O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Otto Rezende (PSD), anuncia corte de privilégios de vereadores e um conjunto de medidas para enxugar gastos no Legislativo. A economia de despesas envolve desde o consumo de água mineral e cota de combustível até a redução do número de assessores dos parlamentares, tema polêmico na Casa.

A meta é economizar até R$ 10 milhões do orçamento destinado à Câmara para 2021, que é de R$ 38,9 milhões. As estimativas de Rezende, no entanto, podem ser reduzidas a uma margem mínima de R$ 6 milhões, se ele seguir em frente com as propostas de instalação da sessão noturna, digitalização o acervo, troca da frota de veículos, entre outros planos anunciados para a gestão.

O vereador afirma que vai “se esforçar” para manter os projetos de investimentos e mesmo assim “superar com uma grande margem de diferença” o valor devolvido pelo Legislativo em 2020, de R$ 4,2 milhões. Mas, para cumprir essa tarefa, explica que terá que reduzir gastos com a folha de pagamento.

Segundo o presidente, a mesa diretiva da Casa estuda a proposta de um projeto de lei para reduzir um total de 23 assessores, passando de cinco para quatro por gabinete, o que vai representar uma economia de aproximadamente R$ 300 mil mensais. Rezende observa, inclusive, que essa redução de gastos com funcionários comissionados é uma orientação do Tribunal de Conta do Estado (TCE). Uma proposta que, em outras gestões, não ganhou fôlego.

Atualmente o Legislativo tem 224 funcionários, sendo 97 efetivos, 127 comissionados, e mais os 23 vereadores. A folha de fevereiro a ser paga em março é de R$ 1.578.343,40. O TCE acha que o número de funcionários concursados e nomeados deveria ser mais equilibrado.
A lista de cortes tem outros itens, como o fim da água mineral em garrafas, que passará a ser consumida em bebedouros a serem instalados no prédio. A Câmara começou a licitação para a compra dos aparelhos. Em 2020 foram consumidas 49.068 unidades de 500 ml, a R$ 0,47, ou seja, R$ 23.061,96.

A cota de combustível dos carros oficiais será reduzida em 20%. A Câmara tem 27 veículos, que hoje podem consumir 125 litros de gasolina e 350 litros de etanol por mês. Em janeiro foram pagos R$ 8.992,39 de combustível.

As viagens a São Paulo com carro oficial da Câmara só serão autorizadas se houver justificativa importante isso.  “As viagens à Brasília vai ter que sair do bolso do vereador que quiser ir”, complementa ele.

As horas extras dos servidores também estão na relação de cortes. Para evitar ressarcir  o funcionário que extrapolar o seu horário, será instalado um banco de horas para que seja compensado com folgas.

Rezende cita ainda o programa de redução pela metade do consumo de energia elétrica, mantendo fechado setores do prédio que só funcionam em dias de sessão, e orientando sobre o uso consciente do ar-condicionado.

A conta de janeiro foi R$ 24.567, 26, mas ele quer fazer comparativo com consumo em março, porque no mês passado a cada estava em recesso. O prédio consome água do poço artesiano e usa uma cota mínima do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae): a conta de fevereiro é de R$ 105,14.

Outra aposta é o projeto “Câmara Digital”, um programa de informatização em implantação pela empresa Audipam, para modernizar e agilizar o sistema de trabalho, acabando com o uso papel no Legislativo. O valor total do contrato é de R$ 144.000,00.

Existem ainda negociações para rever contratos com fornecedores e a continuidade de programas de sustentabilidade, que envolvem reciclagem de materiais e coleta seletiva.

