A Câmara de Mogi das Cruzes votará ainda neste mês o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima uma receita de R$ 2,57 bilhões para o exercício de 2023, um valor 13,6% maior do que a receita de R$ 22,7 bilhões calculada para este ano, de R$ 2,27 bi. As secretarias privilegiadas com as maiores fatias do bolo são as de Educação, Saúde, Infraestrutura, Gestão Públicas e Finanças.  
Do total do orçamento, R$ 2 bilhões estão destinados à Prefeitura, R$ 45 milhões ficarão com a Câmara Municipal, R$ 237,3 milhões são estimados para Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), e R$ 223,5 milhões para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), totalizando R$ 2,57 bilhões. 

A distribuição da receita segue a legislação que obriga a aplicação anual em ações e serviços públicos de saúde de, no mínimo, 15% da arrecadação. Outros 25% são destinadas à Educação. O quadro que mostra o repasse previsto para cada uma das pastas, anexado à Loa de 2023 está publicado na página ao lado.

Na comparação dos números do próximo exercício com 2022, os valores para a Educação apresentam uma alta de 26%, passando de R$ 486,8 milhões para R$ 618 milhões, incluindo o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  
Os recursos serão usados para a execução de programas, como é o caso do Programa Educa Mogi, que deverá receber R$ 455.8 milhões. A gestão tem planos para universalizar o acesso a creches e pré-escolas; ampliar a formação técnico-profissional e capacitação de professores.

Estão previstos R$ 399 milhões, para a cobertura da saúde básica e preventiva; atenção especial à saúde da mulher; construção de equipamentos de saúde da família; modernização e ampliação das unidades básicas de saúde; ampliação e qualificação dos profissionais; modernização dos exames de imagens e ambulatoriais; modernização da atenção à saúde mental; redução dos riscos de epidemias e surtos.
Programas de geração de emprego e renda vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, pasta que neste ano tem a destinação de R$ 10,1 milhões, uma alta de 7% em relação a 2022.

A Secretaria de Gestão Pública terá a disponibilidade de R$ 254,8 milhões. Entre os programas da pasta conta a aplicação de R$ 18,6 milhões no projeto Cidade Inteligente, a fim de agilizar os serviços públicos para os munícipes e empresas. Outros R$ 11 milhões serão destinados a Esportes e Lazer, para programas de de alto rendimento em várias modalidades; formação de atletas de base nos centros esportivos municipais, entre outros.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, com orçamento de R$ 260 milhões, tem a previsão de investir R$ 82 milhões em obras de pavimentação; ampliação de áreas verdes; preservação e manutenção de parques; e outros. A pasta passou por uma mudança em sua estrutura com a unificação de Obras e Serviços Urbanos. Neste ano também foram criadas secretarias como a Comunicação e Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, com orçamentos de R$ 14,2 milhões e R$ 3,2 milhões.

O orçamento da Cultura e Turismo é de R$ 7,8 milhões, recursos para investir em projetos visando fortalecer os setores, resgatar a história da cidade, preservar e revitalizar o patrimônio e a memória locais, articular projetos de cultura à rede escolar, ampliar, descentralizar e difundir a arte, incentivar movimentos projetos em áreas periféricas, e outros. 

Na área de Assistência Social, os recursos previstos são de R$ 55,3 milhões para o Projeto Mogi Acolhedora, que realiza ações integradas para desenvolver um município mais inclusivo. São R$ 20,1 milhões de investimentos em programa de redução da pobreza. Em 2022, o setor teve orçamento de 44,5 milhões e neste ano terá aumento de 24%.

Para Finanças, a estimativa é de R$ 294 milhões para 2023, contra os R$ 210 milhões previstos para este ano. Os recursos para a Gestão Pública, de R$ 254,8 milhões no ano que vem, tiveram alta de 3,6% em comparação com a LOA de 2022, que anunciava R$ 245 milhões para a pasta.  

O quadro da LOA inclui também o orçamento previsto para Procuradoria Geral do Município (PGM), com a destinação de R$ 23,4 milhões. No entanto, os números apontam queda de 65% na receita da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que, em 2022, teve a destinação de 24 milhões e, em 2023, deverá receber R$ 8,3 milhões.       

