Projeto de autoria do prefeito Caio Cunha vai passar por análise na Câmara
Projeto promove mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura (Divulgação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes)
Projeto de autoria do prefeito Caio Cunha vai passar por análise na Câmara
Projeto promove mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura (Divulgação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes)
Deve ganhar holofote na Câmara de Mogi o novo projeto de lei do prefeito Caio Cunha (Pode) que promove a reorganização administrativa na Prefeitura Municipal. A proposta não prevê aumento e nem enxugamento da máquina, mas a mudanças nas denominações de cinco secretarias, com a inclusão das prometidas pastas da Transparência, Gestão Estratégica e Inovação.
A medida, como define o texto do projeto enviado pelo Executivo, tem por finalidade melhorar a prestação serviços públicos aos munícipes e no que tange aos gastos com pessoal, e não implicará em aumento de despesa, uma vez que não é prevista a criação de cargos públicos. Da mesma forma, não foi proposta alteração de referências na remuneração dos cargos remanejados.
As mudanças envolvem o Gabinete do Prefeito, que deixará de ser uma secretaria. A prometida pasta de Transparência poderá ser anexada à Comunicação, que deverá passar por uma reestruturação geral. A parte de Obras será integrada a Serviços Urbanos, que irá se chamar Infraestrutura Urbana. Será criada a área de Planejamento em Desenvolvimento Estratégico e Gestão.
A Prefeitura esclarece que a reorganização e essa nova concepção de uma estrutura administrativa “buscam dar respostas aos problemas sociais da atualidade, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas efetivas em diferentes setores”. Argumenta ainda que a reorganização de órgãos da administração “é de grande importância para a continuidade do desenvolvimento do Município de Mogi das Cruzes, diante do crescimento significativo de diversas áreas".
A matéria propõe as seguintes mudanças:
-A Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito passa a denominar-se Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAG);
- A Secretaria Municipal de Obras se transformará em Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social - SMTCS;
- A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SMIU;
- A Secretaria Municipal de Transportes será a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SMMU;
- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SMDEL
As demais secretarias foram mantidas com as mesmas denominações, como é o caso da Secretaria Municipal de Educação; Assistência Social; Saúde; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Segurança, Agricultura; Cultura; Verde e Meio Ambiente.
Será criado, segundo a Prefeitura, sem aumento de despesas, o órgão de assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo denominado Gabinete do Prefeito (GABP), resultante do desmembramento de órgãos pertencentes à Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.
Com a aprovação do projeto, a nova estrutura será da seguinte:
Gabinete do Prefeito;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica;
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
Procuradoria Geral do Município;
Controladoria-Geral do Município.
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social;
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Secretaria Municipal de Segurança; Secretaria Municipal de Agricultura;
Secretaria Municipal de Cultura;
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
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