MENU
BUSCAR
TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Pagamento de auxílio emergencial em Mogi será liberado neste mês pela Caixa

Repasse das três parcelas de R$ 100,00 a 32 mil famílias será de forma eletrônica. Cerca de 7,5 mil empreendedores receberão de R$ 300,00 a 1,5 mil

Silvia ChimelloPublicado em 14/04/2021 às 19:48Atualizado há 29 dias
A transferência de renda em Mogi será feita pela Caixa Econômica Federal / Divulgação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou à reportagem de O Diário que a estrutura da Prefeitura já está trabalhando para operacionalização do auxílio emergencial destinado a famílias em vulnerabilidade e pequenas empresas de Mogi. O objetivo é agilizar esse processo para garantir o pagamento da primeira parcela do benefício ainda neste mês de abril.

Os dois projetos que estabelecem o pagamento de três parcelas de R$ 100,00 às famílias inscritas no Cadastro Único, e de duas mensalidades entre R$ 300,00 e R$ 1,5 mil aos pequenos empresários optantes do Simples Nacional, após aprovação pela Câmara Municipal, na terça-feira (13), retornam à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Caio Cunha (PODE) e começar a vigorar.

A transferência de renda será feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Prefeitura ainda não divulgou as datas para liberar os recursos. No caso do Auxílio Emergencial Mogiano, a informação é de os pagamentos devem ser feitos de forma eletrônica, não requerendo a presença física dos beneficiados e, portanto, evitando qualquer potencial aglomeração.

A meta, segundo a Prefeitura é iniciar os pagamentos o quanto antes, porém o projeto ainda vai passar por regulamentação, o que vai estabelecer todas as normas para a operacionalização do programa que deverá contemplar cerca de 32 mil famílias já inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 178,00 por mês, que já recebem ou estão em espera para receber o Bolsa Família.

A Secretaria Municipal de Assistência Social já tem a relação e os dados dos beneficiados. Para fazer esse pagamento, o Município terá que disponibilizar R$ 9,7 milhões.

 Empresas

No caso do Auxílio Empresarial Mogiano, o processo é mais complicado porque os interessados têm que se enquadrar nas exigências e seguir alguns procedimentos. A Prefeitura explica que os empreendedores terão que fazer as solicitações a partir da próxima semana. A previsão é de que o pagamento das duas parcelas seja feito em abril e maio.

O pedido será feito por meio de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura. O empreendedor deverá apresentar extratos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) para comprovação sobre os funcionários empregados.

Todos os documentos encaminhados serão checados e validados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças para que o benefício seja concedido apenas às empresas que se enquadram na legislação e que o valor repassado seja o correspondente ao número de empregados registrados.

O Auxílio Empresarial Mogiano é destinado aos contribuintes do Simples Nacional que atuam em áreas consideradas não essenciais e que tiveram impacto com as medidas de restrição necessárias para o combate à pandemia. O programa disponibilizará R$ 300,00 por empregado registrado, com limite de até cinco funcionários, o que corresponde a R$ 1.500. A estimativa é que 7.687 contribuintes possam ser contemplados. O investimento será de até R$ 6.727.200 para os dois meses.

 MEIs

Existe uma discussão sobre a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Auxílio Empresarial Mogiano. Eles não vão receber os benefícios da Prefeitura, que alega problemas com orçamento para efetuar o pagamento.

A proposta de inclusão desses profissionais no programa é defendida pela vereadora Inês Paz, que discutiu o assunto com o prefeito, mas não conseguiu emplacar a medida. Ele chegou a apresentar uma emenda ao projeto de Auxílio Empresarial, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores durante a votação da matéria na Câmara.

Questionada sobre os motivos que levaram a Prefeitura a deixar os MEIs fora do programa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que no Cadastro Mobiliário da Prefeitura de Mogi das Cruzes constam 12.829 MEIs inscritos, que estão contemplados no auxílio emergencial federal.

“Em uma análise das necessidades do município e as possibilidades orçamentária da administração municipal foi estabelecido o atendimento para as empresas que se encontram em situação mais crítica com a pandemia, entendendo que os MEIs não ficariam descobertos, uma vez que poderia sem atendidos pelo benefício federal”, esclarece a pasta.

ÚLTIMAS DE Cidades