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Escolas particulares de Mogi são fechadas por falta de Certificado de Licença de Funcionamento

Enquanto uma das escolas oferece Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, a outra trabalha com cursos técnicos, ambas no Centro da cidade; de acordo com a administração das instituições, existe permissão provisória para funcionar até que sejam finalizados os documentos relacionados ao Corpo de Bombeiros

O Diário
26/06/2022 às 13:45.
Atualizado em 26/06/2022 às 17:47

Dois colégios particulares de Mogi das Cruzes foram fechados pelo governo municipal, que cumpre determinação da Diretoria Regional de Ensino. A informação fornecida pela Prefeitura a O Diário é que os estabelecimentos não possuem o Certificado de Licença de Funcionamento. Já a administração das instituições diz possuir permissão provisória para funcionar enquanto aguarda a finalização dos documentos relacionados ao Corpo de Bombeiros.

Enquanto uma das escolas oferece Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, a outra trabalha com cursos técnicos, ambas localizadas no Centro da cidade. São elas, respectivamente: Marechal Rondon e Liceu Rondon.

De acordo com a prefeitura, os endereços foram "autuados por duas vezes" e "notificados para encerramento das atividades".

Esta determinação, segundo o poder público, é do final de maio, e não teria sido cumprida. Por isso, novas denúncias vêm sendo registradas deste o início de junho. Uma delas, inclusive, foi feita por uma leitora a este jornal. "Moro perto da escola Liceu Rondon. Está com faixa de interditado", disse ela. 

Para que o Certificado de Licenciamento Integrado seja emitido, é preciso que as escolas tenham as licenças do Centro de Vigilância Sanitária, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e do Corpo de Bombeiros, além do município.

A prefeitura não informou a este jornal quais documentos faltam às unidades fechadas, mas a O Diário, a administração dos colégios esclareceu a situação. O Certificado de Licença de Funcionamento existe em ambos os endereços, mas é provisório.

"Estamos esperando a vistoria do Corpo de Bombeiros nas duas unidades para aprovar o novo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)", disse à reportagem o responsável pelas duas instituições, Pablo Monteiro, que fala em "processo de regularização" e reclama do ocorrido.

"Me me causa um pouco de estranheza que ações deste porte, de fechamento, sejam tomadas quando estamos saindo de uma pandemia que afetou drasticamente o setor da educação", continua o empresário.

Ele também enviou documentos que comprovam a já realizada entrada nos protocolos de vistoria junto aos bombeiros e também uma nota de esclarecimento. Neste texto, que pode ser lido a seguir, na íntegra, lamenta 'o ocorrido repleto de desencontro de informações" e se coloca "a total disposição de toda a população para o esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do assunto".

 "NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração dos Colégios Liceu Rondon e Marechal Rondon vem a público por meio desta esclarecer que Referente ao Colégio Marechal Rondon de Ensino Fundamental e Médio, o mesmo possui autorização de funcionamento expedida pela Diretoria Regional de Ensino de Mogi das Cruzes , bem como os protocolos de pedidos de renovação de AVCB (Corpo de Bombeiros Protocolo Nº 164838-2/2022) e o Certificado de Licenciamento Integrado (Protocolo SPM2230540013).Conforme a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 07/02/2020 publicado no Diário Oficial, o Colégio Marechal Rondon está autorizado para o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental e Médio, tendo suas obrigações assumidas pela mesma Portaria. Referente a Unidade do Colégio Liceu Rondon Ensino Técnico, por se tratar de uma unidade nova com menos de 1 ano de funcionamento no novo prédio, possui também os mesmos protocolos de AVCB (Corpo de Bombeiros Protocolo Nº 165313-2/2022) e o Certificado de Licenciamento Integrado (Protocolo SPP21311987130), bem como a mesma também passa por uma Sindicância da Diretoria Regional de Ensino, que se trata de um processo administrativo interno da Secretaria Estadual de Educação para a sua total regularização. O mesmo também possui a autorização de funcionamento, publicado no Diário Oficial em 25/01/1973 na página 53.Lamentamos o ocorrido repleto de desencontro de informações, e nos colocamos a total disposição de toda a população para o esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do assunto."

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