Audiência pública sobre as ações da Secretara Municipal de Assistência Social atualizou a prestação de contras do segundo quadrimestre deste ano, na Câmara de Mogi das Cruzes, e trouxe números atualizados sobre o tamanho da pobreza e da miséria na cidade. Entre outros dados, representantes da pasta afirmaram que um em cada cinco mogianos estão nessa situação. Houve aumento de  27 para 32% no percentual das pessoas que residem na cidade, estão em condição de vulnerabilidade e buscam ajuda na rede composta por unidades como os Cras (Centro de Referência de Assistência Social).

Essas informações têm merecido atenção desde 2020 quando a pandemia acentuou índices de desemprego e fome no Brasil. Os índices mostram que apesar do apoio social que tem sido dado, inclusive, com programas como o Auxílio Brasil, não há um recuo da vulnerabilidade social.

Celeste Gomes, secretária municipal de Assistência Social, e o secretário-adjunto da Pasta, Tomás Andreetta, contaram, na semana passada, aos vereadores, que dados de julho mostram que há cerca de 59 mil famílias inscritas no Cadastro Único, o que corresponde a 32% da população. “Esse é um dado muito importante, porque mostra que a assistência social é uma demanda prioritária”, defende Celeste Gomes.

De 2019 até 2022, a pasta afirma que houve aumento de mais de 19% no número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e que uma a cada cinco pessoas da cidade está em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ao todo, são 100 mil pessoas nessa situação.

Na apresentação aos vereadores, os responsáveis pelas políticas públicas de atenção social disseram que pelo Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, são mais de R$ 22 milhões repassados por mês a famílias que se enquadram nos critérios. Já pelo BPC, voltado a pessoas com deficiência e idosos, são distribuídos R$ 10,8 milhões/mês a quase 9 mil pessoas.

“Lembrando que o programa Auxílio Brasil vai só até dezembro deste ano e não temos previsão de manutenção no próximo ano. Este é um programa fundamental, pois não só garante recursos a pessoas que precisam, como também injeta recursos na economia do município, pois o que a população recebe ela utiliza no seu bairro, fortalecendo a economia local”, alertou Celeste.  

O setor de proteção social básica, que engloba as unidades do CRAS, a Central CadÚnico, o programa Criança Feliz, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (18 núcleos), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio e os programas Quitanda Social e Acessuas/Conduz, atendeu 29.276 pessoas no segundo quadrimestre de 2022.

Em agosto, 9.175 pessoas foram atendidas em unidades do CRAS e 3.203 pessoas foram atendidas na Central do CadÚnico. Este é o setor da Secretaria que atua no enfrentamento de vulnerabilidades e riscos, com papel preventivo. “Estamos com uma demanda reprimida muito grande. Pessoas que não acessavam o serviço estão buscando o serviço da Assistência Social”, pontuou a secretária.

Já pela Proteção Social Especial de média complexidade, foram atendidas 2.865 pessoas no segundo quadrimestre de 2022. Nesta rede, são recebidas pessoas que sofreram violação de direitos, porém ainda têm vínculo familiar. As unidades/serviços são o Centro Dia do Idoso, Centro POP e o serviço de abordagem à população de rua, as unidades do CREAS e o PETI/SEASCA – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Serviço Especializado de Abordagem Social a Crianças e Adolescentes.

Já pela Proteção Social Especial de alta complexidade, foram 607 pessoas atendidas.

A cidade conta com unidades de acolhimento para crianças e adolescentes (5 unidades), mulheres em situação de violência (1 unidade), pessoas em situação de rua (5 unidades), pessoas idosas (5 unidades), pessoas com deficiência em residência inclusiva (1 unidade) e tem ainda os programas Família Acolhedora e a Vila Dignidade – os dois últimos são de execução direta.

“Se somarmos, temos 460 pessoas institucionalizadas dentro da política de assistência social. Foram 607 pessoas atendidas apenas no segundo quadrimestre deste ano. É um número muito expressivo. De janeiro a agosto, tivemos mais de 45 mil pessoas atendidas na rede socioassistencial e o maior impacto foi nas unidades do CRAs e Central do CadÚnico”, complementou a secretária.  

Celeste falou ainda sobre a gestão do SUAS, setor que foi criado na atual gestão e é responsável pelo aprimoramento da gestão da política de assistência social, a partir de planejamento, monitoramento, avaliação e assessoramento técnico. A partir dos indicadores gerados pela gestão do SUAS, é possível construir políticas públicas que atendem a população conforme suas reais necessidades.

A gestão do SUAS também permite calcular e apresentar um panorama geral da rede socioassistencial: atualmente são 64 serviços e programas, sendo 41 executados pela rede indireta, 21 de execução direta e três conselhos tutelares. Em termos de profissionais, são 828 no total, sendo 585 na rede indireta, 228 na rede direta e 15 nos conselhos tutelares.

Já para a população em situação de rua, tiveram destaque a Operação Inverno, com a abertura do Ginásio Municipal para o atendimento espontâneo, expansão na rede de atendimento e nos horários das equipes de abordagem e também o acompanhamento da implantação do novo serviço, que será voltado a idosos em situação de rua, público esse que tem dificuldade de se adequar às regras dos acolhimentos convencionais, portanto precisa de um serviço específico.

Para as pessoas com deficiência, foi pontuado o acompanhamento do processo de implantação do serviço de proteção social especial. Já para as mulheres, o destaque ficou com a parceria com o Instituto Avon, para o acolhimento temporário de mulheres em situação de violência em hotéis da rede Accor.

Comida

A Secretaria também citou a pactuação de novo termo com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já permite ao programa Quitanda Social atender 1.180 famílias em 12 pontos distintos da cidade, com a entrega de kits de hortaliças. Outro destaque foi a parceria com o Instituto Júlio Simões, por meio do programa Doutores da Alegria, que estrutura e participa das festas em comemoração aos aniversariantes do mês da Vila Dignidade. Ainda da Vila Dignidade, Celeste lembrou da parceria com a Ecopistas, que fez uma revitalização na horta do local.

Diversas dúvidas manifestadas pelos vereadores foram sanadas durante a audiência, que se encerrou com a apresentação dos custos envolvidos em todos os serviços da Secretaria e também das principais entregas. Foram pontuados, por exemplo, o atendimento ais finais de semana à população do Conjunto Jefferson, para atualização do CadÚnico, parceria com a Fundação Casa, para o acompanhamento de jovens pós medida de internação e a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, para o encaminhamento do público atendido pela Assistência para vagas prioritárias do Mogi Conecta.

Outras entregas pontuadas foram a divulgação dos grupos já consolidados a partir do programa Conduz, como Irmãs D´Óca, Dons da Rua e Jundiart, a participação da Assistência na construção do Plano da Primeira Infância, suporte na eleição de conselhos, apresentação ao Ministério Público de instrução normativa com novas regras para inclusão de idosos em Instituições de Longa Permanência e articulações com outros agentes, como Diretoria de Ensino, poder judiciário e Secretaria de Saúde.