Fiscais e guardas agiram na tarde de segunda-feira contra tentativa de ocupação no bairro que já foi alvo de processo de regularização de terrenos
Fiscais e agentes da Guarda Municipal derrubam barracos flagrados em área irregular, na Vila Estação, em Braz Cubas (Divulgação/PMMC)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulga, em sua página oficial, que conseguiu evitar a ocupação de uma área pública no final da Travessa Tietê 2, na Vila Estação, localizada em Braz Cubas, e alvo de um longo processo de regularização fundiária - em meados do século passado, essa região era conhecida por favela do Gica, nome de um dos mais antigos moradores. Nas décadas seguintes, após a organização da comunidade e muita pressão, a Prefeitura atuou para regularizar a área e transferiu parte das famílias que viviam irregularmente, às margens do Córrego dos Canudos, para outros imóveis.
A Vila Estação está nas proximidades da comunidade que passou a viver na Vila São Francisco, há mais de um ano, e centro do recente processo que pretende retirar os moradores do imóvel municipal ocupado por dezenas de pessoas e destinado à indústria.
Na Vila Estação, na segunda-feira (11), agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal agiram para impedir a ocupação. Segundo a Prefeitura, a atuação "ocorreu sem incidentes".
Foram desfeitos dois barracos de madeira e lona, com aproximadamente 30 metros quadrados e sem habitação. Esses materiais foram inutilizados. Equipes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) acompanharam a desativação das estruturas.
“Este é um trabalho contínuo, realizado permanentemente pela administração municipal para evitar ocupações em locais irregulares, que trazem riscos para os próprios ocupantes. Temos observado o aumento das tentativas deste tipo de ocorrência e contamos também com o apoio da população, por meio de denúncias”, afirmou o secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha.
Desde o início da administração, o prefeito Caio Cunha (PODE) divulga ações para combater a ocupação irregular de imóveis em áreas municipais ou de proteção ambiental. Fiscalizações têm sido registradas em imóveis demarcados previsamente em regiões da Serra do Itapeti, Jundiapeba e Taiaçupeba (veja reportagem de O Diário).
A administração municipal anunciou a transformação da coordenadoria de Habitação em secretaria municipal, e o lançamento de uma plataforma online para a atualização do cadastro de pessoas sem moradia. Algumas estimativas, não oficiais, dão conta de que o deficit habitacional na cidade seria de 30 mil casas populares.
"As ações buscam evitar as ocupações, que geralmente ocorrem em locais impróprios e sem infraestrutura adequada, trazendo riscos para a saúde e até mesmo para a vida das pessoas, inclusive idosos e crianças. Além disso, os invasores não têm garantia da obtenção de moradias ou de permanecer no local ocupado", afirma a Prefeitura.
A Prefeitura pede a colaboração da população por meio de denúncias pelo telefone 153, da Guarda Municipal, que funciona 24 horas por dia.
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