Diário Logo

Notizia Logo

Manifestantes voltam a protestar contra o ISS na sede da Prefeitura de Mogi

CONFIRA AQUI A REPORTAGEM COMPLETA  Contribuintes de Mogi das Cruzes liderados pelo movimento ISS Ilegal voltaram à Prefeitura Municipal. Dessa vez, eles, que já estiveram na Câmara Municipal, conseguiram conversar com o prefeito Caio Cunha (PODE) e seguem protestando contra a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) da construção civil de imóveis ampliados sem a […]

27 de outubro de 2021

Reportagem de: O Diário

CONFIRA AQUI A REPORTAGEM COMPLETA 

Contribuintes de Mogi das Cruzes liderados pelo movimento ISS Ilegal voltaram à Prefeitura Municipal. Dessa vez, eles, que já estiveram na Câmara Municipal, conseguiram conversar com o prefeito Caio Cunha (PODE) e seguem protestando contra a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) da construção civil de imóveis ampliados sem a atualização na administração municipal. Cerca de 100 pessoas estiveram no local. Entre elas, os vereadores Inês Paz (PSOL) e Fracimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa.

O grupo de manifestantes formou uma comissão composta por cerca 35 pessoas representantes de diversos bairros, para tentar conversar com o prefeito. O chefe do Executivo permitiu a entrada das pessoas no paço municipal; situação diferente do último protesto, no dia 15, quando ele não conversou com a população.

Antes, os manifestantes carregaram um caixão simbolizando um “enterro” do prefeito – como já aconteceu em outras oportunidades, em protestos da cidade. 

Quem comanda o carro de som que acompanha o movimento desde às 13h30 desta quarta-feira (27) é a vereadora Inês Paz. Aos gritos, ela reforça que a situação do ISS é “considerada ilegal”. Os líderes do movimento ‘ISS Ilegal Não’ reclamam que “não é por foto que a prefeitura deve cobrar um tributo como este”. Eles alegam ter boletos com valores de R$ 12 mil e até mesmo R$ 20 mil. 

A prefeitura manteve diversos membros da Guarda Civil Municipal (GCM) na porta da Prefeitura. 

Contudo, a ideia defendida pelo grupo, segundo as lideranças, não é acirrar o conflito, e sim pedir resposta ao requerimento protocolado no último dia 15 de outubro, quando foi realizada a primeira manifestação sobre o assunto na cidade (veja reivindicações abaixo).

 

Diálogo

Ao receber os manifestantes, Caio Cunha os organizou em um auditório, e com microfone nas mãos disse: “podia tá melhor, né?” (sic). Na sequência, iniciou um discurso: 

“Vou fazer o seguinte. Primeiro, a gente precisa fazer um combinado, tá ok? É uma portunidade que a gente tem de diálogo. E diálogo só existe quando há respeito entre os lados, desde o tempo de fala até da forma que se fala. Eu já recebi antes aqui, esse ano ainda, enquanto prefeito, manifestação dos professores, dos comerciantes, de religiosos, e sempre fiz questão de atender. Infelizmente, quando passa do tom, eu prefiro não atender, porque aí quando se perde o respeito perde-se a oportunidade de diálogo, e quando se altera a voz é quando o argumento foi para o espaço, ok? Isso aqui é o interesse em comum. Digo isso porque é interesse meu também. Parece até algo interessante o que vou falar, e talvez alguns de voês fiquem surpresos, mas é fato. Nós também somos contra essa cobrança do ISS”, começou.

Na sequência, passou a mostrar como a prefeitura pretende ajudar a quem passa pelo problema. Em resumo, quem puder provar que as construções são anteriores à 2016 terá a cobrança cancelada. E quem provar que possui baixa renda também. 

“Os agentes da prefeitura vão identificar, por imagem via satélite da foto de 2015 se a casa era ou não construída. Já era construída em 2015? Cancela a cobrança. OK?”, diz Cunha, enfático.

“Mas para isso” será preciso “entrar com um pedido de revisão”, cujo prazo foi estendido até 20 de dezembro. “Muita gente não esperava, não tinha como saber que tanta gente estava sendo penalizada assim. Já que eu não posso resolver o problema cancelando tudo, eu tenho que resolver o problema facilitando, entendendo a dor das pessoas para que a gente vá certeiramente aonde tem que fazer”, continua o prefeito.

“Nós continuamos vivendo uma pandemia”, segue ele. “O índice de desemprego aumentou drasticamente. As pessoas que mais sofreram foram as pessoas de baixa renda. Entendendo isso, a gente foi de novo no Ministério Público”.

O resultado dessa consulta é que a cobrança será cancelada “para quem tem construção antes de 2016” e para “famílias de baixa renda até dois salários mínimos ou renda per capta de até R$ 250”. “É só pedir a revisão. Eu preciso que as pessoas apontem isso”, pede o chefe do Executivo mogiano.

“Um exemplo que o nosso secretário Ricardo Abílio sempre fala: em muitos lugares a foto de cima é um baita de um telhadão, e identifica como se aquilo fosse uma casa só. O Sinduscom, que faz a tabela da cobrança, entende que quanto maior a obra, maior a renda da pessoa que construiu. Mas nesse telhadão às vezes tem duas, três, cinco casas, e a foto não identificou isso. Então a família vem aqui, traz, a gente divide e o valor cai, porque é uma tabela”, explica.

Na sequência, pee novamente. “Por favor. Quem tem metragem errada, quem identificou que não deveria ter sido cobrado, uma casinha de cachorro, uma lona, venha até a prefeitura ou aguarde que a prefeitura vá até os bairros. A gente foi até Jundiapeba no sábado passado e foi um sucesso”. Na ocasião, 230 pessoas foram atendidas. Leia mais.

Conflito

Durante a fala de Caio Cunha, o vereador Marcelo Porfírio da Silva, o Marcelo Brás do Sacolão, se exaltou e começou a atacar verbalmente o prefeito, alegando que tudo o que o outro dizia era mentira. Ele levantou de onde estava sentado e se dirigiu até Cunha, interrompendo o que até então era um diálogo amigável.

Reivindicações

As reivindicações dos manifestantes são: suspensão imediata da cobrança do ISS sobre as construções e dos prazos para apresentação de impugnação/defesa; criação de uma comissão mista (com participação da população, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da gestão municipal) para que sejam ampliadas as discussões sobre a ilegalidade e cobrança do ISS, visando a resolução do problema; reconhecimento da decadência do ISS levando-se em consideração a data do término da obra – nos termos da lei; remissão do ISS para todos, sem exceção; e regularização de todos os imóveis que atualmente encontram-se em situação irregular junto à municipalidade, com anistia de multas, taxas e qualquer outro emolumento. Clique aqui para ler mais sobre o tema.

Benefícios

A Câmara de Mogi ampliou os benefícios previstos no Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para viabilizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado pela Prefeitura para regularizar as construções na cidade. A matéria foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (26), com a inclusão de um conjunto de emendas apresentadas pela Casa, que amplia as possibilidades para os contribuintes garantirem a remissão das dívidas. Leia mais sobre este desdobramento.

Veja Também