O Município vai gastar mais de R$ 2,6 milhões para conceder cestas básicas natalinas neste fim de ano a 6.372 servidores da Prefeitura, do Serviço Municipal de Aguas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), incluindo estagiários. O projeto de lei do Executivo que autoriza o benefício foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (23), com ressalvas por parte de alguns vereadores.

O projeto de lei foi deliberado pela mesa diretiva da Câmara na terça-feira (22) para ser votado na sessão desta quarta-feira (23).  Apesar de a gestão alegar necessidade de urgência na votação da matéria pelo curto prazo para fazer a licitação de aquisição das cestas, alguns vereadores reclamaram da falta de tempo para avaliar o projeto. Isso provocou debate em plenário porque, na avaliação dos parlamentares, isso demonstra “falta de planejamento” por parte da administração.

A proposta para conceder a cesta de Natal aos funcionários foi feita pela Secretaria de Gestão Pública, em benefício de servidores efetivos e celetistas, comissionados, contratados em caráter temporário e estagiários.

“A medida visa promover a valorização de todo o funcionalismo público municipal e demais colaboradores, que constantemente desempenham papel fundamental no desenvolvimento administrativo do Município e na prestação do serviço público municipal. É necessário destacar ainda que é de praxe o ambiente corporativo realizar eventos de cunho comemorativo, principalmente no Natal. Assim sendo, a intenção do Executivo é sim estabelecer essa prática, concedendo aos seus funcionários esta oportunidade”.

O PL destaca ainda que a proposta externa uma das principais ações deste governo municipal, visando estabelecer a valorização de seus funcionários e acentuar ainda mais a comemoração natalina de diversas famílias que indiretamente serão alcançadas por esta iniciativa.

Do total de 6.372 funcionários com direito ao benefício, 5.972 atuam na Prefeitura, 395 no Semae e cinco estão vinculados ao Ipren. Com a estimativa de gasto de R$2.614.176,72, cada unidade deve ser adquirida R$ 410,26

A aquisição das cestas de alimentos reveste-se de caráter facultativo do Poder Executivo Municipal, condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, devendo a execução ser custeada por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4° A cesta de alimentos ora concedida não incorpora, em qualquer hipótese, aos vencimentos e demais vantagens, e não incidirá descontos c contribuições tributárias e sociais, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária.

A medida prevista na Minuta de Lei anexada é amparada em estudo preliminar de impacto orçamentário que será, ulteriormente, apensado ao processo pela Secretaria Municipal de Finanças em cumprimento das exigências dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Debate

Apesar de defender o benefício ao funcionalismo, alguns vereadores criticaram o fato de prefeito encaminhar projetos para serem votados em cima da hora, sem tempo  suficiente para que a matéria possa ser analisada na Casa.

A vereadora Inês Paz (PSOL) aponta alguns pontos que considera inconsistentes na matéria. Ela alega que o projeto não estipula quais serão os produtos que vão compor a cesta ou se todos irão receber o mesmo tipo ou a mesma quantidade. Aponta ainda que os servidores poderiam ter direito a receber o valor da cesta em dinheiro    

“Vejam bem como funciona: o projeto de lei entrou ontem e estamos aprovando hoje sem a mínima discussão e entendimento do que está colocado ali. Vejo falhas. Acho que seria importante ouvir os funcionários. Alguns questionam se seria possível receber em dinheiro?  É possível sim, mas não tem boa vonntade política. Tem artigos que dá magernem a uma spérie de questões que gostaria de entender. O projeto diz que serão Itens congelados e itens secos. Quantos itens? Qual o impacto financeiro para o município. Como vamos saber se todas as cestas serão iguais?”, questiona.

O vereador Francimário Vieira de Macedo - Farofa – também criticou a falta de planejamento do Executivo. “Entendemos que é um beneficio para servidor, mas esse tipo d atitude da prefeitura deixa a Câmara muito exposta por votar sem analisar o projeto. Falta de planejamento e de competência do executivo”, criticou.

Diversos  vereadores se manifestaram, mas todos entenderam que seria importante aprovar a matéria para não prejudicar o funcionalismo público municipal, como foi o caso de Iduigues Martins (PT), José Luiz Furtado (PSDB) e Malu Fernandes (SD)