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PAISAGEM URBANA

Prefeito Caio Cunha encaminha projeto à Câmara para flexibilizar a Lei Mogi Mais Viva

Matéria propõe mudanças nas regras para fachadas, permite publicidade em ônibus coletivo e divulgação de marcas de terceiros, além de autorizar uso de vitrines para divulgar promoções, entre outras alterações

Silvia Chimello
13/09/2022 às 16:46.
Atualizado em 13/09/2022 às 17:54

Prefeitura propõe alterações na lei que organiza a publicidade na cidade (Divulgação/PMMC)

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PAISAGEM URBANA

Prefeito Caio Cunha encaminha projeto à Câmara para flexibilizar a Lei Mogi Mais Viva

Matéria propõe mudanças nas regras para fachadas, permite publicidade em ônibus coletivo e divulgação de marcas de terceiros, além de autorizar uso de vitrines para divulgar promoções, entre outras alterações

Silvia Chimello
13/09/2022 às 16:46.
Atualizado em 13/09/2022 às 17:54

Prefeitura propõe alterações na lei que organiza a publicidade na cidade (Divulgação/PMMC)

O prefeito de Caio Cunha (PODE) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a flexibilização da Lei Mogi Mais Viva, criada há 16 anos para organizar os elementos que compõem a paisagem urbana. As mudanças são reivindicadas pelo setor comercial que já há muito tempo vem pressionando o prefeito e vereadores para explorar mais os espaços publicitários na expectativa de aumentar as vendas.

O projeto, deliberado nesta última semana pela mesa diretora do Legislativo e encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa, propõe mudanças nas regras para uso das fachadas, amplia a metragem e acordo com o espaço que o estabelecimento disponível e em alguns casos até dobra o tamanho, e permite também a inclusão marcas de terceiros.

Com a flexibilização, se a fachada do imóvel for igual ou superior a 10 metros lineares e inferior a 50 metros (na lei atual é 100m), a área total do anúncio não deverá ultrapassar quatro metros quadrados; podendo utilizar-se de um terço da parte inferior, superior ou lateral para anuncio de marcas de terceiros.  Imóveis públicos ou privados com testada igual ou maior que 50 metros (atualmente é 100m) e inferior a 100 metros poderão instalar dois anúncios com área total não superior a 10 m2 cada um. As regras variam de acordo com o tamanho dos espaços.

A lei atual proíbe, por exemplo, uso de propaganda em veículos automotores, motocicletas, bicicletas e simulares e nos trailers ou carretas engatadas ou desengatados de veículos, excetuando transportes de carga e agora a sugestão é que os veículos do serviço de Transportes Coletivo Municipal de Passageiros, os permissionários dos transportes públicos credenciados, e os serviços de transportes ou mobilidade urbana também sejam autorizados.

A publicidade, como prevê o projeto que tramita pela Câmara, pode ser autorizada em terminais de ônibus urbanos e rodoviários e os pontos de parada de transportes públicos, cobertos ou não, bem como os pontos de apoio de demais serviços de transportes ou mobilidade urbana, cujos espaços poderão ser usados para divulgação mediante concessão ou permissão do poder público municipal.

A flexibilização também permitirá o uso de vitrines para instalação de anúncios de campanhas feitas nas principais datas sazonais comemorativas ou comerciais. A remoção da publicidade deverá ocorrer dentro de 48 horas após a data.

Shoppings centers, galerias, centros comerciais poderão usar publicidade para divulgação das marcas dos estabelecimentos que desenvolvam as suas atividades no interior do espaço.

No caso de imóveis edificados, situados em áreas rurais ou urbanas que possuam vastas áreas desocupadas e que seja possível a instalação de anúncio publicitário sem prejuízo à construção pode ser liberada para anuncio, mediante análise do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana.

Justificativa

Para justificar as mudanças, o prefeito Caio Cunha aponta a necessidade de incentivar a retomada econômica e o desenvolvimento. Ele explica que a iniciativa da preposição advém de uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com a finalidade de flexibilizar as veiculações de publicidade, considerada um importante mecanismo de geração de impacto econômico nos municípios nesse contexto da pandemia, marcado pela redução no poder de compra.

A proposta de mudanças, segundo o prefeito, visa o incentivo à competitividade econômica na cidade, além do estímulo ao comércio, fomentando também a instalação de novas empresas do ramo de comunicação e oferta de novos postos  de trabalho, em consonância com a promoção e articulação de políticas públicas de empregabilidade e empreendedorismo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento, cuja missão é adotar estratégias e ações para fomentar atividades  econômicas, assim como identificar nichos de mercado , incentivar potencialidades a serem exploradas e conjugar esforços para abrir oportunidades de trabalho.

A Lei Mogi Mais Viva foi aprovada durante o governo do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD). A flexibilização das medidas começou a ser discutidas na gestão do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB), quando a Câmara de Mogi instalou uma comissão especial de vereadores para intermediar as negociações entre lideranças do comércio e poder público.

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