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MANIFESTAÇÃO

'Pedágio Não' volta às ruas e ressalta prejuízo econômico da tarifa a Mogi

Líderes de organizações sociais da cidade ressaltaram que cidade deixará de ser atrativa economicamente se a principal saída do município receber praça de pedágio.

Natan LiraPublicado em 31/07/2021 às 12:33Atualizado há 2 meses
Natan Lira/O Diário
Natan Lira/O Diário

Na semana em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) questionou a autonomia da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) em realizar o edital de concessão do Lote Litoral Paulista, que prevê a privatização e instalação de praça de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP 088) e Mogi-Bertioga (SP 098), o movimento “Pedágio Não”, organizações sociais e a população de Mogi das Cruzes voltam às ruas para se manifestar contra a cobrança da tarifa. Na manhã deste sábado (31), de cima de um caminhão estacionado no início da SP 088, no bairro Jardim Aracy, eles apresentaram os diversos argumentos que fundamentam os prejuízos que a cidade deve ter com o projeto.

O líder do movimento, Paulo Boccuzzi, destacou que além do questionamento do TCE, em hipótese nenhuma o projeto poderia utilizar de vias municipais, as quais o município não deu anuência para integrar a concessão.

“Precisaria que o executivo e a própria Câmara municipal chancelassem isso, e não chancelam, portanto o município tem força para sentar com o governo do estado e negociar a retirada do pedágio na rodovia Mogi-Dutra. Eu tenho muito confiança que existe este espaço de negociação. Nós temos o número de que algo em torno de 40% do que vai ser arrecadado será na Mogi-Dutra, mas o projeto tem de ter uma nova leitura com outra viabilidade econômica que não obrigue o mogiano a pagar pedágio para trafegar dentro da cidade. Em São José dos Campos, por exemplo, que tem uma via que leva ao litoral, o pedágio é cobrado para quem já está a caminho do mar e não para quem está trafegando na cidade”, pontuou.

Os líderes de grupos de representação social pontuaram principalmente o prejuízo econômico para a cidade. Fádua Sleimann, presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) destacou que o momento ainda é de recessão e, quando é iniciada uma retomada econômica com a flexibilização, o governo propõe um projeto que vai dificultar a situação da região.

“Cada produto que entra ou que sai de Mogi vai ser mais caro. Vai se cobrar o valor de mais um pedágio. Quem vai pagar na ponta é o consumidor. Isso vai reduzir o poder de compra e vamos perder consumidores que vinham para Mogi e não virão mais para cá. Tem funcionários saem de outras cidades e nós não vamos mais contratar pessoas que não sejam da cidade. O pedágio significa aumento de pedágio, tributo e custos para o empresário”, pontua.

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc) protocolou no Ministério Público um parecer com 123 páginas questionando o edital da Artesp, no final do mês de junho. Até o momento, segundo o presidente da Aeamc, Nelton Bettoi Batalha Neto, não houve retorno do MP.

“A nossa ideia era de levar esse parecer para resguardar o que a associação tem em relação à implantação do pedágio. Mogi das Cruzes não vai ter nenhuma melhoria. O que vai ser feito é para melhorar quem vai de São Paulo para Bertioga. Na Rota do Sol vão transformar uma via municipal em uma via expressa. Não vai trazer nada de bom para a cidade. Neste parecer técnico tem informações que deveriam chegar até a desembargadora que derrubou as liminares que derrubavam o edital. É preciso que ela saiba que foi levada a erro com a derrubada desta liminar”, destacou durante o ato da manhã deste sábado.

Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação. Uma placa com a caricatura do governador João Doria e e os dizeres “pedágio Mogi-Doria” e a logomarca da Artesp foi colocada em uma faixa da Mogi-Dutra. Além disso, ao fechamento do semáforo, era aberta uma faixa escrita “pedágio aqui não!”.

O secretário de Desenvolvimento de Mogi das Cruzes, Gabriel Bastianelli, e a vice-prefeita, Priscila Yamagami reforçaram que a cidade não terá ganhos com a instalação de um pedágio.

“Eu acho que a gente só consegue enxergar pontos muito negativos. O primeiro deles é atropelar a autonomia do município, à medida que o processo tem sido conduzido. Ele divide a cidade ao meio, aumentando o custo de deslocamento, fretamento, acesso aos bairros, o polo industrial e os bairros, sem falar do escoamento da nossa população e o acesso das cidades adjacentes. É totalmente nocivo”, pontuou o secretário.

A vice-prefeita disse que o projeto tira o fôlego de Mogi das Cruzes para uma retomada econômica nessa saída da pandemia, por isso ela defende um diálogo com o governo do estado.

“A gente está muito aberto ao diálogo, mas é preciso seguir os caminhos que evitem que essa tragédia aconteça na nossa cidade. Mas para que ter esse desgaste jurídico tão difícil para todos, se a gente pode mostrar o porquê o pedágio não é bacana para a nossa região. Infelizmente, a questão da justiça é o que está acontecendo”, ressaltou Priscila.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomério), Valterli Martinez, também pontuou que o momento é de deixar a cidade mais atrativa para quem quer investir.

“Nós tivemos a abertura de 80 novos comércios na região recentemente, mais de 30 delas em Mogi. São pessoas que acreditam na nossa cidade, mas com o pedágio o nosso medo é de retroagir e trazer mais custos para os comerciantes e toda a população. É uma dificuldade que isso traz para o governo do estado”, critica.

O ato contou com a participação de agentes de trânsito e o motorista que passou pelo local enfrentou o trânsito lento.

A Artesp

Por meio de nota, a Artesp se posicionou sobre mais um protesto contra a instalação de um pedágio em Mogi. Confira a nota:

" A  Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que o processo de concessão do Lote Litoral Paulista, que engloba a SP-088 e SP-098, prevê melhorias ao longo de toda a extensão das vias, visando exatamente maior fluidez do tráfego, mais segurança nas vias e benefícios inclusive de incremento da economia local e da geração de empregos na região. 

Deste modo, em atendimento ao pleito da população e considerando as manifestações recebidas, foi inserida uma nova praça na SP-098, dividindo o trecho de cobertura do pedágio e reduzindo a tarifa pela metade. 

A população continuará dispondo de alternativas não pedagiadas, tanto para acessar o centro do município como outras cidades da região. As melhorias previstas ao longo de toda a extensão das vias darão maior fluidez ao tráfego, além de melhorar o conflito entre tráfego de longa e curta distância nas zonas urbanas, garantindo assim mais segurança aos motoristas e ajudando a evitar acidentes e a gravidade deles.

Além disso, o usuário terá desconto de 5% quando utilizar o pedagiamento automático e será implantado o Desconto de Usuário Frequente (DUF) que dará descontos progressivos quanto mais o motorista utilizar a rodovia dentro do mesmo mês.

Cabe salientar que a proposta prevê R$ 3 bilhões de investimentos em obras e mais R$ 2,5 bilhões na operação e implantação de modernos serviços nas rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), da SP-88 (Pedro Eroles) e da SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).  Do montante destinado às obras, o projeto prevê pelo menos R$ 230 milhões em intervenções de engenharia somente para a cidade de Mogi das Cruzes. As estradas ganharão 140 quilômetros de faixas adicionais e 89 quilômetros de duplicações".

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