Mogi aprova pontos de embarque e desembarque para transporte por aplicativo

Os motoristas de transportes por aplicativos devem contar com pontos demarcados para embarque e desembarque de passageiros em pontos estratégicos da cidade, como no caso das estações de ônibus e de trem da cidade.

O projeto de lei que autoriza a instalação desses espaços em áreas pública da cidade foi aprovado durante a sessão realizada nesta quarta-feira (03) na Câmara de Mogi. A iniciativa é dos vereadores Milton Lins da Silva - Bi Gêmeos (PSD), Edson Santos (PSD) e Mauro Yokoyama (PL).

De acordo com os autores da propositura, a falta de locais definidos e regulamentados para o embarque e desembarque dos cidadãos que utilizam o serviço prestado pelo condutor de Uber ou similares como, como a como a Uber, Cabify, 99, Bla Bla Car e similares, vem causando transtornos aos cidadãos que utilizam desse tipo de transportes, por ter que parar longe do local de chegada, correr riscos de atropelamentos e outras situações.

Isso porque, o condutor recebe autuações ao parar em locais proibidos, além de atrapalhar o trânsito em seu entorno de pedestres, carros e a livre circulação do comércio local, porque os usuários solicitam um carro em qualquer lugar da rua.

A situação, como reforma os autores da propositura, poderia melhorar com a definição de pontos estratégicos em locais de grande movimento como shopping, hospitais, rodoviárias, estações de trem, pontos turísticos entre outros, gerando mais conforto, eficácia e segurança para a realização do serviço utilizado de forma massiva atualmente.

“O serviço de Operadoras de Tecnologia e Transporte Remunerado Privado, conta hoje com milhares de prestadores e centenas de milhares de usuários em nossa cidade, e encontram grande dificuldade em encontrar locais para a parada de embarque e desembarque principalmente nos endereços de grande movimentação como são os acima apontados”, diz a justificativa da matéria.

Debate

Durante a votação do projeto, os vereadores se manifestaram a respeito da proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo prefeito Caio cunha (PODE) para se tornar lei municipal.

“Essa demarcação é de suma importância, inclusive nas repartições públicas. Vejo as dificuldades dos motoristas pelos riscos de multas por parar em pontos proibidos e o risco também para os usuários que precisam chegar até o veículo, muitas vezes saem correndo atravessando a rua podendo ser atropelados”, observou Yokoyama.

Bi Gêmeos disse que não se trata de beneficiar as empresas que operam com transportes por aplicativos, mas sim “garantir a segurança para os passageiros com vaga de embarque e desembarque nos lugares mais caóticos da cidade, especialmente perto das estações da CTPM e no centro da cidade”.

O vereador Otto Rezende (PSD), por sua vez, fez um questionamento sobre a contrapartida por parte das empresas que vão ser beneficiadas com os espaços públicos da cidade para motoristas por aplicativos, já que os taxistas pagam para ter os pontos.

“A contrapartida é social, é o conforto da população”, ponderou José Luiz Furtado (PSDB), observando que os locais privados do município já estão sendo disponibilizados os espaços para embarque e desembarque, como no caso do Mogi Shopping.

Francimário Vieira, o Farofa (PL), falou a respeito da questão da regularização dos serviços. “O que vejo em relação aos aplicativos é que não há o desejo de regulamentar, porque o lucro maior é das empresas, os motoristas precisam trabalhar muitas horas para fazer sua renda e não tem quaisquer garantias ou vínculos com os aplicativos. Essa é uma reinvindicação antiga e de muita importância”, declarou.