem das dificuldades da população, mas as empresas têm que arcar com o custo de combustível, tem a remuneração de servidores – dissídio coletivo dos colaboradores e não tem mágica. A população de Mogi pode se prejudicar se tivermos problemas com o transporte público”, argumentou o vereador José Luiz Furtado.

O parlamentar levanta uma série de questões baseado na troca de empresas no setor de limpeza pública, que por sinal é a mesma que opera os serviços de transportes, a CSBrasil, junto com a Princesa do Norte. “Não pode ser feito como aconteceu com o contrato do lixo. Se ninguém toma atitude e daqui a pouco vai vir empresa do ABC para explorar o serviço em Mogi. Outras cidades já chegaram ao valor da passagem a 5 reais e acho que é aceitável, porque todos os custos aumentaram. Estamos ansiosos para saber o que vai acontecer. Será que vai ter alternativo: Perueiros? Vai ser igual ao ABC?”, questiona também o parlamentar.

A região do ABC, citada pelo vereador, é o local da sede da Peralta Ambiental, que passou a realizar os trabalhos de limpeza pública em Mogi desde o último mês de agosto. A troca de empresa provocou reação de políticos à época, especialmente pelo fato de que a Prefeitura fez a mudança de forma repentina, por meio de contrato emergencial, com valor maior que estava pagando para a empresa anterior, a CS Brasil. 

 Projeto Piloto

Em entrevista realiza nesta semana para tratar do assunto, a secretária Cristiane Ayres disse que a Prefeitura apresentará às empresas de transporte coletivo a decisão de não renovar a isenção do ISS, é que o traçado do sistema de transporte municipal está passando por uma reforma.

Ele explicou que os trabalhos já começaram, pelo programa Participa Mogi Mobilidade, em Biritiba-Ussu, mas será feito um “projeto piloto para toda a cidade". O processo, segundo a secretária, será compartilhado com a população também no site da prefeitura, para que sejam colhidas opiniões.

Discussão no Legislativo

O aumento da tarifa de ônibus vem sendo discutido pelo Legislativo desde que o Condemat anunciou que havia uma solicitação de revisão de R$ 4,60 para R$ 9. Os municípios rejeitaram a proposta da empresa e passaram a discutir com as concessionárias. Suzano e Poá fecharam o acordo com R$ 5,00.

O presidente da Casa, vereador Otto Rezende (PSD) conseguiu aprovar no Legislativo, na semana passada, uma moção de apelo às empresas concessionárias do transporte coletivo do Alto Tietê para que não reivindiquem aumento tão elevado nas tarifas de ônibus de até 100% no valor tarifário em um momento tão complicado para famílias que perderam emprego e renda durante a pandemia.

Na opinião dele, se a Prefeitura deveria seguir o preço de R$ 5 a exemplo de cidades vizinhas, mesmo dizendo que o melhor seria se não tivesse aumento, ele entende que o impacto não seria tão grande no orçamento das pessoas.  

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