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DESAFIO

Justiça autoriza desocupação na Vl. São Francisco, desde que Mogi ofereça abrigo

À espera de solução: desocupação poderá ocorrer caso a Prefeitura ofereça abrigo às 320 famílias que estão morando em área municipal, em Braz Cubas

Silvia Chimello
07/11/2021 às 13:23.
Atualizado em 07/11/2021 às 13:23

Dezenas de barracos foram construídos em área que a Prefeitura pretende desocupar (Foto: Eisner Soares / O Diário)

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DESAFIO

Justiça autoriza desocupação na Vl. São Francisco, desde que Mogi ofereça abrigo

À espera de solução: desocupação poderá ocorrer caso a Prefeitura ofereça abrigo às 320 famílias que estão morando em área municipal, em Braz Cubas

Silvia Chimello
07/11/2021 às 13:23.
Atualizado em 07/11/2021 às 13:23

Dezenas de barracos foram construídos em área que a Prefeitura pretende desocupar (Foto: Eisner Soares / O Diário)

A Justiça de Mogi autorizou a retirada coercitiva das famílias que ocupam a área na Vila São Francisco, no distrito de Braz Cubas. Não há uma data defintiva para essa ação que exigirá uma operação, inclusive com a participação da polícia. A previsão é de que o processo leve cerca de um mês. Há alguns dias, mais famílias, retiradas de um processo de desapropriação, se instalaram no local.

 Para retirar as pessoas, no entanto, a administração vai ter que oferecer moradia para todos, como determina a legislação. São cerca de 500 moradores que resistem e planejam a realização um protesto na cidade para garantir a permanência no local.

A Procuradoria-Geral do Município, por meio de nota, explica que já está sendo providenciada a expedição do mandado de desocupação, que será encaminhado a um oficial de Justiça. Este, por sua vez, solicitará apoio da Polícia Militar. “Prazos até que a desocupação ocorra dependerão, portanto, da Justiça e da Polícia”, esclarece a Prefeitura.

Famílias vivem drama social (Foto: Eisner Soares / O Diário)

A questão não é tão simples, como observa o advogado Luiz Davi Costa Faria, ao ser consultado sobre o processo. Em sua análise, ele chama atenção para o  despacho do juiz Bruno Machado Miano, do dia 28 de outubro, baseado na Lei nº 14.216/21, que proíbe a desocupação coletiva durante a pandemia, mas diz que isso é possível, neste caso, diante de um compromisso assumido de abrigar todas as pessoas que necessitarem. 

“Tendo decorrido o prazo para a desocupação voluntária, foi determinada que isto se dê de forma forçada. No caso, a Prefeitura de forma expressa fez a garantia de que irá abrigar as famílias que ocuparam a área”, pontua o advogado.

Sobre isso, a gestão informa que “está prestando apoio e auxiliará no direcionamento dos ocupantes a seus locais de origem, com custeio de passagens, auxílio com mudanças e oferta de vagas em acolhimentos institucionais”.

Porém, tudo indica será um grande desafio abrigar cerca de 320 famílias que estão no local desde o março deste ano, e vivem sem condições sanitárias e sem acesso para veículos.

Por orientação da Justiça, a Prefeitura afirma que iniciou  um trabalho de convencimento no local, mas os moradores se recusam a sair, “porque não têm para onde ir”, segundo Luiz Ricardo Alves, Líder Movimento De Ocupação da Vila São Francisco. 

Alves afirma que atualmente são 235 moradias, que abrigam cerca de 320 famílias.

Um estudo feito pela Prefeitura apontou que 75% das famílias não são da cidade. Muitas vieram de cidades da Zona Leste da Capital, mas Alves alega já se consideram moradores de Mogi. “Somos quase 500 pessoas entre criança adultos, idosos e deficiente. Nesta semana chegaram mais 70 famílias de (uma outra) desapropriação de Jundiapeba. Esse negócio de mandar para o lugar de origem é mentira, porque estamos morando há oito meses aqui. Mogi das Cruzes já é o nosso local de moradia. Já tem crianças matriculadas e pais trabalhando no município. Não é fácil tirar as pessoas sem ter um local apropriado”, avalia. 
      
Ações

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que equipes da pasta estiveram recentemente na área, para elaborar um relatório atualizado com os dados sobre a área municipal de 94 mil m2. O terreno havia sido doado há muitos anos para a empresa Trefiltubo instalar uma unidade fabril no local, porém isso nunca se concretizou.

A Pasta explica que sempre as equipes estiveram na área por semanas, ofertando inscrição do Cadastro Único (CAdÚnico) e em programas de transferência de renda e fazendo a entrega de insumos básicos, cestas básicas e cobertores. 

Foram realizadas também ações de empregabilidade, “que resultou em seis cadastros e 30 encaminhamentos, todos sem sucesso, ou por não comparecimento às entrevistas ou por falta de interesse por parte das pessoas nas vagas ofertadas”.

Precariedade

“Um estudo, depois embasado por laudo da Defesa Civil, mostrou que a ocupação está em situação de extrema precariedade e risco à saúde pública, com a inexistência de esgotamento sanitário, além da devastação da vegetação, o que culminou com a morte de animais nativos e, ainda, a presença de animais peçonhentos e vetores de doenças graves, como aranhas e carrapatos. Trata-se, portanto, de situação totalmente imprópria, desprovida do mínimo necessário para que haja a moradia segura. A Prefeitura entende que é preciso garantir dignidade e melhores condições de vida para as pessoas que lá estão”, argumenta a gestão.

Drama social é grave e antigo 

A  ocupação da Vila São Francisco chama atenção de profissionais que atuam na área de assistência social em Mogi das Cruzes pela seriedade desse drama social, considerado “gravíssimo” para a cidade.  
A assistente social Andressa Claudia Alves Freire entende que são pessoas legitimadas por um direito constitucional à moradia. “É um lugar legítimo de luta querer ter acessos a bens e serviços, à saúde, transportes, educação. São famílias que veem de periferia, locais com baixo investimento do Estado. Não dá para culpar o sujeito pela situação de vulnerabilidade e transferir para o indivíduo resolver”, pondera. 
A Prefeitura de Mogi, na opinião dela, “não deveria olhar de forma atropelada para responder de forma arbitrária”, mandando as pessoas voltarem as suas cidades de origem à revelia, sem fazer estudos, levantar os dados, entender de onde eles vieram,  os motivos de Mogi estar sendo atrativa para as pessoas. 
“São seres humanos, que sobrevivem com subempregos, com falta de bens básicos. Quem hoje consegue viver com salário mínimo, pagar aluguel e se sustentar os filhos? Como isso é possível? É uma conta que não fecha. É preciso pensar também neste cenário econômico que a pandemia trouxe”, avalia.
O que ela sugere é que a prefeitura amplie a política públicas e busque alternativas com o aluguel social para as famílias, crie de frente de trabalhos, forme parcerias com empresas da cidade para estimular a contratação, implemente programas de transferência de renda, garanta o acesso aos serviços públicos e amplie o monitoramento para evitar que ocorram novas ocupações na cidade. (S.C.)

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