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Frequentes tentativas de invasões de áreas de Mogi desafiam autoridades

O déficit habitacional em Mogi das Cruzes é estimatido em aproximadamente 30 mil moradias e deve ampliar ainda mais nos próximos anos por falta de políticas habitacionais para atender a demanda por moradia, em especial para famílias de baixa renda. O complicado é que sem projetos efetivos para reverter o quadro, o município tem que […]

13 de agosto de 2021

Reportagem de: O Diário

O déficit habitacional em Mogi das Cruzes é estimatido em aproximadamente 30 mil moradias e deve ampliar ainda mais nos próximos anos por falta de políticas habitacionais para atender a demanda por moradia, em especial para famílias de baixa renda. O complicado é que sem projetos efetivos para reverter o quadro, o município tem que lidar com as constantes tentativas de ocupações de áreas. Segundo a Prefeitura, a maioria delas é barrada pela fiscalização, mas, casos recentes, como a ocupação da Vila São Francisco, revelam a forma desse drama social de grande dimensão. 

Na avaliação de especialistas, como o sociólogo Afonso Polla, a intensificação do fenômeno está diretamente ligada às questões econômicas, especialmente com o agravamento da crise promovida pela pandemia da Covid-19, que causou desemprego e perda de renda. Ele observa que hoje se vê pessoas nas ruas com as famílias inteiras e um ritmo preocupante de invasões de área por grupos de sem-teto, o que demonstra a necessidade urgente de programas habitacionais.

Nestes últimos sete meses, a Secretaria Municipal de Segurança Pública registrou 36 desfazimentos de barracos de madeira e construções em alvenaria que não estavam habitadas, a maioria inacabada, em 11 operações realizadas por agentes de fiscalização da pasta. 

Também foram retirados aproximadamente dois mil metros quadrados de cercas encontradas irregularmente em diversas áreas do município. Além da remoção de algo perto de 4.500 m² de cercas e demarcações de lotes. As ocupações irregulares, segundo a Prefeitura, ocorrem em diversos pontos, costumeiramente em terrenos ociosos, públicos ou particulares

As áreas mais visadas para ocupações são bairros como Jardim Margarida, César de Souza, Jardim Santos Dumont, Conjunto do Bosque, Jundiapeba, Vila Jussara, Parque Santana, Vila Oliveira, Vila São Paulo, Rodeio, Rio Acima, Vila Estação e Jardim Piatã. 
Apesar das observações sobre aumento das tentativas de ocupações irregulares durante a pandemia, esse tipo de ação já vinha ocorrendo com muita frequência na cidade. Na gestão anterior, os agentes de fiscalização tinham registros quase que diários deste tipo de ocorrência. 

O monitoramento, segundo a Prefeitura, continua sendo feito diariamente nas regiões mais sensíveis a invasões, como áreas públicas, de proteção ambiental e de risco. Nas ocorrências em terras públicas, providências imediatas são adotadas pelos órgãos competentes, de acordo com a situação que se apresenta.

Para realizar o trabalho “contínuo” de vigilância e combate a ocupações irregulares, a pasta de Segurança explica que mantém uma equipe específica do Departamento de Fiscalização de Posturas, que também conta com o apoio da Guarda Municipal. 

A  Administração alerta para os problemas e pede a conscientização de todos os munícipes para os riscos envolvidos em ações desta natureza. Também solicita contribuição da população para ampliar a fiscalização com denúncias pelo telefone 153, da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp).

As ocupações desordenadas, além de consistirem em parcelamento irregular do solo e ferirem o direito urbanístico, podem causar a degradação do meio ambiente e até mesmo gerarem enchentes e alagamentos, por obstruírem, por exemplo, várzeas de rios.
Adicionalmente, essas moradias podem gerar riscos aos próprios ocupantes, bem como a toda a vizinhança. 

Em alguns casos, ainda, as ocupações desordenadas podem impedir ou prejudicar a realização de serviços públicos, como limpezas em cursos d´água e até mesmo processos de regularização fundiária.

São Francisco, a ponta do iceberg

A mais recente invasão tem 216 moradores mas não é a única: nos últimos dias, outras tentativas de ocupação foram flagradas

A ocupação começou em março deste ano, com a instalação dos primeiros barracos de madeira. O movimento começou a crescer no maio, quando a Prefeitura de Mogi das Cruzes colocou barreiras de concreto no acesso às moradias para tentar evitar que mais pessoas ocupem o espaço. Guardas municipais ficam no local 24 horas.

