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RECURSOS PÚBLICOS

Mogi das Cruzes prevê R$ 2,45 bilhões de orçamento em 2023

Meta fiscal de receita estimada para o próximo ano é 7,88% maior do que a prevista para 2022, como aponta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Silvia Chimello
15/09/2022 às 17:33.
Atualizado em 15/09/2022 às 21:40

Gestão municipal estabelece as prioridades para 2023 (Arquivo O Diário)

A estimativa de orçamento de Mogi das Cruzes para o próximo ano é de R$ 2,451 bilhões, um valor 7,88% maior na receita esperada para este ano, que soma R$ 2,272 bilhões. Os valores são calculados com base em metas fiscais para o próximo exercício previstas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Câmara Municipal.

O projeto da LDO tem que ser atualizado todos os anos para fixar as diretrizes que serão utilizadas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que fixa as despesas e receitas do município e define os recursos para cada uma das pastas da Prefeitura, além da Câmara Municipal, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto da Previdência Municipal (Iprem).

Seguindo a legislação, a LDO destina a maior parte do orçamento vai para os programas de Educação e Saúde, como já era previsto, além de setores como saneamento básico, infraestrutura, aprimoramento da gestão pública, mobilidade urbana, industrialização, emprego e renda, e diversos outros.

Entre os planos voltados para a área de educação estão previstos investimentos de R$ 455,8 milhões para o Educa Mogi. Tem R$ 159,9 milhões de investimentos para o programa Primeiros Passos. O objetivo é universalizar o acesso de todas as crianças em creches e pré-escolas e investir em novos equipamentos para atender a demanda da cidade.

A pesquisa DataSus, segundo a LDO, aponta uma taxa de 10,10% de mortalidade infantil em Mogi, um índice que a Prefeitura quer zerar o mais rápido possível. Os números levantados pela Administração indicam ainda que o déficit de vagas em creches é de 2.232 crianças.

Na área de saúde, entre outros programas, estão previstos a destinação de R$ 416,4 milhões para ampliar a cobertura da saúde básica e preventiva, atenção à saúde da mulher, construção de novos equipamentos para o programa saúde da família, melhorias na saúde mental, serviço de telemedicina, modernização e ampliação das UBSs

O projeto Mogi Eficiente deve receber R$ 219,2 milhões para melhorar os serviços e a área tributária. Serão aplicados ainda R$ 18,6 milhões em tecnologia para ampliar o acesso à internet nos centros comerciais e áreas rurais. Tem ainda a destinação de R$ 346,6 milhões para o Aprimoramento da Gestão – com foco nos servidores municipais e valorização de carreira.

Na área de segurança serão investidos R$ 39,9 milhões para o programa monitoramento na cidade, integração das forças de segurança da cidade, entre outros projetos para o setor.

O programa Mogi Acolhedora vai receber R$ 30,4 milhões para atender as pessoas em situação der extrema vulnerabilidade. Tem ainda mais R$ 20,1 milhões para esse setor. Segundo a LDO, atualmente a cidade tem 47.333 pessoas nessas condições, sendo que deste total, 9.805 famílias têm renda per capita de até R$ 178 e não possuem acesso ao Bolsa família.

Saneamento Básico deve receber R$ 345,7 milhões para coleta e tratamento de esgoto, melhoria da macrodrenagem, redução de enchentes na cidade e perdas físicas de água, que hoje está na ordem de 46,6% do que é distribuído pelo Semae na cidade. A gestão relata que atualmente a coleta seletiva é de 2,35% dos resíduos recicláveis, sendo que apenas 0,07% desses resíduos são reaproveitados. A meta é ampliar a coleta seletiva para 6%. O índice de esgoto tratado deve passar de 64,36% para 68,36%. Não tem previsão de novos ecopontos.

Para a mobilidade serão investidos R$ 158,8 milhões para integrar modais e redesenhar i sistema viário da cidade.  A Câmara de Mogi receberá R$ 40,9 milhões.

Os valores estabelecidos na LDO, projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, são divididos por programas e não por pastas, como acontece com a LOA. Outros detalhes sobre os planos da Prefeitura para 2023 em todas as áreas podem ser conferidos pelo link http://www.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_127_22.pdf.   

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