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INDIGNAÇÃO

Legislativo defende agilidade nas negociações para reabertura do PS do Luzia

O assunto foi tratado nesta terça-feira pelos vereadores de Mogi que também repudiaram a atitude do médico acusado de estupro, no RJ, e assassinato de um petista por um policial bolsonarista (PR)

Silvia Chimello
13/07/2022 às 07:10.
Atualizado em 13/07/2022 às 07:18

Durante sessão, vereadores fazem pedido para melhorar a saúde na cidade (Divulgação/CMMC)

A Câmara de Mogi quer acelerar as negociações em torno da reabertura o Pronto Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo, que desde o início da pandemia mantém as portas fechadas para o público e só atende pacientes encaminhados por hospitais e unidades de saúde. Uma moção de apelo endereçada ao governo do Estado pedindo a retomada do atendimento foi aprovada durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira.

Os vereadores também trataram de casos polêmicos que aconteceram no fim de semana, com manifestações e moções em repúdio à atitude do médico do Rio de Janeiro, acusado de estupro de paciente no momento do parto, e contra o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda, morto durante a própria festa de aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR), pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho.

Na pauta de votação de hoje no Legislativo, que entra em recesso no final desta semana, dia 16, teve apenas o projeto de lei de autoria do Executivo, para fazer adequações à Legislação que institui o regime de previdência, fixando limite máximo para aposentadorias e pensões e autoriza a adesão de servidores a planos e benefícios de previdência complementar.

A moção de apelo solicitando a reabertura do PS do Luzia foi apresentada pelo vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL), com assinatura de todos os 23 parlamentares da Câmara, que, assim como o autor do documento, também se pronunciaram a respeito do assunto em plenário.

O autor da moção, integrante da Comissão de Saúde da Câmara, observou que a situação na saúde de Mogi piorou muito após o fechamento do Pronto Socorro do Luzia, em um momento de crise provocada pela pandemia, fazendo com que toda a demanda seja absorvida pela Santa Casa, que quase levou a instituição a romper o convênio com a Prefeitura por problemas déficit financeiro e superlotação.

Para evitar que o problema se complique ainda mais e impedir que os pacientes da cidade sejam prejudicados, além da moção, ele disse que também vai entrar com os deputados do partido para ajudar nas negociações com o Estado, para que seja feito um esforço conjunto entre Câmara, Prefeitura, Assembleia legislativo e Governo do Estado para resolver a situação.

“A demanda na área de saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos não só em decorrência da pandemia, como também pela   demanda represada de outras enfermidades que tiveram seus atendimentos suspensos em face ao período pandêmico, especialmente depois que o Luzia passou a ser ‘porta fechada’ diminuindo o número de vagas e sobrecarregando todo o sistema  de regulação”, reforça o vereador, lembrando que o hospital estadual  atende não apenas a população da cidade, de quase 500 mil habitantes, mas  também pacientes das cidades vizinhas , somando cerca de 2 milhões de pessoas.

O presidente da Casa, vereador Marcos Furlan (PODE) sugeriu também uma moção de repudio, pelo fechamento do PS do Hospital Luzia e reclamou que atualmente os pacientes são obrigados a ficar por dias em UPAs da cidade por falta de vagas de leitos.

“A Santa Casa tem o seu limite de leitos com 16 ou 18 vagas para atender a cidade e toda a região. Não podemos aceitar isso. Esse imbróglio recente que teve na Santa Casa (ameaça de romper o contrato com a Prefeitura, não foi por questão financeira, mas por questão de superlotação. Estamos passando por um momento que foi fechado o SUS, momento muito difícil na nossa cidade e região. Políticos, deputados e lideranças tem que entrar nessa luta. O prefeito também quer isso”, sugeriu Furlan.

Outros vereadores se manifestaram, como Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), Mauro Yokoyama em defesa da retomada do equipamento do Luzia.  José Luiz Furtado (PSDB), que reclamou da demora da empresa que trabalha com oxigênio para instalar equipamento na residência de sua avó, que ficou vários dias ocupando leitos do Hospital Municipal sem necessidade, porque a empresa demorou para realizar o procedimento.

Repúdio ao estupro e violência obstétrica

Para demonstrar a indignação ao crime de estupro de vulnerável cometido pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em fragrante após estuprar uma mulher grávida durante o parto por cirurgia cesariana, na última segunda-feira (11), no Paraná, os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio de autoria da Moção é das vereadoras que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher - Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB) e Malu Fernandes (SD).