A área invadida de propriedade da Prefeitura de Mogi das Cruzes, mas a posse pertence à empresa Trefiltubo – Trefilação Mogi LTDA em 1987. A área de 94 mil metros quadrados localizada Vila São Francisco estava vazia. Apesar de ter sido contemplada com o terreno, os beneficiados até agora não construíram a prometida fábrica no local. Agora a empresa briga na Justiça pela reintegração de posse.

Para impedir o aumento do número de pessoas na ocupação, a Prefeitura ‘congelou’ a área invadida, após recorrer à Justiça. Isso vem ocorrendo desde o último dia 10 de maio, em cumprimento à determinação judicial, equipes da Guarda Municipal se revezam no local para realizar o monitoramento e evitar novas ocupações e qualquer tipo de construção. 

O congelamento determinado pela Justiça proíbe qualquer ato de terraplanagem, remoção de terra, derrubada de vegetação, além da modificação da estrutura já existente e da condição do local. 

Levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social, no local, identificou 291 barracos na área, sendo que 176 estavam inacabados e 69 habitados. Deste total, 52 são de pessoas vindas de fora, com a maioria sendo da Zona Leste de São Paulo. Ao todo, foram constatadas 216 pessoas presentes na área, sendo 129 adultos e 87 crianças e adolescentes.

Moradores próximos criticam e reclamaram que invasores acabavam gerando mais transtornos à vizinhança, como barulho, brigas, consumo de drogas e bebidas alcoólicas e sujeira nas ruas. Outro problema são as queimadas, usadas para limpar a vegetação do terreno.

Loteamento

Em um trabalho realizado pelas Secretarias de Planejamento e Urbanismo e Segurança, a Prefeitura de Mogi das Cruzes identificou um loteamento irregular no bairro Itapeti, distrito do Taboão, que já contava com abertura de ruas e ligações de água. A Guarda Municipal, por meio da Patrulha Ambiental, e o Departamento de Fiscalização de Obras Públicas estiveram no local e, como não havia alvará de parcelamento do solo nem licenciamento ambiental, os funcionários que trabalhavam na movimentação de terra foram encaminhados para a Delegacia do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, onde foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso.
O loteamento irregular fica próximo à divisa com Santa Isabel, numa área em declive, e já estava em processo adiantado de desmembramento. Havia 284 lotes demarcados, com ruas em processo de abertura e ligações de água provenientes de um poço artesiano. Quatro máquinas retroescavadeiras e operadores trabalhavam no local. Parte da vegetação nativa foi suprimida. Já há imóveis em construção, alguns em fase adiantada de obras. 

O secretário municipal de Segurança, André Ikari, falou sobre a operação: “A Guarda Municipal, por meio da Patrulha Ambiental, esteve no local apoiando os fiscais do Planejamento e fizemos um bom trabalho, afinal o loteamento estava em pleno andamento e foi possível suspender as atividades que aconteciam no local. A Patrulha Ambiental foi criada recentemente e já vem cumprindo um papel importante na fiscalização”, observou.

A identificação do loteamento irregular mostra a importância de se verificar a situação de qualquer imóvel antes da compra. É o que explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues: “Esse loteamento não possuía alvará, nem licenciamento ambiental. Ou seja, estava completamente irregular. É fundamental que as pessoas que pretendem comprar imóveis – terrenos, casas ou apartamentos – verifiquem a situação cadastral na Secretaria de Planejamento”, aponta.

Prefeitura busca parcerias

A Coordenadoria Municipal de Habitação diz que trabalha pela melhoria no atendimento, buscando a produção de novas moradias populares como ferramenta para diminuição do déficit habitacional.  A Pasta afirma, no entanto, que nenhum município consegue sozinho desenvolver esse trabalho, motivo pelo qual Mogi das Cruzes segue em busca de parceria de esferas governamentais superiores.

Como exemplo da parceria, a Habitação destaca o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, que já entregou mais de 2.500 títulos de propriedade no município.  Porém, alega que existe ainda um longo caminho a percorrer para reduzir o déficit habitacional do município é de aproximadamente 30 mil moradias.

“Mogi das Cruzes é um município com grande extensão territorial, e por estar entre as melhores cidades para se viver do Brasil, acaba sofrendo com o problema da ocupação desordenada, muitas vezes em área de risco ou de proteção ambiental”, avalia a coordenadoria.

Para atender as novas demandas de moradias, a Prefeitura explica que realiza um trabalho em conjunto com outras secretarias municipais, em parceria também com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, visando a produção de novas unidades e a celebração de novos convênios, para a ampliação do programa habitacional. 

 

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