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Prefeitura de Mogi proíbe a realização de eventos alusivos ao Carnaval

Para manter o controle da pandemia de Covid-19, decreto publicado nesta quinta (17) proíbe eventos promovidos pela iniciativa pública ou privada

O Diário
18/02/2022 às 18:16.
Atualizado em 18/02/2022 às 18:21

Bares e restaurantes de Mogi podem funcionar normalmente, mas sem promover eventos temáticos de Carnaval. (Arquivo O Diário - Eisner Soares)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou nesta quinta-feira (17) o decreto 20.711, que proíbe a realização de eventos públicos e particulares referentes às comemorações do Carnaval de 2022. A medida faz parte das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19, e segue as diretrizes do Plano São Paulo, do Governo do Estado.

De acordo com o ato, fica proibida a realização de reuniões, festas, bailes ou outros eventos carnavalescos ou congêneres que envolvam a concentração de pessoas em Mogi das Cruzes, em ambientes abertos ou fechados, no período entre 25 de fevereiro e 2 de março. Enquadram-se no decreto eventos promovidos pela iniciativa pública ou privada, bem como a concessão de licenças e autorizações.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança e os estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos às punições estabelecidas pelas legislações estaduais e municipais. A orientação é para que os estabelecimentos comerciais que já atuam na noite mogiana, como bares e restaurantes, funcionem normalmente, porém sem promover eventos temáticos de Carnaval.

De acordo com a Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades. Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20. Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00.

Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade.

A fiscalização referente às normas municipais como Lei do Silêncio e Pancadões também serão realizadas pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, em conjunto com a Guarda Municipal. 

A população pode auxiliar no trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com denúncias pelo telefone 153, que atende 24 horas por dia.

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