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MORADIA

Justiça determina saída de famílias de área no Jd. Santos Dumont

Em decisão, o juiz Bruno Machado Miano acata o pedido da Prefeitura para a retirada dos moradores e demolição de 20 casas instaladas na várzea de córrego

O Diário
02/06/2022 às 08:57.
Atualizado em 02/06/2022 às 08:58

O Jardim Santos Dumont é alvo de um antigo processo de regularização de moradias (Reprodução/Google Maps)

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MORADIA

Justiça determina saída de famílias de área no Jd. Santos Dumont

Em decisão, o juiz Bruno Machado Miano acata o pedido da Prefeitura para a retirada dos moradores e demolição de 20 casas instaladas na várzea de córrego

O Diário
02/06/2022 às 08:57.
Atualizado em 02/06/2022 às 08:58

O Jardim Santos Dumont é alvo de um antigo processo de regularização de moradias (Reprodução/Google Maps)

Uma decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, intima um grupo de famílias a deixar 20 casas construídas em um terreno da rua Trindade, que tem como referência a rua Suiça, na altura do número 920, no Jardim Aeroporto III, no distrito de Braz Cubas. As moradias foram construidas ao lado de um dos córregos da Bacia do rio Jundiaí.

A decisão estipula um período de 30 dias, após a citação da intimação, para a saída e o desmonte dos barracos erguidos em uma área de preservação ambiental permanente, segundo destaca o documento recebido pela moradora e pastora, Rosemeire Santos de Almeida.

Se após o período, o grupo não deixar o local, será feita a reintegração de posse.

A Prefeitura, que solicitou a desocupação do terreno, também obteve autorização para que sejam demolidas edificações deixadas pelos réus na ação.

Segundo a pastora Rosemeire, uma advogada da Defensoria Pública de Mogi das Cruzes indicada para representar as famílias afirmou que não há medida judicial a ser tomada para inibir o despejo.

"O conselho que ela me deu foi procurar um outro lugar para morar e eu não tenho condição de fazer", diz a pastora que mantém, na casa construída em 2018, uma sede da igreja Assembleia de Deus, segundo contou a O Diário.

Rosemeire afirma que a maioria dos moradores reside no lugar em um período entre quatro e seis anos. A maioria paga a conta de energia elétrica, mas não possui ligação de água legalizada e, por isso, não recebe a cobrança do Serviço Municipal de Águas e Esgotos.

Rosemeire comprou o terreno por R$ 8 mil e fez um contrato de gaveta. Ela construiu uma casa em alvenaria, onde reside com o marido, aposentado e que atualmente está fazendo  um tratamento de câncer. 

Como ela pagava aluguel, em Ferraz de Vasconcelos, a intimação foi feita em nome dela, para que comunicasse aos terceiros. Segundo ela, são 20 casas atingidas pela medida, mas o número de famílias é maior. O núcleo possui cerca de 100 pessoas, segundo acredita.

Processo

A regularização  imobiliária de loteamentos dos jardins Aeroporto I e II e Santos Dumont II e III faz parte de um antigo e lento processo de legalização fundiária porque envolve cerca de mil famílias – há áreas, no entanto, onde as construções feitas à revelia da fiscalização, a partir das décadas de 1980 e 1990, estão em regiões de proteção ambiental.

Em junho do ano passado, a Prefeitura divulgou o início dos trabalhos do levantamento planialtimétrico, para atender  960 famílias, numa parceria com o Governo de São Paulo, na continuidade do  programa Cidade Legal.

Uma empresa foi contratada para mostrar o perfildo loteamento, bem como a atualização da moradia na região.

A Prefeitura já começou a entregar os títulos de propriedade às famílias que residem em bairros da cidade, que cresceram desassistidos dessa regularização. Esse mapeamento envolveu o uso de um drone e um trabalho de parceria com moradores, para o fornecimento de dados relevantes para esse fim.

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