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Fim do Convênio

Santa Casa não manterá PS por conta de gastos e superlotação

Entidade alega que, passadas as 24 horas iniciais de atendimento, quando paciente não é transferido é ela quem arca com os custos, o que gerou um “deficit financeiro insuperável”.

Larissa Rodrigues
01/07/2022 às 10:52.
Atualizado em 01/07/2022 às 11:14

Santa Casa afirma que decisão foi tomada por conta do deficit financeiro que o PS vem gerando (Arquivo - O Diário)

A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes confirmou que não existe a possibilidade de continuar prestando o serviço de Pronto Socorro na cidade. De acordo com a instituição, a decisão foi tomada por conta do deficit financeiro que o serviço vem gerando e também a superlotação do hospital. Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se disse surpreendida pela decisão. 

Em uma nota enviada pela mesa diretiva da Santa Casa, a entidade ressaltou que presta serviços de urgência e emergência na cidade, neste modelo de convênio, desde 2003, quando não havia em Mogi condições mínimas para que o serviço fosse prestado para a população. Além do Pronto Socorro, a unidade é referência nos serviços de ortopedia, obstetrícia, neonatologia, neuroclinica, neurocirurgia, pediatria clínica, clínica médica e cirurgia geral, sendo reconhecida nestas especialidades.

“Mesmo diante de enormes dificuldades, a Santa Casa tem empreendido todos os esforços para atender a população no Pronto Socorro. Quando da renovação do convênio atual, os problemas enfrentados por esta entidade eram o baixo valor da subvenção e a desorganização do sistema, acarretando superlotação na unidade e o não pagamento dos serviços de retaguarda. A renovação do convênio com a municipalidade foi realizada sobre o compromisso de atender esses dois itens indicados”, traz a nota.

Ontem, a Prefeitura afirmou que paga um teto mensal de R$ 2,2 milhões, o triplo do valor acordado por gestões anteriores, segundo a nota. "Contudo, os repasses são feitos somente mediante a comprovação dos gastos e, nos últimos meses, o hospital tem comprovado um gasto médio mensal de R$ 1.819.532,27", destacou o comunicado da Administração Municipal.

Entretanto, o que a entidade explica é que os serviços de PS resumem-se àqueles prestados nas primeiras 24 horas do paciente. Ultrapassado este período e não havendo transferência para outra unidade de saúde, que detenha competência para atendê-lo, a permanecia na Santa Casa não possui nenhum tipo de contraprestação financeira da administração pública. Ou seja, além da responsabilidade pela prestação dos serviços médicos de qual não tem referência – médicos especialistas –, não há nenhum pagamento por tais serviços.

Neste ponto, a Santa Casa reitera que o fechamento do PS do hospital Luzia de Pinho Mello agravou muito a situação, o que causou um “deficit financeiro insuperável para esta entidade”.

A direção do hospital afirma ainda que "de modo responsável e diligente, a fim de manter os serviços de especialidades prestados e a qualidade exigida, considerando que Mogi possui uma ampla estrutura na rede de saúde e haver tempo hábil para a mudança exigida", não cogita a possibilidade de continuar com os serviços de Pronto Socorro.

Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou procedimento para acompanhamento da situação. De acordo com o órgão, diversas providências foram tomadas no curso das investigações, como reuniões entre as partes na tentativa de solucionar a questão ou minimizar o problema,  que atinge todas as regiões do Estado de São Paulo.

"Verificou-se que o município, por meio de convênio, tem enviado recursos suficientes à Santa Casa para o atendimento do Pronto Socorro. Entretanto, o fato de o Hospital das Clínicas Luzia de Melo estar de 'portas fechadas' contribui para a sobrecarga de atendimentos na Santa Casa de Misericórdia", reitera a nota enviada pelo MP.

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