A Prefeitura de Mogi, com aprovação unanime da Câmara Municipal, criará 235 cargos na área de Educação, para atuar como agente escolar, auxiliar de apoio administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil e psicólogo educacional.

Os projetos de lei do prefeito Caio Cunha (PODE), que propõe a ampliação do quadro no setor, foram votados durante sessão realizada nesta terça-feira (13). Os vereadores deram aval ao que muda os critérios para pagamento de insalubridade e periculosidade para servidores públicos municipais.  

O total de 235 cargos serão distribuídos da seguinte forma: 80 oportunidades para agentes escolares, 40 vagas de auxiliares de apoio administrativo, 100 de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADEIs) e 15 cargos de psicólogo educacional.

De acordo com os textos das matérias, a escolha dos profissionais para ocupar estas posições será feita por intermédio de Concurso Público.

Para justificar a criação dos empregos, a administração alega que a Secretaria Municipal de Educação precisa ampliar o número de profissionais para atender a demanda na pasta, que ampliou atendimento de creche e pré-escola em período integral, além da expansão do Programa de Acolhimento Emocional. Tem ainda que repor o quadro para substituição de servidores afastados ou em gozo de licenças.

A vereadora Inês Paz (PSOL) foi uma das que defendeu a proposta. “Espero que a criação desses cargos dê conta do vazio que existe hoje na escola. Espero que a quantidade de psicólogos e ADEIs atendam as reais necessidades que a rede pública precisa. As escolas estão tendo o seu desmonte pedagógico e isso já poderia ter sido articulado para evitar vários problemas. Muitas salas juntadas para não poder mandar os alunos embora. Precisamos acelerar esse processo para que as escolas não passem o que vem acontecendo por falta de funcionários”, comenta.

 Periculosidade

O Projeto de Lei Complementar que muda a base de cálculo para adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores, também teve aprovação unanime dos vereadores, que em seus discursos, durante debate da matéria, destacaram os benefícios da medida aos funcionários que arriscam a saúde para exercer algumas atividades.  

A medida altera a redação do artigo nº 78 do Estatuto do Servidor Público da cidade, base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade ou atividades penosas. Pela legislação em vigor, a base de cálculo do adicional é feita sobre o menor salário do Quadro de Servidores

Com a mudança no texto, o padrão sobre vencimentos de servidores que exercem atividades em locais insalubres ou com permanente contato com substâncias tóxicas radioativas ou sujeitos a condições de risco terão o direito ao adicional sobre o salário do cargo efetivo.

A iniciativa, segundo texto do projeto, visa dar segurança jurídica ao Executivo, resguardando os direitos fundamentais dos servidores públicos do município. Segundo justificativa da matéria, a mudança impedirá que a Mogi fique na “contramão da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, uma vez que houve redução da base de cálculo do adicional sem qualquer contrapartida na redução dos riscos”.

“A alteração do artigo da lei é uma forma de fazer justiça ao funcionalismo público, mas precisamos ver que existem profissionais que trabalham com risco a saúde e de vida e estão fora”, comenta o vereador Iduigues Martins (PT), sugerindo que a lista de servidores, que em sua avaliação deveriam incluir profissionais que atuam em cemitérios, ambulâncias, segurança, entre outros.  

O vereador José Luiz Furtado (PSDB) também defendeu a mudança e pediu agilidade na conclusão do projeto de atualização do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mogi das Cruzes.