Escolas particulares de Mogi são fechadas por falta de Certificado de Licença de Funcionamento

Dois colégios particulares de Mogi das Cruzes foram fechados pelo governo municipal, que cumpre determinação da Diretoria Regional de Ensino. A informação fornecida pela Prefeitura a O Diário é que os estabelecimentos não possuem o Certificado de Licença de Funcionamento. Já a administração das instituições diz possuir permissão provisória para funcionar enquanto aguarda a finalização dos documentos relacionados ao Corpo de Bombeiros.

Enquanto uma das escolas oferece Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, a outra trabalha com cursos técnicos, ambas localizadas no Centro da cidade. São elas, respectivamente: Marechal Rondon e Liceu Rondon.

De acordo com a prefeitura, os endereços foram "autuados por duas vezes" e "notificados para encerramento das atividades".

Esta determinação, segundo o poder público, é do final de maio, e não teria sido cumprida. Por isso, novas denúncias vêm sendo registradas deste o início de junho. Uma delas, inclusive, foi feita por uma leitora a este jornal. "Moro perto da escola Liceu Rondon. Está com faixa de interditado", disse ela. 

Para que o Certificado de Licenciamento Integrado seja emitido, é preciso que as escolas tenham as licenças do Centro de Vigilância Sanitária, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e do Corpo de Bombeiros, além do município.

A prefeitura não informou a este jornal quais documentos faltam às unidades fechadas, mas a O Diário, a administração dos colégios esclareceu a situação. O Certificado de Licença de Funcionamento existe em ambos os endereços, mas é provisório.

"Estamos esperando a vistoria do Corpo de Bombeiros nas duas unidades para aprovar o novo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)", disse à reportagem o responsável pelas duas instituições, Pablo Monteiro, que fala em "processo de regularização" e reclama do ocorrido.

"Me me causa um pouco de estranheza que ações deste porte, de fechamento, sejam tomadas quando estamos saindo de uma pandemia que afetou drasticamente o setor da educação", continua o empresário.

Ele também enviou documentos que comprovam a já realizada entrada nos protocolos de vistoria junto aos bombeiros e também uma nota de esclarecimento. Neste texto, que pode ser lido a seguir, na íntegra, lamenta 'o ocorrido repleto de desencontro de informações" e se coloca "a total disposição de toda a população para o esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do assunto".

 "NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração dos Colégios Liceu Rondon e Marechal Rondon vem a público por meio desta esclarecer que Referente ao Colégio Marechal Rondon de Ensino Fundamental e Médio, o mesmo possui autorização de funcionamento expedida pela Diretoria Regional de Ensino de Mogi das Cruzes , bem como os protocolos de pedidos de renovação de AVCB (Corpo de Bombeiros Protocolo Nº 164838-2/2022) e o Certificado de Licenciamento Integrado (Protocolo SPM2230540013).Conforme a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 07/02/2020 publicado no Diário Oficial, o Colégio Marechal Rondon está autorizado para o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental e Médio, tendo suas obrigações assumidas pela mesma Portaria. Referente a Unidade do Colégio Liceu Rondon Ensino Técnico, por se tratar de uma unidade nova com menos de 1 ano de funcionamento no novo prédio, possui também os mesmos protocolos de AVCB (Corpo de Bombeiros Protocolo Nº 165313-2/2022) e o Certificado de Licenciamento Integrado (Protocolo SPP21311987130), bem como a mesma também passa por uma Sindicância da Diretoria Regional de Ensino, que se trata de um processo administrativo interno da Secretaria Estadual de Educação para a sua total regularização. O mesmo também possui a autorização de funcionamento, publicado no Diário Oficial em 25/01/1973 na página 53.Lamentamos o ocorrido repleto de desencontro de informações, e nos colocamos a total disposição de toda a população para o esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do assunto."