A homologação do contrato entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e as empresas Peralta Ambiental e Engep - que formam o Consório Mogi Limpa - para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana em Mogi das Cruzes foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (9). 

As empresas foram oficializadas como vencedoras da concorrência pública lançada no último dia 6 de maio pela administração municipal e ficarão responsáveis pelos serviços, inicialmente, pelos próximos 12 meses. O valor do contrato é de R$ 95.636.689,32 por este período.

A licitação foi alvo de questionamento, quando no último dia 10 de julho, após a abertura dos envelopes da proposta comercial, o Consórcio Inove Mogi, integrado pelas empresas CS Brasil e Promulti Engenharia, apresentou recurso contra o valor proposto pelo grupo concorrente - a diferença entre ambos é de R$ 133.070,40.  

Enquanto a proposta da Peralta e Engep tem o menor custo anual - R$ 95.636.689,32 -, a CS Brasil e Promulti cobraram R$ 95.769.759,72 pelos serviços.    

Após o questionamento do Consório Inove Mogi, o grupo Mogi Limpa apresentou as contrarrazões, que foram aceitas pela Comissão Municipal Permanente de Licitação, da Prefeitura.

Segundo despacho, "a Comissão Municipal Permanente de Licitação, de acordo com os critérios preestabelecidos no edital de licitação, após desprovimento ao recurso administrativo interpesto pela empresa Consórcio Inove Mogi (CS Brasil Transportes/Promulti Engenharia), decidiu manter a classificação das empresas na seguinte ordem: 1º lugar: Consórcio Mogi Limpa (Peralta Ambiental/Engep Ambiental), cujo valor global é de R$ 95.636.689,32 e 2º lugar: Consórcio Inove Mogi (CS Brasil/Promulti Engenharia), cujo valor global é de R$ 95.769.759,72".

Procurada por este jornal, a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação informou que após a análise das razões e contrarrazões recursais, conforme parecer técnico emitido pelos órgãos responsáveis, o recurso da empresa recorrente não foi acolhido. "Desta forma, ficou mantida a classificação do consórcio MOGI LIMPA (Peralta Ambiental/Engep Ambiental) e, por consequência, foi homologada a licitação. Agora, o processo segue para o cumprimento das demais formalidades legais pertinentes, inclusive a elaboração do contrato", trouxe a nota enviada nesta quarta-feira (10) a O Diário.

A expectativa, segundo a Prefeitura, é de que a assinatura do contrato, emissão da Ordem de Serviço e início dos trabalhos ocorra o quanto antes. "Na prática, não há qualquer impacto à população, visto que o serviço de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos não será interrompido neste período de trâmite burocrático, em cumprimento à liminar judicial que determinou a manutenção do mesmo por se tratar de serviço essencial", finalizou a nota.

A concorrência foi realizada na modalidade menor preço. Dessa forma, a empresa que apresentou o menor valor, juntamente à comprovação da capacidade técnica, saiu vencedora do processo. 

O consórcio vencedor será responsável pela coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos, sendo que a previsão é de recolha de 11,5 mil toneladas/mês. O edital prevê 750 viagens/mês, para a destinação final do lixo em aterro sanitário devidamente licenciado pela Cetesb, a Operação Cata-Tranqueira, entre outros

A varrição deve abranger 7.600 quilômetros mensais, sendo 6.800 quilômetros executados manualmente. Para a raspagem de guias e sarjetas, a previsão é de 360 mil metros lineares/mês. Já a capina mecanizada deve cobrir uma área mensal de 1.100 metros quadrados.

Está estabelecido também no edital que para realizar os serviços a empresa vencedora terá que dispor de um caminhão varredeira e dois tratores giro zero, destinados à roçada – os dois últimos ficarão responsáveis pela roçada de 900 quilômetros das principais avenidas da cidade.

Imbróglio

O imbróglio envolvendo a coleta de lixo e limpeza urbana em Mogi das Cruzes começou há um ano, quando ao fim do contrato com a CS Brasil, antiga prestadora do serviço, a Prefeitura assinou o primeiro contrato emergencial com a Peralta Ambiental, no dia 1 de agosto de 2021, com validade por 180 dias.

Em janeiro deste ano, o município renovou o acordo por mais seis meses, já que na época ainda não tinha sido aberto o processo de licitação. O prazo se encerrou em 30 de julho último e foi estendido até o momento por força de liminar judicial.

Ainda nesta terça-feira (9), O Diário havia questionado a Prefeitura sobre a análise do recurso do consórcio Inove Mogi e das contrarrazões do grupo Mogi Limpa e recebeu, no início da noite, a seguinte resposta:

"O município está procedendo à análise das razões e contrarrazões recursais e, tão logo finalize, dentro do prazo legal, dará publicidade ao ato respectivo. O prazo para a Prefeitura finalizar a análise após o recebimento das contrarrazões pode ser de até dez dias úteis. De todo modo, a Prefeitura trabalha para concluir a etapa no menor tempo possível. Não há qualquer impacto à população. O serviço de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos está mantido graças à liminar que obrigou a atual empresa a manter a prestação dos serviços por até 20 dias úteis, até que a atual licitação seja finalizada. A Prefeitura ingressou com ação judicial tendo em vista os embaraços ocorridos na licitação e o fato de que se trata de serviço essencial, que não pode ser interrompido. Sobre as contrarrazões do consórcio Mogi Limpa, a Administração está providenciando junto à equipe técnica o upload do documento no Portal da Transparência".

A homologação foi publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial.