Memória esquecida: Casarão do Duque vai ganhar cobertura

Reportagem de: O Diário

A chuva fina e constante em muitas das horas deste outubro atípico caía quando a professora e arquiteta Ana Maria Sandim, ex-presidente e uma das conselheiras atuais do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico e Paisagístico (Comphap), expunha os riscos climáticos que ainda podem abalar as estruturas mais destruídas do Casarão dos Duque, simbólica e antiga chácara de café localizada na rua Dr. Deodato Wertheimer, no Mogi Moderno. 

Muito embora neste ano, ao contrário do período anterior à pandemia, entre 2018 e 2019, o casario em processo de tombamento como patrimônio histórico e arquitetônico, esteja melhor protegido, o ritmo da execução das medidas de salvaguarda terá de ser acelerado na opinião da profissional.

“Se continuar chovendo, por exemplo, o processo de deterioração do Casarão dos Duque persiste”, reforça Ana Sandim. Para ela, “apenas quando for concluída a instalação de uma cobertura metálica sobre toda a estrutura haverá uma segurança maior para os próximos passos da preservação”.  Não há prazo para a restauração completa do lugar, que é alvo de uma disputa judicial.

A luta para impedir o fim desse casarão ganhou fôlego quando uma decisão no processo civil garantiu à Prefeitura de Mogi das Cruzes o direito de entrar no imóvel e promover  intervenções saneadoras para impedir ao menos a continuidade do vandalismo, invasões e até focos de incêndio que fragilizaram demasiadamente partes como o telhado, janelas e portas.

Em 27 de maio deste ano, a gestão municipal obteve o aval para agir mais firmemente contra os efeitos do descuido com esse patrimônio, confirmado por uma vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turista, que constatou o  “o estado avançado de deterioração, com grande risco de perecimento do bem”.

Para o órgão, “o lamentável estado do casarão se deve a uma série de adventos de precipitações climáticas no decorrer do tempo e da ação humana. Há comprometimento das paredes de taipa e da estrutura do telhado. Aliás, grande parte da cobertura encontra-se arruinada, assim como outras estruturas do espaço, que estão sob risco de desabamento”. 

A instalação dessa cobertura e demais medidas adotadas desde meados deste ano  fazem parte da série de procedimentos planejados para impedir a queda do imóvel que passou a sofrer atos constantes de vandalismo nos últimos anos, quando os atuais proprietários  anunciaram o plano de construir um empreendimento residencial no terreno.

Atualmente estão sendo efetivadas a manutenção da zeladoria do local e rondas até que se termine um processo de compra e instalação da cobertura emergencial de proteção.

Essa cobertura deverá estabilizar as condições basilares da construção antiga e repete a fórmula de sucesso empreendida na preservação e restauração do Casarão do Chá, no Cocuera, outro projeto que teve a participação da arquiteta e professora Ana Sandim.

Além disso, segundo a Prefeitura, serão concluídos estudos de viabilização do restauro por meio de intervenção de mão de obra municipal com formação concomitantemente dos funcionários (o que deverá gerar economia no final desse projeto) ou a contratação de empresa particular. 

Os técnicos já possuem alguns levantamentos sobre quanto deverá custar esses  serviços, que serão pagos, ao final, pelos proprietários do imóvel, segundo dispõe decisão judicial.

Nas páginas seguintes, saiba quanto deverão custar as intervenções para salvar o Casarão dos Duque, bem como outras ações que estão ocorrendo em prédios de interesse de conservação e preservação na cidade.
Segundo Ana Sandim, a estrutura metálica já está sendo construída e a expectativa é iniciar a instalação em breve. 

Uma das preocupações é com as chuvas do verão que  chegaram na primavera. Com parte dos cômodos à luz do luar e do sol, infiltrações nas paredes tornam mais urgente a corrida contra um desastre maior e anunciado, que seria o desaparecimento desse exemplar da história de Mogi das Cruzes.

Corrida contra a destruição

Com a cobertura metálica que  deverá proteger a frágil estrutura do Casarão dos Duque deverão ser gastos R$ 507.477,55, um valor que será cobrado em juízo dos proprietários do imóvel, de acordo com decisão judicial obtida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em processo aberto para garantir a preservação do imóvel. Ainda não há valores fechados sobre quanto custará o restauro do imóvel, que começará de maneira semelhante ao que ocorreu, com o Casarão do Chá, no bairro do Cocuera.  Porém, estimativas de especialistas apontam para algo situado entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

Além do recurso usado nessa espécie de manta protetora, que vai estancar o aprofundamento das fissuras em paredes provocadas pela chuva que escorre por entre os buracos abertos no telhado, a Prefeitura de Mogi das Cruzes acredita que as intervenções para salvar o Casarão dos Duques devem custar outros R$ 600 mil, necessários para a formação de funcionários e compra de materiais.

Essas previsões estão no planejamento desenhado pela Comissão Técnica nomeada para acompanhar a operação de salvamento desse bem particular, mas de interesse de preservação histórica.

Já foram feitas limpeza no terreno, vistoria técnica e rondas  da Guarda Municipal no local. Essa presença do poder público trata de conter invasões e atos de vandalismo, acentuados no passado recente, como O Diário tem acompanhado com frequência.

A Comissão Técnica é formada por representantes do Comphap e de várias secretarias municipais como Cultura e Turismo, Obras, Planejamento Urbano e Segurança Pública.

Em maio, quando a Justiça autorizou a entrada da Prefeitura no casario e foi constatada a precariedade do local, foram definidas outros desdobramentos que prosseguirão por um tempo indeterminado e serão cobradas, em juízo, dos proprietários.

O objetivo, além de estancar o grave processo de deterioração, e chegar ao restauro final, com a contratação, para isso, de uma empresa especializada.

Todos os passos que estão sendo tomados são reportados mensalmente ao juízo e ao Ministério Público e à Justiça.

Além da confecção de uma cobertura e da fiscalização, foram cumpridos passos como a colocação de tapumes ao redor do imóvel (veja quadro com as principais medidas).

As medições para a elaboração do projeto de cobertura em estrutura metálica ficaram a cargo da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

O portão e muro da entrada do imóvel situado à Rua José de Paiva Duque, além do muro localizado na avenida Dr. Deodato Wertheimer, receberam aplicação de tapume, o que pode afugentar invasores.
A arquiteta Ana Maria Sandim, do Comphap, e uma das defensoras ferrenhas da preservação desse casarão, há tempos, conta que uma rede de pessoas passou a ser conectada quando alguma nova ameaça a esse patrimônio se consolida.

“Montamos uma rede que é acionada em qualquer dia, qualquer hora, quando alguém volta ao casarão. Na vistoria, descobrimos que fogueiras voltaram a ser colocadas ali com o intuito de prejudicar ainda mais a estrutura. Agora, com as rondas e o início desses trabalhos, acreditamos que essa situação não voltará a acontecer”, afirma.

Um raro exemplar do período colonial

O Casarão dos Duque é uma da das peças arquitetônicas remanescentes do período colonial, inclusive sobre incursão da cidade no cultivo do café. Ele está localizado na rua Dr. Deodato Wertheimer, ponto de passagem dos antigos caminhos entre os moradores dos distritos de Taiaçupeba e Biritiba Ussu e a área central de Mogi das Cruzes.

Serviu de moradia para a família Duque até ser vendido a terceiros. Desde a criação do Comphap (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural, Artístico e Paisagístico), o imóvel foi considerado de interesse para o tombamento histórico. 

Acordos foram feitos e destratados por proprietários até mais recentemente, quando a Sotto Teixeira Obras e Engenharia passou a responder pelo imóvel e, inclusive, em entrevistas concedidas a este jornal, se mostrava adepta à ideia de conciliar a construção de um empreendimento imobiliário preservando o imóvel antigo.

Na prática, no entanto, isso não se confirmou. O descumprimento de recomendações do Comphap e da Prefeitura, acabaram por levar o assunto à Justiça.

Em decisões favoráveis ao município, determinações para a preservação do imóvel não foram seguidas, o que culminou, em maio último, com a sentença que permitiu a administração municipal intervir no espaço e tomar as providências para impedir o fim desse registro histórico e arquitetônico.