 Plano para enxugamento da máquina:

- Corte no número de assessores
- Troca da água mineral por bebedouro
- Redução do consumo energia elétrica
- Fim das horas extras
- Restrição do consumo de combustível
- Corte de viagens para SP e outros municípios
- Fim das viagens para Brasília
- Economia de papel
- Programa de reuso de água
- Programa Câmara Sustentável - 
reciclagem de materiais e 
coleta de lixo seletiva

 Gestão projeta investimentos

Para tentar promover “uma gestão diferenciada”, o presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD) afirma que não vai se limitar a cortar gastos, mas também pretende fazer investimentos para implementar projetos como sessão noturna, informatização do Legislativo, digitalização de todo o acervo, além das obras de melhorias no prédio. Tem ainda que resolver questões como a troca de frota de veículos.

A mudança das sessões da tarde para a noite nas terças e quartas-feiras, está sendo viabilizada por meio de um projeto apresentado pela mesa diretiva. O objetivo é iniciar às 18 horas, para que as pessoas que trabalham possam acompanhar. Isso, no entanto, representa um acréscimo de R$ 1.205,65 por sessão.

A troca dos carros oficiais é outra questão que está sendo avaliada por Rezende, porque, segundo ele, os veículos “estão dando muita manutenção”. A Câmara possui 21 Renault Sandero, 2012; quatro Volkswagen Fox 2012/2013; e dois Hyundai HB30 2018/2019.
Outras propostas são a digitalização do acervo da Casa e investimentos em obras de reforma e manutenção do prédio, com a troca de telhado e outros.

O presidente explica que está “apreensivo” com a possibilidade de “ser obrigado” a pagar benefícios como 13º salário e férias aos vereadores, caso a Justiça decida nesse sentido, o que iria gerar um custo a mais de R$ 100 mil por ano, considerando o salário atual do vereador que é de R$ 12.163,65.

Nesta semana o ex-vereador Taubaté Guimarães (MDB) ganhou esse direito no Tribunal de São Paulo, como base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente um mandado de segurança sobre pedido de benefícios no Rio Grande do Sul (RS), abrindo caminho para outros interessados. 

 Análise

Na avaliação do cientista político Samuel Oliveira, toda economia na máquina pública “é bem-vinda, importante e necessária, e a cada novo ciclo, ela chega com mais força,  ênfase e publicidade”.

Ele observa que esse discurso de redução de gastos da máquina pública começou a usado por gestores públicos desde 2016, quando muitos empresários e mesmo pessoas que nunca estiveram envolvidos diretamente com política conseguiram vencer eleições com essa narrativa, demonstrando que esse posicionamento agrada os eleitores.
Mas, Oliveira entende que a população precisa estar atenta para acompanhar os mandatos e conferir se as promessas são realmente efetivadas. “É verdade que existem gastos abusivos e que precisam ser revistos. Tais medidas são vistas como positivas, mas o que precisamos chamar a atenção é se esses cortes serão mantidos ao longo da gestão ou se vão ser criadas outras alternativas para reaver aquilo que foi cortado”, alerta.

O especialista observa que os gestores públicos comprometidos em economizar e abrir mão de benefícios que o cargo garante devem criar um modelo de comunicação capaz de demonstrar que a economia está ocorrendo mês a mês. Mas, o profissional alega muitas vezes é dada alta publicidade no começo, que acaba se perdendo com o passar do tempo e o serviço público volta a custar caro para o contribuinte.

A proposta de realizar um mandato com transparência, segundo ele, tem que ser cobrada ao longo da gestão com a prestação de contas a todo tempo ao eleitor.

“Os mandatos que economizam de fato devem manter uma espécie de “econômetro”, um painel eletrônico que vai registrando o quanto foi deixado de custar para o bolso da população, em seus sites ou redes sociais mesmo”, sugere.

Na avaliação de Samuel Oliveira, mais do que propagandear economias, diminuição de cargos, e revisão de contratos, é preciso chamar a atenção diariamente dos eleitores também sobre tudo que realmente está acontecendo e projetos que estão sendo realizados.

O especialista faz ainda algumas ponderações sobre revisões de contratos e alega que “o problema é que por vezes o menor custo não garante a melhor eficiência daquilo que se pretende adquirir ou ter como serviço”. 
Publicidade é importante, é um meio de comunicar os atos públicos à população. 

