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CONVÊNIOS

Mogi receberá R$ 3,9 milhões para investir em agricultura, segurança e recursos hídricos

Parcerias entre município, governo do Estado e União, autorizadas pela Câmara nesta quarta-feira (30), garantem repasse de recursos e cooperação técnica em diversas áreas da cidade

Silvia Chimello
30/11/2022 às 18:14.
Atualizado em 30/11/2022 às 20:15

Vereadores aprovam parcerias com Estado e União para implementar diversos programas na cidade (Divulgação/CMMC)

O município teve autorização da Câmara de Mogi para renovar e formalizar convênios com o Governo do Estado e a União, garantindo repasse de recursos e cooperação técnica em diversas áreas, como agricultura, segurança, causa animal e recursos hídricos. Os seis projetos de lei que definem os investimentos foram aprovados durante a sessão desta quarta-feira (30) e representam cerca de R$ 3,9 milhões em investimentos para o Município.

O primeiro projeto ratifica a parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde para transferência de recursos ao Município, no valor de R$ 100 mil, destinados à implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

O Rio Jundiaí é contemplado no projeto de lei que trata do convênio celebrado entre Mogi e a Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP -, agente financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O valor do crédito não reembolsável é de R$ 2,8 milhões.

A verba é destinada à execução de serviços de limpeza, remoção de macrófitas aquáticas flutuantes e desassoreamento em um trecho do Rio Jundiaí. A título de contrapartida, o município terá que investir um valor de R$ 621 mil no projeto.

Agricultura

Os vereadores também aprovaram um convênio que autoriza o Executivo a conceder anualmente subvenção econômica de até 20% do valor do prêmio do seguro rural dos produtores estabelecidos no município. O valor será estabelecido pela Prefeitura e rateado entre os produtores rurais, visando o aumento da proteção dos riscos causados por adversidades climáticas.

O valor a ser rateado é divulgado a cada ano pela Prefeitura, por meio de edital, com anúncio do prazo para inscrição dos interessados, os requisitos a serem preenchidos para habilitação na concessão do referido benefício, e cumprimento das exigências decorrentes das leis e normas pertinentes.

Outra matéria que teve aval de todo o Legislativo ratifica o convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo por objeto a implementação do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais - Melhor Caminho.

O valor da parceria é de R$ 611.023, 50 (seiscentos e onze mil e vinte e três reais e cinquenta centavos). A iniciativa tem como propósito realizar intervenções de manutenção nas estradas agrícolas da Cidade.

O plano é instalar estruturas que evitem processos de erosão, como infiltração por água de chuva. Estão previstas benfeitorias em vicinais como a Estrada de Santa Catarina, a Estrada São José e a Estrada da Chácara dos Baianos. Não haverá contrapartida financeira do Município.

Teve aprovação também do projeto de lei que ratifica o convênio com a Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento, para implementação do Programa "Agro SP +Seguro", com a finalidade de transferir equipamentos a serem utilizados na cidade em ações de desenvolvimento e aprimoramento de atividades de vigilância, de prevenção e combate a queimadas no campo, e outros.

Com a aprovação dessa parceria, a cidade receberá duas caminhonetes pick-up cabine dupla 4x4 turbo diesel, equipadas com guincho, reboque, quebra-mato, santo-antônio, faroletes, estribo, rádio, entre outros equipamentos utilizados em trabalhos na zona rural. Não haverá contrapartida financeira de responsabilidade do Poder Executivo.

O valor do convênio é correspondente ao custo dos equipamentos, orçados em R$ 514 mil. A Administração se compromete a arcar com os custos necessários à transferência de propriedade dos equipamentos, se houver. Não haverá contrapartida financeira de responsabilidade do Poder Executivo.

Segurança

Durante a sessão, foi votado também um acordo com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre as duas partes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística de políticas públicas.

Essa parceria não resultará na transferência de recursos financeiros e será executada com recursos materiais e humanos já incorporados aos orçamentos dos participantes, que devem compartilhar os dados integrados para garantir segurança viária, e as ações de enfrentamento à criminalidade com enfoque em organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e outros.

  

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