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JUSTIÇA

Eduardo Peretti é reconduzido ao cargo de delegado pela Justiça

A demissão do delegado Peretti ocorreu em outubro de 2017, quando ele respondia como titular do 2º Distrito Policial

O Diário
23/07/2021 às 17:12.
Atualizado em 23/07/2021 às 20:51

O delegado Eduardo Peretti atuou até 2017 quando foi denunciado por suspeita de ter cometido crime de concussão (Foto: arquivo / O Diário)

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JUSTIÇA

Eduardo Peretti é reconduzido ao cargo de delegado pela Justiça

A demissão do delegado Peretti ocorreu em outubro de 2017, quando ele respondia como titular do 2º Distrito Policial

O Diário
23/07/2021 às 17:12.
Atualizado em 23/07/2021 às 20:51

O delegado Eduardo Peretti atuou até 2017 quando foi denunciado por suspeita de ter cometido crime de concussão (Foto: arquivo / O Diário)

A Justiça determinou a reintegração de Eduardo Peretti Guimarães ao cago de delegado Polícia Civil por entender que a exoneração dele por suspeitas de crime de concussão foi irregular. A sentença foi proferida no último dia 20, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano.

A decisão garante o retorno imediato de Eduardo Peretti à função que exercia antes de ser dispensado do serviço público, sob pena de multa de cinco mil reais a contar do décimo dia da intimação, sem prejuízo da responsabilização criminal e administrativa pela desobediência.

Sentença de Bruno Miano reverte a exoneração do cargo (Foto: arquivo / O Diário)

Em sua sentença, o juiz afirma “há perigo de dano ao autor, acaso aguarde um provimento jurisdicional definitivo. Miano alega que o delegado tem direito voltar ao seu cargo, recebendo seus vencimentos, para prover seus meios de subsistência. Retirar isso com base no arbítrio, segundo ele, pode ser visto até como forma de tortura, de tratamento degradante a um cidadão.

O juiz argumenta ainda que reintegrado ao trabalho, Peretti poderá participar de concursos de promoção, remoção ou mesmo se aposentar, sendo que se ele tiver que aguardar a tramitação fora do exercício do cargo, o resultado do processo pode lhe retirar chances que não voltam.

“Com base nisso, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, reintegre imediatamente o autor, ou, como devem ser as coisas: Eduardo Peretti Guimarães, brasileiro, casado, qualificado, aos quadros da Polícia Civil do Estado de S. Paulo, como Delegado de Polícia, sob pena de multa de cinco mil reais a contar do 10º dia da intimação desta (multa válida por dez dias), sem prejuízo da responsabilização criminal e administrativa pela desobediência”, sentencia Bruno Miano.

Exoneração

A demissão do delegado Peretti ocorreu em outubro de 2017, quando ele respondia como titular do 2º Distrito Policial, localizado em Braz Cubas. Após 27 anos de carreira como policial civil, ele foi dispensado por suspeita de ter cometido crime de concussão, que parece com o crime de corrupção passiva.  A diferença básica, segundo definições a respeito do tema, está no procedimento: na concussão a lei traz como conduta criminosa o ato de exigir, enquanto no crime de corrupção passiva a lei fala em solicitar ou receber.

Após a condenação em 1ª Instância, no Fórum de Mogi das Cruzes, a Corregedoria da Polícia Civil, solicitou a exoneração dele do cargo, e teve o pedido acatado pela Procuradoria da Polícia. Durante esse período, o delegado entrou com diversos recursos para tentar reverter o processo. 

Para o advogado de defesa do delegado, Dirceu do Valle, que também é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, comenta a decisão: "A Justiça tarda, mas não falha. Absolvido pelo Tribunal no processo criminal. Reintegrado à Polícia Civil porque reconhecida a ilegalidade do processo administrativo. Em breve, superada a burocracia, volta o Peretti à atividade policial de onde nunca deveria ter saído”.

O delegado é filho do ex-vereador Benedito Taubaté Guimarães (PTB).

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