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MOBILIZAÇÃO

Movimento contra ISS adiou protesto que deveria acontecer nesta terça-feira

Organizadores pretendem reunir um grande número de pessoas e não querem ter problemas com as chuvas previstas para a cidade nos próximos dias

Silvia Chimello Publicado em 18/10/2021 às 18:50Atualizado há 2 meses
Foto: Eisner Soares / O Diário
Foto: Eisner Soares / O Diário

Os grupos e movimentos envolvidos nas manifestações contra o ISS da construção civil cobrado pela Prefeitura para regularização de imóveis construído na cidade sem registro decidiram adiar a data do protesto, inicialmente previsto para acontecer na tarde desta terça-feira (19) em frente à Câmara de Mogi. Isto porque os organizadores não querem ter problemas com as chuvas que estão previstas para cair na cidade durante o ato público.

Uma nova agenda está sendo estudada pelos representantes do movimento ISS Ilegal Não, e dos grupos Fiscaliza Mogi e Câmara Fiscalizadora de Mogi, que vão tratar deste assunto durante reunião na noite desta segunda-feira (18).

O líder do Movimento ISS Ilegal Não, o advogado Fred Costa, acredita que vai reunir um grande número de pessoas no próximo protesto para pressionar o governo municipal contra a cobrança do tributo. A meta, segundo ele, é superar ato realizado na última sexta-feira (15), em frente ao prédio da Prefeitura, que contou a presença de cerca de 150 pessoas. “Afinal, o prefeito não resolveu nada. Não quis atender a população que compareceu na manifestação, porque esnobou o pleito popular”, comentou.

Na ocasião o prefeito Caio Cunha (PODE) não saiu do prédio para falar com os manifestantes. Ele também não recebeu a comissão formada por líderes dos movimentos e pelos quatro vereadores que estão apoiando a causa – Francimário Vieira Farofa (PL), Inês Paz (PSOL), José Luiz Furtado (PSDB) e Marcelo Braz do Sacolão (PSDB).

Na ocasião, a Prefeitura disse que montou um esquema com guichês extras para atender os manifestantes, sanar dúvidas, orientar sobre os procedimentos anunciados e tentar resolver a situação de contribuintes que se sentem injustiçados com as taxas, mas que isso não levado em consideração pelos organizadores da manifestação.

A Administração Municipal informa também que “segue à disposição para esclarecimentos sobre a cobrança do ISS da Construção Civil”. Destaca ainda que o processo para reduzir o impacto da cobrança aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016 vai seguir com as medidas anunciadas pelo prefeito Caio Cunha (PODE) nesta semana para tentar minimizar os impactos da cobrança para as famílias com renda de até dois salários mínimos.  

Os manifestantes, no entanto, reivindicam remissão total das dívidas cobradas dos proprietários de imóveis que construíram ou ampliaram o tamanho de suas residências sem informar a Prefeitura.  Eles também solicitam a abertura de um canal de comunicação com a Prefeitura para discutir a cobrança do imposto; a remissão total da dívida; e abertura de novos prazos e facilidade para que as pessoas consigam regularizar as construções e resolvam os problemas de forma definitiva

Tributos

Após a constatação das irregularidades nos imóveis em 2016, a Prefeitura, em 2017, fez a atualização dos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base nesse levantamento realizado para atualizar a planta genérica da cidade. O então prefeito Marcus Melo (PSDB) enfrentou revolta e muitos protestos e críticas por isso.

Agora a gestão está cobrando o ISS dessas obras realizadas pelos proprietários, motivo de “indignação” para muitas famílias, especialmente as que moram em bairros mais afastados da cidade, que receberam a notificação para pagar os valores.  Alguns mostraram contas que chegam a R$ 12 mil.

O líder o Movimento ISS Ilegal Não, o advogado Fred Costa explica que tem orientado as pessoas sobre a irregularidade da cobrança porque o prazo já teria ultrapassado. O termo usado neste caso é “decadente”. Ele fez uma representação contra a cobrança no Ministério Público, apontando as irregularidades que podem constituir em ato de improbidade administrativa

Fred Costa alega que vem falando a respeito com especialistas do Direito sobre essa questão da ilegalidade, e que na avaliação deles essa cobrança deveria ser feita cinco anos após a realização da obra, e não cinco anos após a detecção do problema, como diz o prefeito, também respaldado pelo Jurídico da Prefeitura.

Itinerante

A Prefeitura planeja realizar um atendimento itinerante a partir desta próxima para falar com os próprios moradores a respeito da cobrança do ISS de construções irregulares na cidade. Os técnicos, segundo o que foi anunciado pelo prefeito Caio Cunha em coletiva realizada na semana passada, vão percorrer os bairros mais problemáticos a fim de orientar as pessoas sobre os recursos que poderão ser feitos para contestar os valores cobrados, sanar dúvidas e identificar problemas com a construção no próprio local.

As principais reclamações são de moradores que fizeram cobertura de um espaço, construíram abrigo para o cachorro e de locais onde há mais de uma casa em um só terreno, e que pelas imagens captadas por fotos aéreas aparecem como se fossem apenas uma edificação, fazendo com o que os valores do ISS sejam maiores.

O levantamento realizado mostrou que cerca de 40 imóveis apresentaram problemas, sendo que mais de 13 mil já regularizaram a situação.       

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