Com paredes de taipa, o Casarão dos Duque se diferencia de outras construções daquela época. Além dos muitos cômodos, possui uma vegetação antiga no seu entorno, que também foi alvo de destruição no passado recente.

Desde 2020, uma mobilização dos defensores do Casarão dos Duque pressionou ainda mais pela adoção que medidas que começaram a sair de fato, do campo das palavras, somente na gestão do prefeito Caio Cunha (PODE). 

Moveram essa ação em favor da preservação deste imóvel em específico, diferentes flagrantes para a derrubada de árvores, inclusive em cima de parte da construção antiga, além da retirada de portas, janelas e de partes do telhado.

Vizinhos e lideranças integrantes do Comphap (Ana Sandim, Luci Bonini, Paulo Pinhal, Selmo Roberto Santos, e outros) formaram um pacto em favor da proteção, apesar das limitações impostas pela atuação voluntária desses entes, e passaram a denunciar as ações clandestinas que corroeram ainda mais a estrutura do velho casario. 

A decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda, que garante poder de ação à Prefeitura premia esse movimento. 

Resta, agora, esperar pelo futuro porque essa luta ainda não acabou. 

Para salvar o casarão

+ Limpeza do terreno e retirada dos entulhos; 

+ Capinação do entorno;

+ Atuação da Secretaria de Obras e dos profissionais técnicos de Arquitetura para separação de materiais, em vista da catalogação de elementos originais da construção, como telhas, madeiramento, vigas e outros; 

+ Instalação de toldo para cobertura emergencial;

+ Vistoria técnica da vegetação para a identificação das espécies nativas e exóticas dentre o grupo arbóreo na região; 

+  Levantamento planialtimétrico para elaboração do plano de manejo.  
Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Retrato do patrimônio 

Um mapeamento fotográfico das mudanças realizadas nas fachadas de imóveis no entorno das Igrejas das Ordens Primeira e Terceira do Carmo nos últimos 16 anos começará a ser feito nas próximas semanas pela arquiteta Ana Maria Sandim, conselheira do Comphap (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico).

Ana Sandim coordenou o primeiro levantamento realizado em 2005, quando foram fotografados e identificados 2.790 imóveis, e acompanhou, em 2012, a segundo radiografia que abraçou 8.120 construções (casa, lojas, igrejas) no centro ampliado.

Parte das igrejas do Carmo o raio do patrimônio histórico de Mogi das Cruzes, protegido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e o Comphap. 

Nesse período, 16 anos, muitos exemplares particulares foram substituídos por outras construções e estacionamentos.

Mas, Ana Maria Sandim observa que peças significativas estão sendo preservadas como as pertencentes ao poder público (Batalhão da Polícia Militar, Pinacoteca, Teatro Vasques, Casarão do Carmo, escola Coronel Almeida), igrejas (Carmo, Santuário Bom Jesus, Catedral de Santana) e particular (Museu Guiomar Pinheiro Franco e fachadas de comércios como farmácias, Morumbi e outros).

Ela afirma que a atualização dessa pesquisa que irá fotografar as fachadas e comparar com os registros de 2005, poderá esmiuçar mudanças ocorridas na região central, bem como identificar maneiras de proteger bens de interesse para a preservação.

Apesar das baixas importantes, como o Casarão dos Barradas (alvo de um processo movido pelo Ministério Público que pede a reconstrução baseada no modelo anterior do imóvel, segundo Ana Sandim), a arquiteta afirma que a cidade mantém um mostruário significativo.

Entre as dificuldades para acelerar resultados, ela pontua a própria pandemia, que forçou o represamento de atividades como a busca de recursos financeiros para obras já aprovadas, como restaurações nas igrejas do Carmo, e as dificuldades do próprio Comphap, um órgão mantido por força empenhada, mas voluntária. 
Sem o fôlego técnico adequado, a demora em aprovações de obras abre margem para obras emergenciais, o que nem sempre premia o respeito às linhas originais dos imóveis antigos.