Diário Logo

Notizia Logo

Mogi pretende regularizar 1.690 títulos de propriedade de moradia neste ano

Mogi das Cruzes pretende entregar 1.690 títulos de legitimação de posse neste ano para cidadãos que vivem em assentamentos considerados irregulares no município. A informação foi divulgada pelo coordenador de Habitação da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Rogério Dirks, durante encontro realizado nesta quinta-feira, pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Regularização Fundiária na cidade […]

17 de setembro de 2021

Reportagem de: O Diário

Mogi das Cruzes pretende entregar 1.690 títulos de legitimação de posse neste ano para cidadãos que vivem em assentamentos considerados irregulares no município. A informação foi divulgada pelo coordenador de Habitação da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Rogério Dirks, durante encontro realizado nesta quinta-feira, pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Regularização Fundiária na cidade para discutir temas relativos aos problemas de moradia no município.

Segundo Dirks, nesta fase do programa serrão contemplados moradores de diversos pontos de César de Souza. “Temos uma previsão alta para os próximos anos também. A ideia é aprimorar isso, para que a gente consolide e promova novas regularizações”, afirmou.

Ele também apresentou as medidas que o governo municipal está adotando para tornar “mais eficiente” a Coordenadoria de Habitação de Mogi das Cruzes. Entre as principais ações estão a implantação de um sistema informatizado; a implantação de um Cadastro Habitacional Interativo; a realização de mutirões da habitação; a consolidação de parcerias com o Governo Estadual por meio de convênios e a adesão ao programa Casa Verde e Amarela.

As medidas são consideradas fundamentais para garantir mais segurança aos moradores pelo presidente da CEV, Pedro Komura (PSDB), que comandou o encontro realizado no Legislativo. “Essa reunião é muito importante porque a gente pode ter uma visão melhor dos números e metas. Temos que lembrar que a regularização fundiária traz dignidade às pessoas. Muitas pessoas sonham com a escritura na mão e todos os vereadores querem ver esse sonho ser realizado”, ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM).

A vereadora Inês Paz (PSOL) e o vereador Johnross Jones Lima (PODE) questionaram o coordenador sobre o processo de regularização na região da Chácara Santo Ângelo, onde residem cerca de 1.500 famílias em situação irregular. A área total da região conhecida como Chácara dos Baianos tem cerca de 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados pelo Incra para regularização, beneficiando cerca de 400 produtores rurais lá assentados.

Dirks, garantiu que o processo “está caminhando bem” e que a Prefeitura acompanha o caso de perto. “A gente tem uma nova comissão que vai fazer esse acompanhamento das tratativas. A nossa intenção é que a gente consiga finalizar esse processo para que as famílias tenham segurança com a documentação”, afirmou o coordenador.

Aproveitando a oportunidade, o presidente da CEV da Regularização Fundiária, Pedro Komura, sugeriu a criação de um Conselho Municipal de Habitação. “Seria importante para trabalhar em conjunto com a Coordenadoria e avalizar os caminhos tomados pela Prefeitura na área de habitação”, argumentou. Ele deve reforçar o pedido ao prefeito Caio Cunha (PODE).

O encontro contou também com a participação dos vereadores Edson Santos (PSD) e Francimário Vieira Farofa (PL), que também acompanham o programa de regularização na cidade área total da região da Chácara Santo Ângelo tem cerca de 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados pelo Incra para regularização, beneficiando cerca de 400 produtores rurais lá assentados. Já a área regularizada pela Prefeitura contemplará no total cerca de 1,5 mil famílias.

Cidade Legal

O programa Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. O projeto da Secretaria Estadual de Habitação apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, com ajuda de consultoria da equipe técnica especializada

Durante o processo são realizados levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações.

Veja Também