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Difícil: Em Mogi, carros ocupam calçadas e impedem passagem

Para atender ao cliente ou ao proprietário, cresce o número de estacionamentos criados com o recuo da fachada de imóveis e o pedestre passa a enfrentar dificuldades em vias

Eliane José Publicado em 20/11/2021 às 19:30Atualizado há 7 dias
Eisner Soares
Eisner Soares

Tendência construtiva identificada há alguns anos e alvo de reportagens em O Diário e discussões em fóruns como a Câmara Municipal, o recuo de fachadas de imóveis comerciais ou de prestadores de serviços para a criação de vagas de estacionamento exclusivas parece ter sido acentuado na pandemia, quando alguns proprietários se valeram da suspensão das atividades para promover reformas e cuidar de uma pendência longe de ser solucionada nas médias e grandes cidades.

Em Mogi das Cruzes, ordenada por legislação municipal específica, a criação dessas vagas obedece métrica para inibir as situações que obrigam o pedestre a se arriscar e dividir o espaço da rua com os veículos, sobretudo nas que se transformam em polos de negócios e vendas.

Porém, na prática, não é assim que acontece. O Diário flagrou várias situações desse conflito de trânsito antigo da região central, agora também verificado em corredores de bairros.

Carros mal estacionados, além de uma característica atual dos veículos que cresceram alguns centímetros, são observados nas imagens reunidas para esta reportagem.

Em vias centrais como a Ricardo Vilela e Dr. Deodato Wertheimer, rotas comerciais, como a avenida Capitão Manoel Rudge, com um grande movimento diário de veículos, como a avenida Francisco Ferreira Lopes, a principal de  Braz Cubas, ou a “estreita” rua dos Vicentinos, na Vila Natal, proprietários de imóveis recorreram a essa opção para driblar a falta de vagas ou do estacionamento controlado.

Essa mesma alternativa tem crescido em bairros onde núcleos comerciais se fortaleceram nas duas últimas décadas, como Rodeio, César de Souza e Mogilar.

O modelo atende a uma necessidade comercial ou pessoal e implica em um redesenho das fachadas dos imóveis, previsto, inclusive, no novo Plano Diretor, como observa o secretário municipal de Planejamento, o arquiteto Claudio de Faria Rodrigues. Novas construções podem obter benefício quando projetam a chamada fachada ativa, com as calçadas maiores, e que possibilitem a circulação de pessoas, e até vagas para veículos.

A legislação, no entanto, vale do presente para o futuro. O grande x dessa questão é atender às mudanças de uso e ocupação dos espaços e atualizar as regras de modo compatível com o traçado viário de uma cidade do período colonial como Mogi das Cruzes, que começa a flertar com os 500 anos.

Na região central, há calçadas com menos de um metro. “O recuo frontal é possível, mas requer exigências como o respeito à metragem estabelecida para determinados usos e vias”, afirma o secretário de Planejamento.

Em alguns pontos, esse tipo de intervenção é permitido, mas carece de projeto aprovado pela Prefeitura. Um caso recente e que ilustra a situação foi o de um estabelecimento comercial que não atendeu ao padrão para o ponto onde ele foi instalado, na Praça Norival Tavares, e, após uma fiscalização, foi exigido do proprietário a manutenção de manobristas porque os carros anteriormente estavam sendo estacionados na calçada de forma irregular.

Outro problema comum diz respeito à adaptação de imóveis residenciais para comerciais. O rebaixamento da guia, por exemplo, não pode ser feito indiscriminadamente.

“A cidade é antiga, em pontos como a região central, situações como os postes na calçada, restringem essa possibilidade e vale a legalização e o  bom senso do proprietário, além do entendimento da sociedade, como um todo, sobre qual cidade as pessoas querem construir e viver”, afirma Rodrigues.

Apesar das leis específicas sobre o Código de Obras, deslizes construtivos são flagrados. O mais preocupante é o descumprimento do tamanho mínimo exigido entre 1,5 metro para a calçada e 5 metros para a área do estacionamento (veja matéria abaixo).

Sem o estabelecimento desse espaço mínimo, o pedestre é o alvo principal da insegurança porque se vê obrigado a transitar pela rua. Com a imperícia e o desrespeito de alguns motoristas, e o estacionamento de carros maiores, como caminhonetes, nasce a conjunção perfeita para a obstrução das calçadas.

Comércio

Há mais de 30 anos no comércio mogiano, Clóris Marcatto não vê uma solução sem a conscientização e fiscalização. “As pessoas estão mais motorizadas e o melhor é o controle  e opções como o estacionamento rotativo. As pessoas não vão deixar de ir a um determinado comércio, como o Mercadão, porque é ali que elas querem consumir”, comenta.

