Legislativo propõe a desapropriação do Casarão dos Duque pela Prefeitura de Mogi

Reportagem de: O Diário

Para evitar os riscos de desabamento do Casarão dos Duque, a Câmara de Mogi das Cruzes propõe que a Prefeitura promova a desapropriação do imóvel, que atualmente é objeto de uma disputa judicial que vem sendo travada entre a Prefeitura e os proprietários da área que abriga a antiga chácara de café localizada na rua Dr. Deodato Wertheimer, no bairro do Mogi Moderno, tombada pelo patrimônio histórico da cidade.

A desapropriação é um procedimento pelo qual o Poder Público tem a permissão para retirar do seu dono a posse da propriedade privada, mediante o pagamento de indenização, por motivo de interesse público.

A sugestão para que o local seja desapropriado, feita por meio de uma indicação apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL) e aprovada por unanimidade durante a sessão realizada nesta quarta-feira (03), será encaminhada ao prefeito Caio Cunha (PODE), para que avalie essa possibilidade, já que não há previsão sobre a conclusão desse processo judicial.

A demora, como diz Inês, faz com que a construção fique cada dia mais deteriorada, porque não está sendo feito quase nada no sentido de preservar o local e o risco de desabamento é iminente. “Precisamos, portanto, que esse imóvel seja de propriedade da Prefeitura para que de fato seja preservada sua memória e patrimônio histórico e cultural de nossa cidade”, afirma.

No documento, a autora cita o decreto municipal 19.112, de 6 março de 2020, classificando o imóvel como patrimônio histórico, considerado o único exemplar local de residência rural típica do século XIX, uma raridade no território de Mogi, construída em taipa de pilão, uma construção que serve como testemunho histórico do pequeno ciclo de café que existiu no município.

Embora a administração afirme que tem realizado medidas de limpeza, zeladoria, proteção ambiental, segurança e vigilância, a vereadora alega que pouco ou quase nada está sendo feito para preservar o imóvel. Segundo a Prefeitura, “é visível também o avanço nos estragos do telhado e a consequência de sua queda nas estruturas internas do imóvel”.

“Desde 2020, quando o local foi considerado patrimônio histórico, a Prefeitura não tomou nenhuma providência e nem promoveu reparos para evitar que a destruição do imóvel”, critica. Ela observa ainda que independentemente do processo, a Justiça determinou que a prefeitura fizesse as intervenções, mas isso não vem ocorrendo. “É precioso tomar providências porque é fundamental que o povo tenha história e ela não pode ser apagada da vida da cidade”.

A Prefeitura, no entanto, informa que não tem nenhuma novidade sobre esse processo. A gestão formou uma comissão técnica para acompanhar os processos relacionados ao imóvel e auxilia a instrução técnica legal dos procedimentos a serem empregados para sua preservação. Mas, não especifica um prazo para a restauração, devido a uma disputa judicial favorável aos proprietários.

Acontece que Justiça de Mogi, em maio de 2021, deu permissão para Prefeitura ingressar no interior do prédio e “providenciar todas as medidas necessárias para a preservação do imóvel, com a realização das benfeitorias necessárias à sua conservação, cujos valores serão cobrados, posteriormente, da empresa proprietária”.

Mesmo assim, a administração informou a O Diário, em uma reportagem publicada por este jornal no último mês de junho, que o poder público “está impedido, por meio da justiça, de efetivar qualquer adequação que denote investimento por se tratar de área privada”. De lá para cá, nenhuma medida foi tomada.

As estimativas de especialistas mostram que seria necessário algo situado entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões com todas as intervenções estruturais necessárias.

A preservação do Casarão dos Duque foi um dos temas tratados na manifestação de artistas do município, durante a ‘DesVirada Cultural’, realizada no último fim de semana.