Deputados do Alto Tietê dizem que aprovaram reforma tributária para atrair investimentos ao País

Os dois deputados federais que votaram sim pela aprovação da nova reforma tributária, Marcos Bertaiolli (PSD) e Rodrigo Gambale (PODE), alegam que essas mudanças são necessárias para garantir o desenvolvimento, reduzir a quantidade de impostos, atrair novos investimentos internacionais e modernizar a economia do País. Além disso, observam que o projeto aprovado pela Câmara Federal garante os benefícios aos empreendedores do sistema Simples Nacional e acaba com a carga de impostos sobre os produtos da cesta básica.  O deputado federal Márcio Alvino (PL) votou contra a reforma, seguindo a determinação do partido.

Na opinião do deputado Bertaiolli,  as mudanças no sistema são necessárias para sintonizar o Brasil com o mundo e fazer com que as cadeias produtivas, que estão se movimentando de forma globalizada, possam escolher o nosso país para se instalar, gerando mais empregos e desenvolvimento econômico e social. “É preciso que as grandes empresas vejam o Brasil como uma opção de investimento e não como um país a ser excluído em razão do alto custo gerado por uma carga tributária antiga e desigual”, comenta Bertaiolli.

O parlamentar observa que no atual sistema, além de o Brasil ter a maior carga tributária do mundo, as pessoas não sabiam quanto pagavam e nem qual era ao certo o valor do bem adquirido e do imposto acumulado. “Agora, teremos transparência. Essa é a reforma do Brasil, a reforma que nos traz esperança e que nos coloca em sintonia com o mundo”.

Sobre a preservação do Simples Nacional, Bertaiolli destaca que “esse foi um pedido nosso, atendendo as Associações Comerciais e as Pequenas Empresas, o segmento que mais gera emprego e renda para o trabalhador, que é a minha maior missão defender, desde que assumi como deputado federal”.

Ele comenta ainda que nada aconteceu de um dia para o outro. “Tivemos grandes mudanças com essa reforma e é preciso ressaltar o trabalho vocacionado e técnico do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mudando paradigmas e apresentando a todos uma visão de futuro”, diz.

Modernização

O deputado Rodrigo Gambale, do Podemos, também destaca a importância do novo projeto para a modernização do sistema tributpario e da economia do País, que, segundo ele, vinha sofrendo muito com a situação tributária, considerada “um manicômio tributário, eleito como o mais confuso do mundo”.

Ele alega que atualmente, muitos recursos que deveriam ser pagos à União, aos estados e municípios, ficam contenciosos pela complexidade do nosso sistema tributário. “Hoje o Brasil tem R$ 2,3 trilhões de arrecadação de PIB e o nosso contencioso – litigio, judicialização de impostos se são devidos ou não - está na casa de R$ 7 trilhões, o que representam três PIBs”, compara

A nova reforma tributária, na avaliação do parlamentar, também irá acabar com as bitributações de imposto incidindo em cima de impostos, porque será aplicado um único imposto federal e outro estadual e municipal.

“Estamos reparando esse grande problema e tenho certeza que não é aumentando imposto que nós vamos melhorar a nossa arrecadação, mas sim facilitando o sistema tributário fazendo com que empresas de fora do Brasil, empresas é internacionais  e investimentos internacionais venham para o país devido a essa grande facilidade de comum acordo com os demais sistemas que existem no mundo”.

Outro ponto destacado por ele é o fato de a nova legislação por um fim na guerra fiscal entre municípios e estados, reduzindo valores de impostos para atrair empresas. “Isso porque o imposto será cobrado na ponta, na hora do consumo, no local que foi consumido e não onde foi fabricado, impedindo uma cidade ou um estado de dar desconto para levar empresas”.

Ele cita ainda a manutenção do sistema Simples, que representa 95% das empresas do Brasil. “São 19 milhões de empresas que continuarão no mesmo sistema tributável”, reforça, apontando ainda o fim do imposto da cesta básica e a redução de 50% sobre serviços médicos, medicamentos, transporte público e Educação.

Impostos

O Brasil tem arrecada hoje 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social(PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e  Imposto Sobre Serviços(ISS).

A reforma simplifica tudo com a criação do IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e um estadual e municipal, unindo o ICMS e o ISS.

O proposta é pera a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por estados e municípios

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 Questionamento

O Diário solicitou posicionamento do deputado Márcio Alvino sobre o voto contrário à Reforma Tributária, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.