Sindicato anula assembleia que definiu reajuste salarial dos servidores de Mogi

Foi marcada para esta quinta-feira (23) uma nova reunião do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi e Guararema (Sintap) para votação referente ao reajuste salarial dos servidores municipal. Na última sexta-feira (17), uma reunião contou com a presença de 245 trabalhadores, mas foi anulada, já que o Sintap afirma que a maioria deles era formada por funcionários comissionados da administração mogiana, que contesta a ilegalidade apontada pela entidade.

De acordo com o estatuto do Sindicato, os funcionários comissionados não têm voz ou voto em assuntos da categoria e por isso a anulação foi confirmada. Na assembleia em questão, teriam sido aprovados os 9% de reajuste propostos pela Prefeitura, o que não é a vontade dos integrantes do Sintap, que chamou a presença dos comissionados de uma “tentativa ardilosa” de manipulação da assembleia por parte da Administração Municipal.

“O Alto Tietê quase todo deu um reajuste acima dos 10%, como Guararema, Itaquaquecetuba e Santa Isabel. Suzano deu 9%, mas deu 9% também no Vale Refeição. Nós tentamos conversar, pedir que então, pelo menos, que a Prefeitura melhorasse os benefícios, porque hoje somente os funcionários do Semae e de Serviços Urbanos recebem Vale Refeição, mas nada foi aceito”, reivindica o presidente do Sindicato, Paulo Ricardo Alves Ramalho.

Ele conta que na sexta-feira percebeu a presença dos funcionários comissionados, mas que nada poderia ser feito naquele momento. E, então, na segunda-feira, usou o portal da Transparência da Prefeitura para confirmar as suspeitas. Por isso, a nova assembleia foi marcada.

O Sintap convoca os servidores associados e não associados para particparem da assembleia nesta quinta-feira (22), a partir das 18 horas, na sede administrativa, que fica na rua Senador Dantas, 886, no Centro.

O outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que, por determinação do prefeito Caio Cunha, a Comissão de Negociação Permanente (CNP) propôs reajuste salarial de 9%, com 1,68% de aumento real.

Ao contrário do que alegou o presidente do Sintap, a Administração Municipal afirma que o Estatuto do Sindicato não estabelece qualquer distinção entre servidores comissionados e efetivos para fins de voto em Assembleia. 

"O Sintap convocou, por meio de comunicado próprio, todos os servidores de Mogi das Cruzes, associados e não associados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que acolheu a proposta da Prefeitura. Além disso, o Estatuto do Sindicato não estabelece qualquer distinção entre servidores comissionados e efetivos para fins de voto em Assembleia. Do mesmo modo, a Lei Complementar Municipal nº 82/2011 insere os efetivos e comissionados no gênero do servidorismo público", traz a nota. 

Por isso, a Prefeitura diz que a convocação de todos os associados e não associados para a participação na Assembleia esteve em consonância com o entendimento prevalente acerca do assunto. 

A Administração Municipal falou também que a proposta objetivou contemplar o máximo possível de itens da pauta, sem comprometer, no entanto, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal.