A aprovação unânime do projeto do feriado no Dia da Consciência, em 20 de novembro, a partir de 2022 na cidade, pela Câmara de Mogi das Cruzes, é considerada por lideranças de movimentos ligados à causa como um marco na luta antirracista no município, que inclusive acompanharam a votação na sessão do Legislativo desta quarta-feira (17).

A Prefeitura de Mogi ainda precisa sancionar a lei, mas já manifestou que não há intenção de veto. Se assim ocorrer, a partir do próximo ano, a data instituída como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, como referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, também será considerada feriado em Mogi, assim como já ocorre em seis das 10 cidades da região do Alto Tietê: Suzano, Salesópolis, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Santa Isabel.
A inclusão do Dia da Consciência Negra no calendário de feriados de Mogi é antiga e encontrou resistência em legislações anteriores, tendo início com o ex-vereador Geraldo Tomaz Augusto, e seguida depois pelo ex-vereador Jean Lopes, que não conseguiram aprovar a proposta.

O projeto aprovado nesta semana, de iniciativa do vereador Edinho do Salão (MDB), também foi assinado por Juliano Botelho (PSB), Inês Paz (PSOL), Maurino José da Silva (PODE), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Vitor Emori (PL), Iduigues Ferreira Martins (PT) e José Luiz Furtado (PSDB).

No plenário, durante a votação, a maioria dos vereadores destacou a importância do projeto na luta contra o preconceito e em prol do debate sobre os mais de 300 anos de escravidão e os reflexos para os negros que ainda sofrem com injustiças sociais.

Autor do projeto, o vereador Edinho do Salão avalia que a escravidão foi o maior crime cometido pela humanidade até hoje. “Vimos que hoje há uma feição grande mundial contra o racismo e uma aceitação mundial da raça negra. Nós sempre levantamos esta bandeira e reflexão. O Brasil não avança por causa do passado, por isso precisamos entender o passado para avançar no futuro. No país, 65% das pessoas são negras. Em Mogi, chega a 15% da população, que na grande maioria das vezes mora nos extremos. Temos que debater este assunto e criar mais políticas públicas não só em Mogi, como em todo o Brasil”, diz.
O vereador Iduigues, que também assina o projeto, destacou que aprovação representa um chamado à sociedade para a discussão da questão racial. “Mogi fugiu disso, embora seja uma cidade com 500 anos, que teve a escravidão e muitos de seus patrimônios construídos por mãos negras escravas, além de contar com uma população negra grande.

O feriado chama à reflexão sobre a importância da cultura do povo negro, abre discussão contra o racismo, ainda mais no Brasil, onde ele está presente na sociedade de forma estrutural e bem enraizada. Este feriado tem significado importante de respeito à cultura negra, de combate ao racismo, no sentido de gerar discussões sobre oportunidade iguais a todos”, explica.

Na avaliação de Iduigues, todos os outros feriados têm um simbolismo e isso ajuda a fazer com que as pessoas busquem informações sobre a motivação da data. “Qual criança não sabe que em 7 de setembro dom Pedro declarou a independência do Brasil? Agora, a pergunta é: “Qual feriado que discute 300 anos de escravidão e o orgulho de ser negro ou negra. Em Mogi ainda não existia, apenas em outras cidades”, lembra.

Unegro aposta no caminho da educação

Apesar dos esforços dos movimentos da cidade, os resultados da luta antirracista ainda são muito discretos, segundo o presidente da União das Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Cícero Gomes, criada em 2013. 

Com objetivo de combater o racismo no viés da valorização da cultura afrodescendente e na conscientização de atitudes antirracistas, a Unegro participa de formações para professores e alunos, levando palestras às escolas, tem parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para encaminhamento ao mercado de trabalho, e criou, em 2013, o Festival de Culturas Negras em Mogi. Entre os trabalhos, também se destaca a parceira da Associação Axé Mogi na criação do Dia da Umbanda, inserido no calendário municipal, e da Marcha para Ogum, realizada em abril. 