Ele acrescenta, no entanto,  que as informações precisam vir acompanhadas de ações, de melhorias que impactam na vida do cidadão. 
Segundo ele, o discurso do começo da gestão, com o passar dos meses, não pode voltar a pesar no bolso dos cidadãos, algum tempo depois”. 

 Vereadores divergem sobre medidas

Planos para economia dos gastos na Câmara de Mogi geram discussão entre os parlamentares, que têm opiniões diferentes sobre alguns eixos da política de enxugamento anunciada pela presidência do Legislativo para este ano. 

O principal ponto de conflito é a redução do número de assessores

Eu apoio

O vereador Edson Santos (PSD) afirma que apoia a política de corte de gastos anunciada pelo presidente da Câmara, Oto Rezende, do mesmo partido, e entende que as medidas, apesar de serem “complexas”, como no caso do corte do número de assessores, são necessárias porque implicam na aprovação das contas dos Poder Legislativo de Mogi das Cruzes pelos órgãos fiscalizadores.

O que ele sugere é que se faça estudos para entender o que é preciso fazer para ajustar os gastos do Legislativo e impedir que as contas sejam rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como aconteceu de 2013 a 2017, sendo nos últimos anos por falta desses ajustes. A avaliação dos últimos três anos ainda não foi divulgada.

Na opinião do vereador, é certo também economizar no combustível e regrar o uso dos veículos, autorizando apenas as viagens para São Paulo em caso de audiências no Palácio dos Bandeirantes, reuniões com secretários ou outras agendas com assuntos importantes e de relevância para a cidade.

Santos disse que acha errado, por exemplo, o uso de carros oficiais para levar pacientes para fazer tratamento de saúde na Capital, uma anitga prática assistencialista não recomendada pelo Ministério Público.
Outra proposta da presidência apoiada pelo vereador é a troca da água mineral por bebedouros. “Essa é uma decisão acertada e demonstra uma preocupação com o meio ambiente, porque vai reduzir o descarte de garrafas e copinhos plásticos na natureza”, pondera.

Ele também acha importante manter as medidas de sustentabilidade, com o uso de água de cisterna, economia de energia elétrica, utilização consciente do ar-condicionado, entre outras medidas.

 Eu discordo

O vereador Iduigues Martins (PT) discorda de algumas medidas de enxugamento de gastos planejadas pelo presidente do Legislativo, Otto Rezende (PSD). Ele explica, por  que é contra “qualquer tipo de abuso com gasto de dinheiro público”, e entende que as decisões precisam ser discutidas na Casa para que sejam estabelecidas regras.

O corte de viagens para São Paulo e de hora extra, na opinião do petista, tem que ser feita com critério, porque os parlamentares têm reuniões com representantes de órgãos governamentais na Capital para tratar de demandas para o município e sempre usam o carro oficial e motorista da Câmara, que muitas vezes ultrapassam seus horários de trabalho e precisam receber por isso.
Martins acha que “a Câmara não deveria devolver dinheiro para a Prefeitura, mas gastar no que for necessário e só restituir se sobrar no caixa”. Ele acha que é preciso “investir em transparência, participação popular, garantir que o cidadão seja bem recebido, bem atendido. Essa tem que ser a preocupação número um”.

Os cortes e economia, diz, devem ser feitos para evitar os exageros, mas considera “desnecessário”,  por exemplo, o fim da água mineral, “ uma medida que não vai mudar nada em termos de economia”.

Sobre a redução de assessores, Iduigues entende que está na hora de tentar uma forma de ampliar esse debate com o Tribunal de Contas para comprovar que a necessidade dos vereadores para atender a população de uma cidade com o porte de Mogi das Cruzes.

“Acho que o Tribunal tem que entender que cinco assessores para uma cidade com mais de 450 mil habitantes e 713 km2 e não é exagerado. A Câmara precisar buscar um diálogo”, enfatiza.