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Mogi apela à Justiça para obrigar Peralta a manter serviços até o fim da licitação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que ingressou com ação judicial requerendo, em caráter liminar, a obrigatoriedade da continuidade da prestação dos serviços de limpeza pública que está sendo executado pela empresa Peralta Ambiental sob força de contrato emergencial, até que a concorrência pública esteja concluída. A Justiça, segundo a Prefeitura, atendeu ao pedido. […]

29 de julho de 2022

Reportagem de: O Diário

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que ingressou com ação judicial requerendo, em caráter liminar, a obrigatoriedade da continuidade da prestação dos serviços de limpeza pública que está sendo executado pela empresa Peralta Ambiental sob força de contrato emergencial, até que a concorrência pública esteja concluída. A Justiça, segundo a Prefeitura, atendeu ao pedido.

A informação foi divulgada algumas horas após a gestão ter informado que estava adotando medidas para garantir que o serviço, que é de caráter essencial, não seja interrompido a partir de domingo, prazo final do contrato temporário feito com a Peralta. 

A solicitação para que os serviços tenham continuidade, como explica a Prefeitura, “foi feita tendo em vista os inúmeros embaraços ocorridos na licitação, o término da vigência do atual contrato neste sábado (30/07), e o fato de que se trata de serviço essencial, que não pode ser interrompido”.

No momento, a licitação para a contratação de empresa especializada no serviço de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos ainda está em andamento.

Na última quinta-feira, o Consórcio Inove Mogi (CS Brasil + Promulti), que havia apresentado a maior proposta comercial, ingressou com recurso. Agora está aberto o prazo para que o outro participante, o consórcio Mogi Limpa (Peralta +Engep), ingresse com contrarrazões. Esse prazo pode ser de até cinco dias úteis.

Após esse período, como observa a Prefeitura, será feita análise dos recursos, publicação do resultado dessa análise e a publicação da homologação do resultado final da licitação. A última etapa consistirá na assinatura do contrato com o consórcio vencedor.

O processo de licitação foi aberto em maio. A renovação do segundo contrato terminou na quinta-feira (28) e a Prefeitura prorrogou o atendimento por mais dois dias, até este sábado (30). Com a liminar nas mãos, agora, a concorrência prossegue até a publicação do resultado e a assinatura do novo contrato para a limpeza pública.

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