Entrar
Perfil
OCUPAÇÃO

Secretário denuncia venda de barracos na Vila São Francisco, em Mogi

Conflito de terra gera críticas, discussão troca de acusações e conflito na Câmara

O Diário
27/04/2022 às 18:15.
Atualizado em 28/04/2022 às 11:38

Ocupação na Vila São Francisco teve início em março do ano passado e segue avançando (Divulgação - CMMC)

A venda de barracos na ocupação da Vila São Francisco foi denunciada pelo secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, no plenário da Câmara de Mogi das Cruzes, que suspensou a sessão desta quarta-feira (27), para recebê-lo após convocação feita pelo Legislativo, já que os convites dos parlamentares não teriam sido atendidos.

Durante mais de três horas marcadas por conflitos, críticas e trocas de acusões, o responsável pela pasta e vereadores discutiram sobre o grave problema social envolvendo as invasões de áreas da cidade. De um lado, o município se vê diante de ocupações irregulares, inclusive de Áreas de Proteção Ambiental (APA). De outro, a falta de moradias, agravada pela pandemia, gera preocupação.

Defensor de ações para impedir ocupações ainda não consolidadas, como a que ocorreu recentemente na Vila Oropó, envolvendo atuação da Guarda Municipal diante da resistência dos ocupantes, o secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, que respondeu a 44 perguntas feitas pelos parlamentares, foi claro: "Se não estívessemos lá naquele dia e uma criança caísse no rio e morresse afogada, certamente vereadores como Iduigues (Martins) e Inês (Paz) cobrariam a Prefeitura por não ter feito nada. Agimos com base na lei e com ela vamos até o final. Se ocorrer invasão não consolida, seja em qual área for, e a pessoa se negar a sair, vai ter que sair contra a vontade".

Sardinha também denunciou o incentivo a ocupações irregulares na cidade e prometeu encaminhar à Câmara um áudio no qual uma pessoa convoca pessoas de outras cidades a virem a Mogi para invadirem áreas, dando como exemplo a situação da Vila São Francisco, onde a ocupação teve início em março do ano passado, com meia dúzia de barracos, e hoje já conta com 300. "Quem invade comete crime. Está no Código Penal. Quem incentiva é partícipe deste crime", alerta. 

O responsável pela pasta disse que, antes de 2021, as ocupações na cidade eram esporádicas. "De lá para cá, a Prefeitura conseguiu conter 85 pontos de ocupações e desde que estou aqui, há dois meses, já foram 15, sendo as de maiores expressões a da João XXIII, que ocorreu de forma pacífica com a maioria aceitando o acolhimento oferecido, e a da Vila Oropó, onde houve resistência. Se isso fosse feito logo no início, não teria sido gerado este problema que é hoje a Vila São Francisco, onde há barracos sendo vendidos. Já vi até página no Facebook fazendo esse tipo de comércio. Quem precisa vai ter nossa atenção. Quem está se aproveitando das pessoas que precisam sentirá o rigor da lei”, avisa.

Ainda segundo ele, as famílias que ocupam a área há mais de um ano estão exigindo redes de esgoto e água, abertura de ruas, legalização ou um imóvel para morar. "São poucas as pessoas de Mogi que estão lá. A maioria é de outras cidades, que veio para cá após a consolidação da invasão. Precisamos agir no começo e impedir para não virar esta situação insuportável para o município e moradores das proximidades. Se hoje se constrói um a dois barracos, daqui a pouco já são 300. Não podemos permitir mais isso", enfatiza.

Questionado pelos vereadores sobre a falta de um plano de habitação direcionado às famílias sem moradias na cidade, Sardinha garantiu que a proposta está sendo construída pela Prefeitura, mas disse que se ainda não há um programa eficaz neste sentido, o Legislativo tem mea-culpa. "Quando votaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), os senhores têm oportunidade de apresentar emendas e provocar isso", cutucou.

O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), um dos mais exaltados durante as discussões, defendeu políticas públicas de moradia na cidade porque, segundo ele, as famílias que ocupam estas áreas não têm onde morar. "As pessoas não vão morar na beira do rio porque querem. Lamentavelmente, pessoas pobres que não sabem que estão fazendo coisas ilegais são tratadas como criminosas enquanto empresários que invadem áreas ambientais não recebem punição alguma. O que não dá é para ficar fazendo discurso fácil aqui, quando se dorme tranquilo, na cama quentinha, com R$ 15 mil caindo todo mês na conta bancária", criticou.

