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Criação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana em Mogi é aprovada

O projeto de criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) foi aprovado na sessão da Câmara de Mogi das Cruzes desta terça-feira (8). A proposta encaminhada à Casa pelo prefeito Caio Cunha (PODEMOS) recebeu duas emendas, incluindo a participação de motoristas de aplicativo no Conselho e também usuários desse meio de transporte no grupo. Em homenagem […]

8 de março de 2022

Reportagem de: O Diário

O projeto de criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) foi aprovado na sessão da Câmara de Mogi das Cruzes desta terça-feira (8). A proposta encaminhada à Casa pelo prefeito Caio Cunha (PODEMOS) recebeu duas emendas, incluindo a participação de motoristas de aplicativo no Conselho e também usuários desse meio de transporte no grupo.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), a sessão foi comandada pela vice-presidente da Câmara, Malu Fernandes (SD), que atuou na presidência, com apoio das vereadoras Fernanda Moreno (MDB) e Inês Paz (PSOL), na primeira e segunda secretarias, respectivamente.

Uma das autoras das emendas, Inêz destacou a importância da ampliação do debate. “Será importante os motoristas de aplicativos serem representados, uma vez que o serviço há anos já opera na cidade”, disse.

O vereador Marcos Furlan (DEM), presidente da Câmara, explicou que a presidência da Casa foi alertada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos, entre outros setores do município. “A população estava pedindo urgência na aprovação deste conselho”, contou.

O conselho tem como atribuições assessorar o prefeito nos assuntos sobre transporte, trânsito e mobilidade urbana na cidade; garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes voltadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana; subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana e acompanhar e fiscalizar a gestão financeira do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi.
 
Ao lado da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o conselho ficará responsável pela organização de conferências municipais de mobilidade urbana. Porém, por ser considerado um serviço público relevante, os conselheiros não serão remunerados para exercer a função. O grupo será formado por 25 membros para o mandato de 2 anos, facultada a recondução para o período subsequente.

Auxílio aluguel 

Também na sessão desta terça-feira (8), a Câmara de Mogi aprovou a indicação apresentada pelos vereadores Edson Santos (PSD) e Inês Paz (PSOL), que solicita auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência na cidade. O documento teve aprovação unânime em plenário e será encaminhado ao prefeito Caio Cunha (PODEMOS).

Segundo Santos, o auxílio é importante e a Prefeitura arquivou uma indicação do mesmo teor no ano passado. “A maioria das mulheres não presta queixa ou faz Boletim de Ocorrência porque não tem para onde ir”, disse Santos.

O alerta também é feito pela vereadora Inês. “Muitas permanecem em situação de violência porque não têm independência econômica”, lamentou.

Ainda nesta terça-feira (8), os vereadores aprovaram moção de apelo solicitando cumprimento do artigo 9º da Lei Maria da Penha, que prevê o direito das mulheres vítimas de violência em obter prioridade na matrícula de seus dependentes em instituição de ensino próxima ao local de moradia.

A iniciativa da moção é do vereador Maurino José da Silva (PODE), o policial Maurino. “Muitas das vítimas de violência doméstica dependem financeiramente de seus agressores. Daí a importância de elas conseguirem matrículas em escolas e creches próximas ao local da residência”, defende.

 

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