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Entidade vai ao MP para pedir Estudo de Impacto de Vizinhança da obra em rotatória

Integrantes do Conselho Municipal da Cidade, o ConCidade, questionam a falta de informações sobre a compensação ambiental, impacto na paisagem e na impermeabilizaão do solo, e na mobilidade para pedestres e ciclistas do projeto de eliminação da rotatória do Habib’s. A Prefeitura afirma que forneceu detalhes sobre o plano aprovado por secretarias municipais e promete […]

22 de março de 2023

Reportagem de: O Diário

Integrantes do Conselho Municipal da Cidade, o ConCidade, questionam a falta de informações sobre a compensação ambiental, impacto na paisagem e na impermeabilizaão do solo, e na mobilidade para pedestres e ciclistas do projeto de eliminação da rotatória do Habib’s. A Prefeitura afirma que forneceu detalhes sobre o plano aprovado por secretarias municipais e promete compensação das árvores retiradas.

A  Associação dos Moradores do Mogilar, informa o presidente da entidade, José Arraes, deverá protocolar denúncia no Ministério Público (MP) sobre a ausência de discussão técnica e o detalhamento do projeto que começa a ser colocado em prática para minimizar os problemas do trânsito na região entre o Centro Cívico e o Nova Mogilar. A entidade pedirá a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança. A Prefeitura, de seu lado, defende que o projeto teve pareceres das secretarias municipais e promete compensação ambiental e a preservação, ao máximo, de árvores existentes na região. Afirma, ainda, que pastas como a do Meio Ambiente acompanham as podas.

O professor universitário Ricardo Sartorello, que integra o Concidade e é um dos autores da obra Caminhos do Itapeti – Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo, o Chiquinho Veríssimo, demonstra preocupação com a retirada das árvores, algumas delas, antigas, e da vegetação mais baixa – gramado, flores – em uma área próxima ao rio Tietê, bem como a construção de ponte no Córrego Lavapés, que acaba funcionando como um dos corredores defendidos para a preservação da fauna e flora da Mata Atlântica (serras do Mar e do Itapeti) e ciliar.

Esses recortes verdes mantidos por árvores garantem a passagem de animais, a migração de aves, e a coleção da flora das duas serras da ameaçada Mata Atlântica.

VEJA TAMBÉM: Nesta quarta-feira (22), populares fotografaram o início da derrubada de árvores existentes nas áreas gramadas do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone.

O pesquisador lembra que em uma rápida apresentação do projeto ao ConCidade, que funciona como um conselho consultivo, não foram detalhados o estudo de impacto ambiental. 

Sartorello tem pesquisado a importância da preservação da vegetação em praças e ruas para a manutenção de “avenidas  verdes” por onde animais circulam entre as matas ciliar e atlântica. Ele defende que a supressão das espécies mais altas – e também de outros portes, inclusive em outros projetos no espaço urbano da cidade que estão sendo asfaltadas ou cimentadas, contribuem para reduzir a reserva destas interligações, além de ampliarem o perímetro impermeabilizado.

“Nós temos, ali, jardins, e a própria rotatória, que possui, além de árvores, o solo que recebe a água escoada pelo Lavapés”, disse, mostrando-se preocupado com o aumento do trânsito na região do córrego, que ganhará pontes – o que também implicará no corte de parte das árvores plantadas nos dois lados do canteiro central da avenida Yoshiteru Onishi.

O professor comentou que faltam informações sobre a mudança na paisagem arquitetônica na praça, que fazem parte da composição cênica daquela região: ‘Há questões como o fim do pavilhão da Bandeira, que é um cartão daquela região”.

Faltam árvores

Uma árvore a mais faz diferença no controle ambiental e climático das cidades. No município, um dos estudos conduzidos pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) mostrou que, durante a pandemia, a cidade possuía 52 mil árvores na zona urbana. O número necessário para equilibar o clima e oferecer um ar mais puro ao cidadão era estimado em 400 mil unidades. 

No MP

José Arraes, que preside a Associação dos Amigos do Mogilar,  reage à prioridade dada aos carros ao invés de ciclistas e pedestres (veja reportagem publicada na semana passada, na coluna Informação, de O Diário).

