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HABITAÇÃO E MORADIA

Mogi abrirá cadastro para saber quantas famílias não possuem casa própria

Prefeitura anuncia o programa Mogi Meu Lar e a criação de uma secretaria para tratar dos assuntos ligados à habitação e regularização fundiária; além disso, a partir da segunda quinzena de julho, um sistema online vai atualizar os dados sobre o deficit de moradias na cidade

Mariana Acioli
22/06/2022 às 16:33.
Atualizado em 22/06/2022 às 17:42

O programa Mogi Meu Lar terá ações para regularização fundiária na cidade (Crédito: Mariana Acioli)

O programa Mogi Meu Lar foi anunciado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (22) . Apresentado como um dos eixos do novo programa a coordenadoria de Habitação passará por uma reestruturação para se tornar uma secretaria. Essa mudança, de acordo Rogério Dirks, responde pelo setor, irá facilitar a busca de programas estaduais e federais para a resolução de questões como a regularização fundiária. Uma das principais novidades anunciadas será a abertura de um cadastro imobiliário destinado à atualização dos dados sobre o deficit habitacional. Os dados começarão a ser reunidos em um sistema online a partir da segunda quinzena de julho e deverá ordenar ações sobre a moradia moradia popular. 

A apresentação do programa, que vinha sendo esperado há algumas semanas, não contou com a participação do prefeito Caio Cunha (PODE).

“A transformação é para que nós tenhamos uma ação proativa, então a prefeitura está se organizando e se estruturando, para que, quando eventualmente os programas forem apresentados no âmbito federal ou estadual, a gente esteja com tudo organizado para que nós, mais rapidamente que os outros municípios, consigamos largar na frente”, esclarece o coordenador.

Além da mudança que o programa trará com a nova secretaria, ações estão previstas para execução ainda neste ano, como a implantação do novo sistema de cadastro para os mogianos na segunda quinzena de julho. Não foi divulgado, como será a estrutura da nova pasta, e nem quem deverá responder por ela, apesar de O Diário ter solicitado essa informação.

Flávia Batista, diretora de projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e Rogério Dirks, coordenador de Habitação da prefeitura de Mogi das Cruzes. (Crédito: Mariana Acioli)

“Mogi meu Lar terá uma série de ações que a Prefeitura de Mogi vai começar a implantar aqui para trabalhar no intuito de combater e enfrentar esse problema que foi apresentado, tanto do deficit de moradia, das áreas ou de programas (habitacionais)”, ressalta Dirks.

O novo sistema será uma ação para corrigir os cadastros municipais de habitação que estão defasados desde gestões passadas, trazendo tecnologia e unificando os dados do cidadão para compilar informações de outros programas estaduais e federais em que a pessoa estiver inserida para acesso em um único lugar, podendo atualizar as informações quando quiser e de onde estiver.

“Na Coordenadoria de Habitação, por exemplo, nós temos uma dificuldade de levantar alguns dados gerais, que interferem até no planejamento dos quatro anos de mandato. Essa dificuldade é com os planos de habitação que estão defasados desde 2009 e os dados que nós temos, o principal documento que orienta as políticas públicas de habitação, também estão defasados há pelo menos 12 anos”, explica a diretora de projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Flávia Batista.

“Hoje a gente tem uma estimativa de 30 mil pessoas (no cadastro), mas a gente tem certeza de que essa estimativa é furada, mas gente quer ter certeza por que não temos nome para essas 30 mil pessoas, temos um número baseado em um plano de habitação. Então, a primeira ação é a atualização desse cadastro para dar nome, endereço, CPF, para nós sabermos onde estão e como estão territorialmente”, enfatiza a diretora.

Conforme explicou o coordenador, o novo sistema poderá ser acessado através de qualquer aparelho com internet e o mogiano poderá alterar e acrescentar os dados sem data limite, pois o modelo pretende ser um cadastro municipal permanente para o cidadão.

Regularização

O terceiro e último eixo que foi apresentado para ser trabalhado pelo programa Mogi Meu Lar serão ações para regularização fundiária. “Estamos trabalhando firmemente para regularização, porque não é só um título, mas vem todo um trabalho de organização no bairro. Seja saneamento básico ou um planejamento urbanístico. Muitas áreas de regularização precisam desse planejamento urbanístico, porque a ocupação foi feita de forma irregular, sem um planejamento”, detalha o coordenador.

Segundo foi apresentado pelo coordenador de Habitação, há uma projeção de até o final do mandato, a administração realizar 5 mil regularizações fundiárias, “dado histórico no município”, segundo descreveu. Até agora, a prefeitura já regularizou o total de 900 títulos.

Segundo os responsáveis, muitos dos  casos de moradias irregulares se encaixam em histórias de pessoas que sofreram um golpe no momento da compra de um terreno, descobrindo tardiamente que o espaço está, na verdade, em situação de irregularidade junto à administração municipal. Nessas situações, a prefeitura ressalta e indica que seja procurada a administração municipal para pedir a informação da situação do terreno antes que seja finalizado o ‘negócio’.

Construção e reforma de moradias

As ações para a entrega de novas unidades habitacionais também estão em andamento. O Governo do Estado já aprovou e abriu edital para a construção de 64 moradias da CDHU no Conjunto Habitacional Jefferson da Silva, com previsão de início das obras para o segundo semestre e entrega em 2024. A Prefeitura também solicitou e aguarda a assinatura do governador Rodrigo Garcia para a reforma de 750 moradias pelo programa estadual Viver Melhor, que atenderá a Vila Estação (350 unidades), Jundiapeba (200 unidades) e a Vila Nova União (200 unidades). O município também solicitou e aguarda aprovação por parte do Estado para a construção de outras 500 moradias, sendo 250 na Vila Nova Aparecida e 250 na Vila Estação

Outras ações

O Programa Mogi Meu Lar também prevê um conjunto de ações e legislações que darão base institucional e modernizarão o segmento no municípo. Uma delas é a criação da Lei Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos objetivos são suprir as necessidades da população de baixa renda, garantir acesso à moradia digna e atender ao déficit habitacional do município.

Outra medida prevista é a criação do Conselho Municipal de Habitação, um órgão colegiado que complementará o processo de elevação da atual Coordenadoria para  Secretaria Municipal de Habitação. O projeto de lei com a proposta será encaminhado em breve à Câmara Municipal e simboliza a importância que a atual gestão dá à questão habitacional. Na prática, a criação de uma secretaria agiliza o contato com órgãos da área de habitação em outras esferas de governo, além de facilitar a liberação de recursos e acesso a programas.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social também será revisado, pois é de 2007 e, portanto, não condiz com a atual realidade do município, que cresceu muito ao longo dos últimos 15 anos. A atualização deve ser entregue em dezembro deste ano.

Um novo portal da Habitação está previsto para ser lançado em novembro deste ano e vai disponibilizar de forma online todos os serviços da área, garantindo fácil acesso dos cidadãos a informações essenciais, como as unidades habitacionais de interesse social disponíveis ou que estão em vias de serem construídas

Mogi das Cruzes também será incluída no Programa Especial de Melhorias (PEM), do Governo do Estado. O município já teve o pedido aprovado para a inclusão no programa, com o intuito de promover reformas e revitalizações em conjuntos habitacionais. O orçamento previsto é de R$ 600 mil.

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