Os menores valores da LOA são destinados a Planejamento e Gestão Estratégica, com R$ 3,2 milhões, Verde e Meio Ambiente, com R$ 4,6 milhões; Governo, 4,9 milhões; Gabinete, R$ 5,6 milhões; Agricultura, R$ 6,1 milhões e Cultura 7,8 milhões.

O orçamento deste ano inclui a criação das novas secretarias como no caso da Planejamento e Gestão Estratégica, Transparência e Comunicação (R$ 14,2 milhões), Gestão Pública, a inclusão da Procuradoria Geral do Município (R$ 23,4 milhões), além da unificação de secretarias como no caso de Obras e Serviços Urbanos, que se transformou em Secretaria de Infraestrutura Urbana.

Para a Habitação, a LOA reserva R$ 5 milhões, para acelerar a regularização fundiária, reduzir o déficit habitacional e promover a urbanização de favelas.

A peça orçamentária mostra também o repasse de verbas de financiamentos que foram feitos pelo município para a execução de projetos, como as obras e serviços de corredores de transporte coletivo Leste-Oeste, região de Jundiapeba e Braz Cubas e um trecho do centro.  O projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 77 milhões, terá a liberação de de R$ 24, 3 milhões em 2023
Outro projeto financiado pela CEF refere-se à ampliação dos sistemas de Abastecimento de Água (SAA) na Vila Oroxó e Jundiapeba, com a implantação de reservatórios, adutoras e redes primárias dentro do programa Saneamento Para Todos. Do valor total de R$ 13,6 milhões, R$ 4,3 milhões vão ser repassados no próximo ano. 

Constam ainda as obras do programa MogiEco Tietê para melhorar a mobilidade, saneamento e meio ambiente na região de César de Souza. R$ 189,8 milhões para 2023, do valor total U$ 69,4 milhões

Para o programa de modernização da Administração Tributária e de Gestão, autorizado de R$ 49 milhões, o BNDES garantirá R$ 15 milhões para 23.

Há ainda recursos garantidos para a ETA Centro, aquisição de máquinas e equipamentos, veículos, computadores, luminárias, além dos programas recapeamento e pavimentação asfáltica. 

População também participa 

A peça orçamentária é importante porque mostra onde a administração municipal pretende investir os recursos arrecadados com o pagamento de vários impostos. Sua execução pode ser acompanhada pelos cidadãos pelo Portal da Transparência da Prefeitura. 

O projeto de lei elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças segue as orientações e metas do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, aprovada nesta semana, definindo os projetos que devem ser implementados no município em 2023. 

Atualmente, a LOA tramita pela Comissão de Finanças da Câmara, que pode convocar uma sessão extraordinária para dar tempo de os vereadores apresentarem suas emendas e votarem a matéria em duas etapas antes do recesso parlamentar de fim de ano. 
A Prefeitura informa que a peça orçamentária foi elaborada com “transparência e participação popular”. De acordo com a gestão foram realizados 11 encontros regionais para discutir as demandas de diversas regiões da cidade entre o período de 29 de março a 11 de agosto, além de duas audiências públicas realizadas pela Prefeitura, sendo uma sobre a LDO, no dia 16 de agosto, e outra da LOA, em 6 de outubro. 

As audiências ocorreram nos formatos virtual e presencial. Participaram do processo 819 pessoas presencialmente e  outras 2.808 pela internet

A Câmara, que recebeu o projeto da LOA no fim de outubro, também promoveu uma audiência pública no final de novembro para discutir a LOA. 

A partir dessa data, os vereadores têm um prazo de 10 dias úteis para fazer a entrega das emendas com propostas para redirecionar alguns recursos. Esse prazo vence no dia 15. 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, José Luiz Furtado (PSDB), a Casa discute a inclusão de emendas impositivas dos parlamentares de R$ 1 milhão para que possam ajudar entidades e instituições, bairros, projetos e outros. 
Há demanda para se ampliar o volume de recursos por representantes das áreas de Assistência Social e Cultura, que pedem ajuda dos vereadores para  apresentação de emendas. 

 O projeto da LOA precisa ser votado pela Câmara em duas sessões. José Luiz Furtado explica que deve ser convocada uma extraordinária, porque o recesso parlamentar de fim de ano terá início no próximo dia 14.