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POLÊMICA

Reunião na Câmara com diretoria da Santa Casa discute fechamento do PS

Comissão de Saúde do Legislativo quer ouvir os argumentos da Santa Casa para romper o convênio com a Prefeitura para manter o atendimento do Pronto Socorro.

Silvia Chimello
05/07/2022 às 07:10.
Atualizado em 05/07/2022 às 10:29

Futuro do PS da Santa será discutido entre a direção do hospital e vereadores (Arquivo - O Diário)

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal vai se reunir com a diretoria da Santa Casa de Mogi das Cruzes às 10 horas desta terça-feira (5) para falar a respeito da polêmica que envolve o convênio para prestação de serviços do Pronto Socorro (PS), que pode ser interrompido no final de agosto pela entidade se não houver um acordo com a Prefeitura para manter o atendimento no local.

Existe a expectativa da Comissão de Saúde de que a Prefeitura envie um representante da Secretaria Municipal de Saúde para participar dessa conversa, já que o Município cogita até a possibilidade de uma intervenção se realmente houver a quebra de contrato entre as partes.

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O presidente da Comissão, vereador Otto Rezende (PSD), disse que o objetivo do encontro é ouvir as explicações da Santa Casa sobre os motivos para não querer renovar o convênio com a Prefeitura, uma medida que vai promover um impacto negativo na Saúde da cidade, até porque atualmente Mogi das Cruzes conta com apenas um equipamento público para atender a população de portas abertas.  

“Pretendemos conversar e entender o que está acontecendo. Há muitos anos, a Santa Casa mantém o Pronto Socorro para atender a população que não tem mais para onde ir e precisa desse atendimento. A gente quer saber o que a direção da Santa Casa está planejando”, explica Rezende, reforçando que esse atendimento não pode ser interrompido em um hospital filantrópico, mantido com verbas publicar e doações da comunidade.

Outro integrante da comissão de Saúde, o vereador Francimário Vieira de Macedo - Farofa (PL), um dos articuladores desse encontro, também quer saber com mais detalhes os motivos da Santa Casa para suspender o atendimento.

Ele foi um dos que ajudou a intermediar as discussões que aconteceram em dezembro de 2021, quando as duas partes também relutavam em renovar o convênio. Na época, a instituição pedia um aumento no repasses de R$ 1,24 milhão para R$ 3,6 milhões para manter o serviço de atendimento 24 horas na cidade, que acabou aceitando a oferta da Prefeitura e renovando por mais seis meses por um valor R$ 2,21 milhões.

De acordo com Farofa, em conversas preliminares, os diretores da Santa Casa alegam que a verba repassada pela gestão não é suficiente para cobrir os custos dos serviços, especialmente com o aumento da demanda provocado pelo fechamento do PS do Luzia e pela suspensão do atendimento de casos de Covid-19 no Hospital Municipal de Braz Cubas.

A Santa Casa, segundo o vereador, está com dificuldade também para encaminhar os doentes para hospitais de referência na região por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), sendo que muitos deles acabam ficando em macas muito tempo esperando uma transferência. Ele observa que nos últimos dias havia mais de 45 pacientes nessa situação no hospital.

“Esse é um problema que precisa ser resolvido também pelo Governo do Estado, que tem que reabrir o PS do Luzia de Pinho Melo para evitar que tudo se concentre na Santa Casa”, destaca Farofa. O PS do Luzia foi fechado para o público desde o início do ano passado. Após um acordo com a Prefeitura, o governo do Estado decidiu restringir o acesso a pacientes encaminhados pelo Samu ou unidades de resgate, após o paciente ter sido atendido em UPAS ou postos de pronto-atendimento

A reportagem de O Diário entrou em contato com a instituição filantrópica, mas o provedor José Carlos Petreca disse que só vai se posicionar a respeito após a reunião com a Comissão de Saúde na Câmara   

Convênio

O convênio que se encerra no dia 28 de agosto foi assinado entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Santa Casa de Misericórdia em dezembro de 2021. Na época, foi falado em repactuação do acordo que incluiu uma série de melhorias nos serviços prestados à população, como o incremento das equipes assistenciais, a inclusão de novos exames diagnósticos, medicamentos e serviços específicos.

Para se chegar a esse novo contrato foi montada uma Comissão Especial formada por técnicos das secretarias municipais de Saúde, Governo e Assuntos Jurídicos, além de representantes da mesa diretiva da Santa Casa.

O valor do repasse de R$ 2,21, segundo a Prefeitura, foi proposto após a realização de estudos e revisões de orçamentos direcionados em recursos humanos, exames diagnósticos, medicamentos, insumos, remoções, entre outros itens vitais para o funcionamento da unidade.

O Pronto-Socorro da Santa Casa funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e atua nas áreas de clínica médica, pediatria, obstetrícia, ortopedia, anestesiologia, fisioterapia, avaliações médicas em neurologia clínica, cirúrgica e cardiologia e pequenos procedimentos cirúrgicos. Atualmente, a unidade realiza mais de 8,2 mil atendimentos no setor de urgência e emergência.

Pelos cálculos da Secretaria Municipal de Saúde, este total equivale a 13,55% de todos os atendimentos no sistema municipal, que conta com 7 unidades municipais de assistência a urgências e emergências, responsáveis por 60.875 atendimentos por mês.

Surpresa

A Administração alega que foi surpreendida quando foi comunicada, na semana passada, pela Santa Casa, hospital de referência do SUS, sobre a decisão de não querer renovar o contrato de prestação de serviços no Pronto-Socorro, que é de responsabilidade do município.

A Prefeitura alega, em notas encaminhadas a este jornal, que repassa um teto mensal de R$ 2,2 milhões, mas esclarece que os repasses são feitos somente mediante a comprovação dos gastos e, segundo a gestão, nos últimos meses, o hospital tem comprovado um gasto médio mensal de R$ 1,8 milhão.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que tem buscado alternativas para que a população não fique desassistida e cogita até a possibilidade de intervenção na instituição, se realmente houver a quebra do contrato.

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