 “No Brasil, a cada 10 minutos uma criança, menina ou mulher é estuprada. E nós como legisladores temos mais do que a obrigação de criarmos políticas públicas de combate a essas violências. Precisamos mudar a mentalidade machista, a ideia misógina de tratarmos as mulheres como simplesmente corpos, pedaços de carne que existem para servir e satisfazer os homens, e não como indivíduos de direito, que querem simplesmente ter o direito de existir em paz”, afirmaram as parlamentares, no documento apresentado ao Plenário.

 Inês Paz (PSOL) comentou o caso durante a sessão parlamentar desta tarde. “Sentimos revolta e indignação de fazer uma Moção com esse teor. Estamos vivendo uma barbárie. Precisamos romper as amarras do machismo estrutural. Parabenizo as enfermeiras do Hospital, que se mobilizaram para juntar as provas e para denunciar”.

 Fernanda Moreno (MDB), que também assina o documento legislativo, foi outra a lamentar o caso. “É devastador. Uma criancinha chegando ao mundo, e o médico se aproveitando de um momento de fragilidade. Um absurdo. São coisas que nos assustam. Precisamos gritar para que isso mude”.

Assim como Maurino José da Silva (PODE), José Luiz Furtado (PSDB) e Otto Rezende (PSD),  o vereador Iduigues Martins (PT) também demonstrou sua indignação. “Esta Casa não pode silenciar diante de um ato revoltante, um absurdo. É preciso, sim, ter uma posição pública. Precisamos mostrar que não vamos aceitar tal barbaridade. Lamentavelmente, isso ocorre em vários lugares: trem, ônibus, enfim”.

Polarização política e crime

Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram outra moção, de autoria de Iduigues e da vereadora Inês, com votos de profundo pesar pelo assassinato do guarda municipal e dirigente do PT, Marcelo Arruda, morto em sua própria festa de aniversário pelo bolsonarista José da Rocha Guaranho. O crime com suspeitas de motivações políticas, ocorreu em Foz do Iguaçu, na casa da vítima.

O vereador petista afirmou que “é preciso paz na política” e alega durante sua trajetória de 40 anos na política nunca teve tanta violência como agora. “Em nenhum momento vi uma cultura do ódio tão forte: mostrar faca no pescoço, fazer arminha com a mão, desrespeitar juízes etc.”, disse.

“Foi um crime político. O presidente Bolsonaro estimula a violência. Não dá para dizer que existe polarização entre PT e bolsonaristas. Polarização era entre PT e PSDB, quando havia debates de ideias. O que acontece hoje é uma ideia fascista. O que mais pode acontecer nesta campanha?”, questiona Inês.

Por sua vez, Otto falou sobre a necessidade de moderação por parte das lideranças políticas, citando casos que envolve especialmente o PT, tentando amenizar as críticas ao bolsonarimo.  “Não podemos tolerar a intolerância política. Há casos em que se estimulam integrantes do MST para invadir terras, houve o episódio em que o presidente (Jair Bolsonaro-PL) foi esfaqueado. Também ocorreu de estimularem as pessoas a irem até as casas dos deputados para fazer arruaça a fim de influenciar em votações. Tudo isso vem tornando nosso país intolerante e polarizado. Esperamos que haja eleições tranquilas”.

Executivo

O único projeto de lei aprovado durante a sessão altera o artigo 20º da Lei 7.769/2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município.

A atual legislação determina que as nomeações de novos servidores de cargo efetivo que possuam subsídios ou remuneração acima do limite máximo estabelecido para benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social fiquem condicionadas ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar. No entanto, haverá ressalvas para as nomeações das áreas de Educação, Saúde e Segurança.

Com a modificação, até que o Regime Complementar esteja em vigor, poderão também ser nomeados novos servidores para reposição de quadro defasado, mesmo que a remuneração ou subsídio ultrapasse o teto do Regime de Previdência Geral.

Inês Paz (PSOL) explicou que a aprovação do projeto desta terça-feira (12) foi apenas uma correção técnica ao projeto de mesmo teor aprovado em março deste ano.

“Estamos fazendo uma modificação em lei aprovada em março deste ano. Sem essa alteração, a reposição do quadro de funcionários ficaria amarrada até se fazer um novo convênio. Então, fazemos uma correção. Mas o que chama a atenção é que, mais uma vez, estamos fazendo uma correção devido à falta de um olhar mais cuidadoso para questões técnicas. Quando fazemos críticas, não é apenas pela crítica em si”.

  

  

  

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