Nesta hora, o vereador José Luiz Furtado (PSDB) rebateu: "Não faço discurso fácil, mesmo porque já fui despejado com minha família e senti na pele o que é passar por esta situação. Além do mais, não recebo R$ 15 mil por mês. Precisamos é de um plano municipal de habitação. Fiz indicação para cadastrar novamente o déficit de moradias na cidade. Os dados estão muito desatualizados". E Martins retrucou: "Se a carapuça serviu, vista-a".

Este foi apenas um dos momentos tensos da reunião. Em outra passagem protagonizada por Martins, ele continuou sua fala em tom alto, mesmo com o telefone desligado após o término do tempo estipulado para cada vereador fazer perguntas e abordar o tema em discussão. 

Uma falta de acolhimento às famílias da área do Oropó foi questionada pela vereadora Inês Paz (PSOL), já que segundo ela, não havia assistentes sociais no local no momento em que a Guarda Municipal tentava fazer a retirada das famílias. "Não houve um programa para acolher estas pessoas. O que houve foi uma ação truculenta, que pode ser vista em vídeos que circularam", disse.

O secretário afirmou que o morador que aparece nos vídeos se recusou a sair da área, apresentou resistência e precisou ser contido e levado pela Guarda Municipal à Central de Flagrantes, onde foi verificado que se tratava de foragido da Justiça por furto em Sergipe. "Este mesmo homem disse que a vereadora Inês Paz esteve lá um dia antes da nossa ação e orientou as pessoas para que não saíssem da área. Na ocasião, a Prefeitura ofertou lugar para estas pessoas não ficarem no relento, mas elas não quiseram", conta.  

Inês contestou: "Não conheço este homem. Estive lá e passei às famílias a orientação que o próprio ex-secretário de Segurança, André Ikari, sempre dizia, que não poderiam obrigar as pessoas a saírem das ocupações. Também existia orientação do Ministério Público para abrir processo de desocupação apenas quando não houvesse moradias, pessoas habitando. Mas nesses casos havia moradias", defende.

O vereador Mauro Yokoyama (PL) criticou a possível postura de incentivo às ocupações irregulares na cidade. “Há comentários de que alguém estaria incentivando as invasões. Não é certo ficar estimulando essas ocupações irregulares”, considera.

Uma ideia para evitar problemas, na visão da vereadora Fernanda Moreno (MDB), é filmar as ações de desocupação do início ao fim. “Muitas vezes, as pessoas pegam um trecho de um vídeo e distorcem a realidade na Internet. Não é justo essas pessoas virem de fora e tomarem as nossas terras à força. Não queremos ocupações clandestinas em Mogi", frisa. 

A ideia também foi defendida por Francimário Farofa (PL). “É preciso filmar essas ações, porque não se pode perder o respeito e nem agir com truculência. Sugiro uma força-tarefa para resolver estes problemas. Temos filas de mais de 20 anos de pessoas esperando moradias”, pontua.

Ainda sobre as filmagens, Otto Rezende (PSD) disse que há um projeto na Casa para instalação de câmeras nos uniformes dos guardas municipais, "Isso seria interessante em situações como esta. Mogi está com 500 mil habitantes, é uma cidade boa, com boa estrutura de saúde. Por isso, temos que ser firmes. Precisamos resolver as questões sociais de forma ordeira”, aposta.

Os agricultores da cidade, segundo o vereador Pedro Komura (PSDB), também estariam sendo prejudicados pelas ocupações irregulares. “Há prejuízos aos moradores por falta de encanamento de esgoto. Estas invasões são muito bem organizadas. Em pouco tempo já tem uma centena de barracos”, diz.

A reunião seguiu tensa, até por volta das 18h40, quando a sessão foi retomada e logo encerrada, sem projetos para votação na ordem do dia.

Conteúdo de marcaVantagens de ser um assinanteVeicule sua marca conosco
O Diário de Mogi© Copyright 2022É proibida a reprodução do conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por