“Somos contra o racismo, inclusive religioso, que é aplicado sobre as religiões afrodescendentes, como candomblé e umbanda. Trabalhamos no sentido da cultura e educação, trazendo o debate à pauta diária da sociedade mogiana para reflexão e apontando do caminho, que é pela educação. Usamos estes espaços para fomentar debates, que levam ao questionamento e à posição de atitude antirracista”, explica Gomes.
Ele lamenta a invisibilidade do povo afrodescendente mogiano. “Nos últimos anos, quase 30% da população é formada por negros e pardos, que não são representados. Nos cargos de comando das empresas, esta população também não está presente, principalmente porque não tem acesso, não por falta de capacitação, mas pelo racismo estrutural, que faz com que elas não tenham condição de competir com as pessoas não pretas”, lamenta.

Na avaliação de Gomes, a aprovação do projeto do feriado da Consciência Negra na Câmara fortalece e dá visibilidade à causa, mas precisa ser fortalecido pelo próprio poder público. “É preciso debater este dia nas escolas, espaços culturais e na agenda da Prefeitura, fomentando atividades que tragam este pensamento antirracista para ser discutido no dia 20, senão vira apenas uma data comemorativa”, alerta.

Além de somar forças com o movimento contra o que denomina ‘genocídio da juventude negra’, a Unegro chama atenção para os baixos índices de educação, moradia e acesso à cultura da população negra. “Às margens da sociedade, onde o poder público não chega, os jovens negros criam alternativas para viver. Mas existe uma mentalidade nas forças de reflexão que estes jovens são sinônimo de bandidos”, diz. 

Militante aponta principais desafios

“A população preta não é vista na cidade, já que a maioria está nas periferias, onde são escassas as políticas públicas efetivas”. A afirmação da conselheira tutelar Anita Cristina Pereira Camilo, 34 anos, retrata a situação enfrentada por este público.

Militante racial, ela destaca que políticas públicas que não sejam realmente efetivas não têm validade. “É preciso sanar a raiz do problema e olhar para o todo. De que adianta fazer políticas públicas e não aplicá-las? Precisamos ter direito ao acesso à cidade, ao lazer, à cultura, a uma boa educação, já que a pública está cada vez mais defasada, ao esporte, à segurança pública efetiva e não truculenta, e tratamentos iguais. Para se ter uma ideia da discriminação, um traficante da periferia é traficante, enquanto um traficante da Vila Oliveira é considerado estudante de Medicina”, destaca.

Na avaliação de Anita, a aprovação do projeto que prevê o feriado do Dia da Consciência Negra em Mogi é uma mostra de que a luta antirracista está surtindo efeito. “Em Ferraz, Itaquá, Suzano, Arujá e Santa Isabel, esta data já era considerada feriado. Mas ainda há muito a ser conquistado”, lembra ela, que já fez parte da Unegro e do Coletivo Impacto Feminista e, atualmente, integra o grupo de promotoras legais populares.

No entanto, Anita acredita que ainda levará mais 100 anos para haver mais equidade de raças na sociedade brasileira. “Infelizmente,  vivemos em um dos países mais racistas do mundo, onde o racismo é velado, as pessoas não ligam para a dor e sentimento dos outros. Olha o tanto de tempo que as mulheres lutam para que o machismo acabe. As pessoas não querem sair da zona de conforto e não estão preocupadas com os outros”, lamenta.

Segundo ela, as desigualdades são muitas, mas estão presentes, principalmente, no mercado de trabalho e acesso aos estudos. “A defasagem educacional da população preta já vem desde os primórdios da educação, começando pela creche, porque os pais trabalham e não conseguem levar e buscar a criança na creche. Depois, elas passam a ajudar no trabalho em casa. Em seguida, no ensino fundamental, deixam a escola para trabalhar e colaborar com o orçamento doméstico. Quando chega na universidade, isso é ainda mais acentuado”, diz.

No mercado de trabalho, Anita destaca que homens negros, geralmente, são chamados para trabalhos braçais, enquanto as mulheres para trabalhos na área de limpeza. “É raro ver um negro na chefia. Quem consegue concluir a faculdade, dificilmente ingressa na profissão pós-formação”, analisa.