Um levantamento divulgado pela Secretaria de Assistência Social de Mogi das Cruzes, a pedido de O Diário, mostra um aumento dos flagrantes de trabalho infantil em ruas de Mogi, entre 2021 a março deste ano, e uma constatação que levou a uma parceria com prefeituras de outras cidades do Alto Tietê: a maior parte das crianças e jovens abordados por agentes municipais reside em municípios vizinhos.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho, quando outras atividades são preparadas para conscientizar sobre o tema. Entre os desafios do poder público está o círculo que se fecha quando uma criança consegue sensibilizar um adulto em um semáforo, o que garante a continuidade de uma prática que fere a legislação, expõe a crianças a riscos e a afasta de um convívio social recomendável, como frequentar a escola ou brincar com amigos e irmãos em casa.

De 110 casos mapeados pela pasta, entre 2021 passado e março deste ano, quando há de se levar em consideração, a pandemia e as mudanças no comportamento provocadas pelos picos de alta e baixa circulação das pessoas nos espaços públicos, foram detecados 60 casos de moradores de Mogi das Cruzes.

Deste total, 51 das pessoas foram encontradas até duas vezes, orientadas e não mais abordadas. As outras nove crianças e adolescentes foram encaminhadas para acompanhamento pela Assistência Social.

Demandas relacionadas à famílias de crianças em situação de vulnerabilidade social são analisadas e eencaminhadas a outros órgãos de proteção à infância e juventude, como os das saúde e educação.

Até março de 2022, foram constatados 50 casos vindos de municípios vizinhos, a maioria sem possibilidade de identificação positiva.

Por meio de nota, a Prefeitura de Mogi explicou que, "considerando esta demanda vinda de outros municípios, realizamos um encontro com os municípios de origem destas pessoas para realizar uma ação conjunta no que diz respeito aos encaminhamentos para a Rede de Proteção".

Nos últimos dois meses, entre abril e maio, o número de casos flagrados aumentou 33 casos novos, totalizando 83 casos vindos de outros municípios.

Combate ao trabalho infantil

Informações sobre a atuação junto a crianças e jovens menores flagrados trabalhando ou pedindo esmolas nas ruas foram destacque em um encontro que ocorreu no último dia 31 de mario, quando se destacou o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

Um ciclo de encontros trata da proteção a essa parcela da população., Em encontro no  CEMPRE Professor Sérgio Moretti, a coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Célia Tolentino, da equipe técnica do CREAS Braz Cubas e da médica Janete Nagazawa Sato, da Secretaria Municipal de Saúde, falaram sobre esse dilema. 

Célia Tolentino falou sobre o serviço especializado de abordagem social a crianças e adolescentes (SEASCA), e a necessidade da conscientização sobre comprar produtos de crianças e adolescentes, a prática da mendicância e os encaminhamentos feitos com o intuito de garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes e inseri-los nas políticas de assistência social e outras políticas. 

Célia chamou atenção para o levantamento dos dados apresentados por O Diário que apontou presença expressiva em Mogi de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil de outras cidades da região.

Para combater o problema, foi iniciada uma ação com outros municípios "para que haja um atendimento integrado nesse tipo de caso, porém sobre a necessidade de, independentemente da origem da criança ou adolescente, ofertar a proteção social", segundo informa a Prefeitura.

“Enquanto política pública, precisamos garantir que não seja o trabalho infantil a única alternativa para a família se manter. O trabalho infantil tem que ser visto como uma violação de direito tão grande quanto o abuso. É uma prática perversa e que gera diversos prejuízos. Temos que conscientizar e temos que nos escandalizar ao presenciar esse tipo de situação”, destacou.

Um dos grandes desafios é reduzir o retorno que as crianças recebem quando abordam as pessoas nas ruas. A gestão lembra que "apesar de serem situações que sensibilizam, eles lembram que uma criança nesse tipo de situação está sempre em situação de risco, vulnerável e sujeita a ser aliciada, por exemplo, para trabalhar com o tráfico do drogas ou até mesmo com a exploração sexual.

Outra quebra de paradigma a ser vencida é cultural. As técnicas lembraram que falas como “o trabalho enobrece e fortalece o caráter”, “trabalhar não mata ninguém”, “trabalhar ajuda na renda familiar” e “trabalho traz futuro”, endossam um comportamento que explora o menor e o tira de outros ambientes como a escola..

Além de colocá-las em situação de risco,  desacaram as técnicas, "o trabalho infantil tem como preceito a mão de obra barata e não a formação da criança. Pelo contrário, ele impede que a criança invista e tenha tempo para se formar adequadamente".

Sobre renda, frisaram que essa é uma atribuição dos pais e responsáveis e que o dinheiro gerado pelo trabalho infantil não será o suficiente para superar a situação de pobreza.

Além disso, pontuaram a relação de dupla causalidade existente entre o trabalho infantil e a pobreza, pois a criança trabalha por conta da pobreza, com o intuito de gerar renda para auxiliar a família e, ao mesmo tempo, a pobreza é uma consequência do trabalho infantil, pois ele limita as possibilidades de acesso a oportunidades que permitam às crianças saírem dessa situação.

O encontro terminou com apresentação da médica Janete Nagazawa Sato, da rede municipal de Saúde, que detalhou os riscos à saúde a que uma criança ou um adolescente se submetem quando expostos ao trabalho infantil.

A depender do tipo de atividade, tempo de execução e do estágio de vida em que ele é executado, o trabalho infantil pode deixar seqüelas e má formações permanentes, como lesões e deformidades na coluna, distúrbio de sono, irritabilidade, problemas respiratórios, fadiga excessiva, entre outros.

A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, divultou, naquele encontro, que outras atividades serão desenvolvidas para alertar as pessoas sobre o trabalho infantil.