“Eu não sou técnico, mas a Prefeitura tem de explicar à sociedade os iimpactos do fim da rotatória, tanto na questão ambiental, quanto de mobilidade, e também oferecer alternativas, sobretudo para o pedestre e o ciclista. Nós estamos falando de uma área onde residem milhares de pessoas e o número de carros será ainda maior quando forem abertos os parques prometidos”, comenta ele.

O presidente da entidade também lembra uma outra demanda observada a partir da construção do Parque Ayrton Nogueira. “Mais de 5 mil pessoas poderão frequentar o parque, e onde elas vão estacionar os carros? Como ficará a vida das pessoas naquela região?”, questiona, contando que a denúncia ao Ministério Público será feita em busca destas respostas. Isso porque, no ConCidade, segundo ele, não houve consulta aos conselheiros sobre um projeto que já estava pronto para ser executado.

O que será

O projeto de eliminação da rotatória do Habib’s será executado em parceria com a iniciativa privada. A Prefeitura firmou um acordo com a empresa Atlântica, que possui a concessão do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone, mantido em terreno público. Duas empresas comerciais serão instaladas no local – a Cobasi e a Joli, que passará por uma ampliação (veja reportagem aqui).

O fim da rotatória tem sido apontado como salutar para reduzir a lentidão do trânsito em uma região que concentra em apenas três corredores a circulação de veículos entre bairros do centro e César de Souza – a via Perimetral e as avenidas João XXIII e Francisco Rodrigues Filho.

É um promessa da gestão do prefeito Caio Cunha anunciada logo nos primeiros meses do governo quando foi melhorado o trânsito com o fim da rotatória entre as avenidas Valdemar Hoehne (perimetral) e José Meloni, na Ponte Grande.

Resposta

A Prefeitura afirma que o projeto possui pareceres de secretarias municipais e autorizaões do governo do Estado para a construção de pontes no Córrego Lavapés. Destaca que haverá a salvaguarda de árvores, quando possível, e a compensação ambiental das unidades retiradas para a realização das intervenções.

Sobre a apresentação do projeto no ConCidade, a gestão lembra que a execução da obra não requer aprovação legal do Conselho Municipal da Cidade.

Confia a íntegra da resposta sobre o assunto:

“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que o projeto de substituição da atual rotatória da praça Kazuo Kimura por um complexo viário tramitou e foi analisado tecnicamente por todas as secretarias municipais competentes, considerando os aspectos de mobilidade urbana, urbanísticos, jurídicos e ambientais. Além disso, todas as autorizações junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão estadual que possui autoridade sobre os cursos d’água, para a execução das transposições sobre o córrego Lavapés. 
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana lembra ainda que o projeto foi apresentado aos membros do Concidade, que puderam esclarecer dúvidas sobre as intervenções que serão executadas. No entanto, é importante esclarecer que não há obrigatoriedade legal para aprovação da matéria junto ao órgão. Foi realizada apenas uma apresentação.
O projeto de substituição da rotatória também prevê compensações ambientais, com o plantio de árvores tanto na região do novo complexo viário quanto em outros locais do município. Todo o trabalho de retirada de árvores existentes atualmente, que será executado de acordo com a necessidade e o andamento da obra, e de compensação ambiental será acompanhado tecnicamente pela estrutura de meio ambiente da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Ainda sobre as árvores, as intervenções serão realizadas de modo a evitar ao máximo a retirada de espécies. Sempre que houver essa necessidade, será realizada a compensação correspondente. Como existem várias redes subterrâneas no local, não há condições de realizar o transplante das árvores. Após o término da obra, será feito o replantio de espécies com porte e características adequados ao projeto paisagístico e arquitetônico da praça.

Com relação à bandeira de Mogi das Cruzes existente na atual rotatória, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana considera que ela é uma referência daquela região. Assim, a estrutura será deslocada do atual local para a construção do novo complexo viário, mas permanecerá naquele ponto da cidade.
Por fim, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana lembra que todo o projeto de substituição da atual rotatória da praça Kazuo Kimura por um complexo viário foi elaborado tecnicamente para melhoria da mobilidade urbana não só da Vila Nova Mogilar quanto da região leste da cidade, já que a avenida Francisco Rodrigues Filho é um dos principais corredores que ligam o distrito de Cezar de Souza ao Centro, trazendo mais qualidade de vida à população”. 
 

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