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PROJETO DE LEI

Sesc e Senac se mobilizam para evitar corte de recursos

Texto em pauta no Senado Federal quer destinar 5% da arrecadação das entidades para a Embratur.

O Diário
13/05/2023 às 17:35.
Atualizado em 13/05/2023 às 17:35

Mogi tem a unidade mais nova de São Paulo, que foi inaugurada em novembro de 2021 e já foi palco de inúmeros eventos e atividades (Divulgação Sesc Mogi)

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) estão em campanha para mobilizar a população, seus frequentadores, alunos, parceiros, fornecedores, artistas, atletas, professores, para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar parte da arrecadação destinada a estas Instituições para financiar as atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil. 

“É um princípio que, se mantido, pode trazer consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país”, afirma Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP. “Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”, reitera Miranda.  

A PLV 09/2023 tramita neste momento no Senado Federal, e está pautada para discussão e votação no próximo dia 17 de maio, quarta-feira. É importante que esta mobilização possa se multiplicar e gerar o resultado esperado junto aos parlamentares para que o trabalho de mais de 70 anos destas entidades continue a ser valorizado e incentivado. 

Uma coleta de assinaturas de âmbito nacional está em curso, com uma petição pública em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846  para dar sustentação aos argumentos contrários à aprovação, demonstrando que a sociedade valoriza e teme que a supressão de recursos inviabilize os serviços a que ela tem direito. 

Mobilização em Nivel Nacional

Em Mogi das Cruzes, onde o SescSP tem a unidade mais nova do estado, aberta em novembro/2021, uma campanha de mobilização da opinião pública está sendo articulada para esclarecer o frequentador sobre os perigos dessa PL e convidá-lo a assinar um abaixo assinado contra a lei a ser votada.

O abaixo-assinado pode ser acessado presencialmente nas unidades do SescSP e durante ações artísticas especialmente preparadas para isso.

Dia 15/5, segunda, das 17h às 19h – Praça da Marisa e Região Central

Dia 16/5, terça, das 11h às 14h e das 17h às 19h – Praça da Marisa e Região Central

Dia 17/5, quarta, das 11h às 14h - Praça da Marisa e Região Central

Os agentes também podem ser encontrados em outros pontos da Cidade, em locais parceiros do Sesc Mogi das Cruzes, como universidades, shoppings e estações de trem.

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