Ela lembra que cidades como São Paulo, o problema é o mesmo - o alto preço do estacionamento e a falta de espaço vagos para estacionar.

Quando possuía loja na rua Flaviano de Melo, a comerciante se lembra de uma situação que mostra um comportamento ainda muito frequente nessa questão. “Tínhamos estacionamento conveniado, a poucos metros da loja, e algumas pessoas reclamavam, de ter de dar alguns passos. E eu argumentava, dizia às clientes, escuta, no shopping, você também não para na porta da loja e, muitas vezes, tem de andar no interior do centro de compras para chegar aonde quer comprar”, ilustra.

Para ela, a educação para o trânsito e a fiscalização são o recurso para uma mudança na convivência entre o motorista e o pedestre, as ruas, as calçadas e vagas para estacionamento.

“Em discussões com o secretário municipal de Trânsito, na gestão passada (José Luís Freire de Almeida) sobre as dificuldades da avenida Capitão Manoel Rudge, sempre defendemos uma maior presença do poder público na fiscalização, segurança e na educação dos motoristas e pedestres”, reforça.

Clóris Marcatto enfrenta diariamente um outro problema que tem o mesmo princípio do uso indevido das calçadas. Algumas vezes, ela acionou a fiscalização municipal para multar motoristas que estacionam o carro em frente à garagem da residência dela.

“Aos poucos, no entanto, a gente vai desanimando, mas já acionei e fui atendida. Essa questão do trânsito, em grandes cidades, sempre vão esbarrar no comportamento e na conscientização individual Há quem fecha a entrada de acesso de uma casa, e deixa o carro ali, durante horas,  mesmo com sinalização e a existência da garagem”, comenta. Além de multa, em alguns casos, o veículo pode ser guinchado. 

A Prefeitura fiscaliza e pode receber reclamações sobre o problema nos telefones da Guarda Municipal (153) e Ouvidoria (156).

 Sindicato luta por mais vagas

O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio) vê com preocupação a falta de espaços para estacionar no centro e bairros.

Presidente da entidade, Valterli Martinez, afirma que há décadas a reivindicação do setor é a criação de estacionamentos públicos, para que seja cobrado um valor mais baixo. Mesmo com oferta privada, faltam vagas nos polos comerciais.

“O nosso centro foi feito para carroças, e as calçadas são estreitas”, diz, lembrando que para a maioria das lojas, o recuo da fachada é inviável.

A entidade já mapeou algumas propriedades que poderiam abrigar um estacionamento público. “As pessoas querem deixar o carro perto da loja”, opina. Um desses espaços seria a área que a Prefeitura já pleiteou, junto ao governo federal, ao lado da linha ferroviária, onde estão hoje galpões desocupados da Rede Ferroviária.

O projeto antigo previa o uso pela Secretaria de Cultura. “Como essa ideia não vingou, acreditamos que, ali, seria um espaço para melhorar o atendimento ao consumidor que vem para o centro”. 

Para ele, mesmo com a mudança do comportamento do consumidor na pandemia, que comprou mais pela internet, o comércio físico ainda se sustenta no futuro, em modelo híbrido com as vendas online. “As pessoas querem prova, escolher, frequentar as lojas,  nada supera a presença do outro".

 Prefeitura aplica multas

E solicita que as pessoas denunciem ilegalidades para a fiscalização do estacionamento em calçadas

A Secretaria Municipal de Segurança pede que a população denuncie os veículos estacionados irregularmente para a fiscalização. Não há dados sobre as multas aplicadas especificamente para os carros mal estacionados em frente aos estabelecimentos comerciais que recuaram a fachada. Mas, 250 multas foram aplicadas a carros deixados em calçadas entre janeiro a agosto deste ano. Além disso, houve uma notificação por construção irregular desse tipo de estacionamento.

Quando a construção das vagas não atende ao recuo exigido na legislação municipal, o responsável pelo estabelecimento é notificado a saná-la. Caso a determinação não seja cumprida, ele é autuado em 5 unidades fiscais do município (UFM), o que corresponde a R$ 937,55.

Neste ano, foi registrada uma notificação a estabelecimento comercial localizado no Parque Monte Líbano.

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, dentro da programação diária de atuação, que compreende o acompanhamento de leis como a do Lei do Silêncio, condições de calçadas e imóveis, pancadões, etc.

O estacionamento de veículos sobre a calçada é punível com autuação grave, no valor de R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário do motorista.

Entre as leis que tratam desse assunto está a de número 143/2018, determina  2,5 metros de largura por  6 metros (fora o passeio), mas há variantes dependendo do tamanho de veículos. A faixa para estacionamento deve ter no mínimo 2,5m x 4,8 m para os carros de passeio, 3,0 m x 7 m, para veículos de carga e 1,2 m x 2,5 m para motos.

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