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Comissão de Vereadores quer fiscalizar ações de combate às enchentes em Mogi

A Câmara de Mogi pretende instituir uma nova Comissão Especial de Vereadores (CEV) para participar das discussões e acompanhar as ações que sendo desenvolvidas pela administração municipal para combater as enchentes na cidade, que vem sendo castigada pelas fortes chuvas desde o início de ano. A vereadora Malu Fernandes (SD), autora da proposta, explica que […]

13 de fevereiro de 2023

Reportagem de: O Diário

A Câmara de Mogi pretende instituir uma nova Comissão Especial de Vereadores (CEV) para participar das discussões e acompanhar as ações que sendo desenvolvidas pela administração municipal para combater as enchentes na cidade, que vem sendo castigada pelas fortes chuvas desde o início de ano.

A vereadora Malu Fernandes (SD), autora da proposta, explica que o objetivo da nova CEV é o de acompanhar de perto as medidas adotadas pela Prefeitura, que decretou “estado de emergência” na cidade no começo deste mês em razão dos problemas com enchentes no período do verão, devido à baixa absorção da água pelo solo e o escoamento pelos sistemas de drenagem, córregos e rios.

Ela observa que entre os dias 29 de janeiro a 3 de fevereiro ocorreu precipitação pluviométrica de 62,5mm de chuvas no ponto no bairro Jardim Ponte Grande, 187,2mm no Jardim Santos Dumont, 159,6mm em Jundiapeba, 48mm no Botujuru e 22mm em Sabaúna. As pancadas de chuva continuam caindo na cidade.

Nesse período ocorreram pontos de alagamento em praticamente todas as regiões da cidade, principalmente em locais mais baixos, havendo, inclusive, riscos de deslizamentos em algumas áreas, ocasionando a retirada de moradores, sob a orientação da Defesa Civil. 

No fim de semana, houve alagamento nas ruas de Jundiapeba. Já nesta segunda-feira (13), as águas das chuvas inundaram diversas áreas do distrito de Biritiba Ussu.   

Foi por conta deste cenário instalado que a Prefeitura de Mogi declarou estado de emergência, uma medida que autoriza gastos sem licitação e que a vereadora acha que a Câmara deve acompanhar e fiscalizar. 

A legislação prevê a contratação de obras, serviços, equipamentos e outros bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa com dispensa de licitação. “Como se sabe, a decretação significa garantia plena da ocorrência de uma situação anormal, em uma área do município, que determinou a necessidade de o prefeito decretar estado de emergência, para ter efeito na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade”, justifica.

Os trabalhos da CEV, no entanto, “não devem esvaziar as atividades somente com a busca pelas causas das enchentes, acolhimento da população atingida e uso dos recursos públicos, mas também propor o debate de medidas e soluções que venham a sanar definitivamente os problemas causados pelas chuvas”, reforça Malu.

O projeto de decreto legislativo que propõe a CEV já está sendo analisado pelas comissões permanentes do Legislativo, sem data certa ainda para ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o grupo será formado por três membros, que terão um prazo de 180 dias para realizar o trabalho.      

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