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DESAFIOS E CONQUISTAS

Dia de Combate à Transfobia luta por direitos e fim da violência em Mogi

Lei municipal desde 2014, o Dia Municipal de Combate à Homofobia e Transfobia, comemorado nesta terça-feira (17) é marcado por bandeiras como o fim da violência contra a comunidade LGBTQI+ e a instalação de Conselho Municipal

Eliane José
17/05/2022 às 15:53.
Atualizado em 17/05/2022 às 17:11

Mogi das Cruzes vai realizar a Parada do Orgulho LGBT em setembro (Arquivo O Diário)

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Dia de Combate à Transfobia luta por direitos e fim da violência em Mogi

Lei municipal desde 2014, o Dia Municipal de Combate à Homofobia e Transfobia, comemorado nesta terça-feira (17) é marcado por bandeiras como o fim da violência contra a comunidade LGBTQI+ e a instalação de Conselho Municipal

Eliane José
17/05/2022 às 15:53.
Atualizado em 17/05/2022 às 17:11

Mogi das Cruzes vai realizar a Parada do Orgulho LGBT em setembro (Arquivo O Diário)

O Dia Internacional de Combate à Transfobia, comemorado hoje, 17 de maio, originou, em Mogi das Cruzes, a Lei Municipal de Combate à Homofobia e Transfobia. Desde 2014, quando foi criada a data a partir de um projeto do ex-vereador Francisco Bezerra, o Fórum Mogiano LGBT acompanha avanços e retrocessos na luta pela preservação da comunidade LGBTQIA+.

A presidente do Fórum Mogiano LGBT, a professora aposentada Regina Maria Tavares, conta que desde 2013, quando esse grupo foi criado, alguns desafios foram vencidos como a aprovação do dia municipal de conscientização sobre a homofobia e a transfobia,e a lei, também municipal, que garante o respeito ao nome social das pessoas transexuais, além da realização de três Paradas do Orgulho LGBT, duas presenciais e uma online, além dos preparativos para a quarta edição, que acontecerá no dia 11 de setembro, em Mogi das Cruzes.

Já entre as bandeiras a serem enfrentadas, uma das principais, é combater a escalada de crimes violentos contra essa comunidade - foram quatro mulheres trans mortas nos últimos meses, sendo que apenas em um dos casos, já foi aplicada pena ao assassino, um policial militar que não foi a júri popular, mas foi condenado pela morte da travesti Danielly Barbie ocorrida em 2016. 

"Nós tivemos as mortes da Nataly Lily, a Danielly, Lola e Sara. Foram casos gravíssimos, que mostram como a violência contra essa parcela da população cresce na nossa cidade", afirma Regina.

A professora aposentada defende a educação como um dos meios para garantir a vida e outros coberturas sociais como o acesso ao trabalho e a conclusão dos ensinos Fundamental, Médio e Superior. 

Casos como o registrado na escola Pedro Malozze, em Mogi das Cruzes, quando uma aluna trans foi vítima de violência, são lembrados na avaliação sobre o dia de hoje. "A LGBTfobia se caracteriza pelo medo e a aversão que uma parte das pessoas demonstram contra uma pessoa trans, uma lésbica ou um homossexual, e que acaba sendo o ponto de partida para uma agressão física, moral ou verbal", diz.

Um evento, hoje, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, promovido pelo Fórum Mogiano, marcará a data.

 Violação

No dia a dia, a violação dos direitos e o descumprimento de leis são registrados com mais frequência. Ela cita, por exemplo, a morte recente de Patrícia Santos, uma transexual atendida pela Casa de Dandara que, no dia do enterro, não teve o nome social exposto em um quadro de aviso do cemitério; em escolas, alunos que preferem ser assim chamados são vítimas de chacotas ou não são assim chamados por professores e funcionários.

Essas situações são acompanhadas pelo Fórum Mogiano em ações que vão desde a orientação aos cidadãos, o encaminhamento de denúncias à Justiça, por meio da Defensoria Pública, à campanhas sociais como a que vai recolher agasalhos nesse inverno. Outra preocupação é a desassistência aos idosos que fazem parte desse grupo durante a velhice.

 Metas

Entre os objetivos dessa comunidade está a criação de um Conselho Municipal dos Direitos LGBT, que foi previsto em uma lei do ex-prefeito Marco Bertaiolli, mas acabou sendo retirado do legislativo para ajustes, e nunca mais retornou à casa de leis.

No governo seguinte, de Marcus Melo, o pleito não foi tocado à frente, e, nas redes sociais, o atual prefeito Caio Cunha (PODE) promete a criação de uma Coordenadoria Municipal de Diversidade que englobará a defesa de minorias, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.

Regina afirma que, embora seja um recurso para a execução de políticas públicas, a coordenadoria não terá o alcance de um conselho municipal, órgão que tem em sua composição, vozes da sociedade civil e não apenas do poder executivo. "São órgãos diferentes", afirma, contando que a criação de conselhos próprios ainda está no início, na maioria das cidades brasileiras.

Outros reivindicações, acrescenta ela, são a criação de um ambulatório específico para essa comunidade, a instituição da Parada LGBT no calendário oficial (que sofreu derrota há poucas semanas com a reprovação de indicação que reivindicava esse status), bem como a instituição de um observatório municipal que municie, com dados, os registros criminais e de outras situações, como a dificuldade do acesso ao trabalho e a conclusão da educação formal. "Ter esses dados garantem a organização de políticas públicas focadas na nossa realidade", diz a ativista.

 Onde procurar ajuda

Violência física, verbal ou física devem ser registrados em boletins de ocorrência na Delegacia Eletrônica, ou, quando há agressão física, em uma delegacia.

Informações e orientações podem ser obtidas nas redes sociais do Fórum Mogiano LGBT ou no telefone (11) 9-5827-6569, ou ainda no Disque 100.

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