A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza o município a contratar uma operação de crédito no valor de US$ 50 milhões para a conclusão do anel viário da cidade, com as interligações das rodovias Mogi-Bertioga, Mogi-Salesópolis e Mogi-Guararema. Houve sete votos contrários e uma tentativa de adiar a votação do projeto de autoria do poder executivo.

Os recursos também serão utilizados para a realização de obras de mobilidade previstas para César de Souza, um distrito que vem crescendo nos últimos anos com a exploração imobiliária e que enfrenta problemas na área de mobilidade.

A matéria, aprovada na sessão desta quarta-feira (17), com sete votos contrários, gerou discussões em plenário e muitas críticas à gestão por vereadores de oposição, que questionaram o valor do investimento equivalente hoje a R$ 300 milhões e o endividamento do município. O empréstimo será pago em dólar, em um período de 13 anos, com cinco anos de carência, o que daria hoje um total de R$ 380 milhões, com os juros de 3,5% ao ano. 

A obra caminha para ser financiada pela Corporação Andina de Fomento (CAF) - Banco de Desevolvimento Latinoamericano, com a garantia da União. dentro do Programa Mais Mogi, o antigo Mogi +Ecotietê.

A proposta da Prefeitura já foi aprovada pelo Ministério da Economia. Porém, para avançar para as próximas etapas até a concretização do contrato de financiamento precisa da aprovação da Câmara Municipal. 

A primeira etapa do programa Mais Mogi, que até 2021 era chamado de Mogi + Ecotietê, começou a executada com recursos financiados junto à CAF (veja matéria aqui). Entre os equipamentos está a construção do Parque Airton Nogueira, no Nova Mogilar.

Inicialmente houve uma tentativa de um grupo de parlamentares de adiar a votação da matéria. O vereador Iduigues Martins (PT) pediu vistas ao projeto por quatro sessões “para para que a Câmara tivesse um tempo maior para convidar o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, para ir até a Casa, explicar todos os detalhes do empréstimo, falar sobre o endividamento do município, condições de pagamento e outros detalhes. A proposta, no entanto, foi rejeitada por uma diferença um voto: 9 a 10.

“Um projeto dolarizado com uma soma tão vultuosa é preocupante. É óbvio que todas as cidades precisam de financiamentos, mas esse a meu ver é muito caro. É uma dívida perigosa. Os técnicos estão dizendo que o município tem capacidade de honrar esses pagamentos, mas é algo para futuras gestões pagarem”, destacou Iduigues, ao defender os empréstimos com bancos nacionais. Ele lembrou, inclusive que o próprio prefeito Caio Cunha (PODE) votou contra o primeiro financiamento feito pela cidade com o  CAF por esses motivos.

O placar de vereadores contrários reduziu na hora de votar a matéria, porque apesar de entender que o prefeito deveria explicar melhor a matéria, vereadores como José Luiz Furtado (PSDB) e Mauro Yokoyama (PL) votaram pela aprovação do projeto, para não prejudicar a cidade, “que precisa de obras estruturantes de mobilidade para o seu desenvolvimento”.

Ao final do debate, a matéria foi aprovada com voto contrário dos vereadores Francimário Vieira – Farofa (PL), Marcelo Brás (PSDB), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD), Milton Lins da Silva - Bi Gêmeos (PSD), Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD).

“É como assinar um cheque em branco para a Prefeitura de um valor muito alto, que hoje chega a R$ 300 milhões o que pode comprometer as finanças do município, que vai ter que pagar R$ 380 milhões com os juros”, observou o vereador Farofa, que afirmou não ser contrário às obras, mas contra a forma como o projeto está sendo apresentado.

“Pedimos o adiamento para discutir isso com o próprio secretário de finanças porque o papel aceita tudo. Essa Casa deveria ser a guardiã da verdade e bom funcionamento do executivo, colocando entraves, questionando o prefeito para ter segurança do que está fazendo, É isso que o povo espera. Mas, essa é a Câmara dos sonhos do prefeito Caio Cunha, porque aqui passa tudo”, critica o vereador, lembrando de um outro financiamento de R$ 50 milhões com o Desenvolve São Paulo para pavimentação.

Ele lembra que votou favorável ao primeiro financiamento feito com o CAF para a realização do programa Mais Mogi EcoTietê, lançado pelo ex-prefeito Marcus Melo (PSDB), que nesta gestão passou a se chamar Viva Mogi. “Para se ter uma ideia, não foram executados ainda nem 10% das obras. Votei favorável porque era outro momento, mas ninguém pensava ainda em pandemia. Agora que as coisas voltaram a acontecer e as obras voltaram a serem realizadas, a Prefeitura quer meter mais um financiamento? Coitado do próximo prefeito”, questiona o vereador, que também defende uma mobilização maior por parte da administração para obter recursos dos governos estadual e federal

A vereadora Inês Paz (PSOL) conseguiu incluir uma emenda à matéria, exigindo que todos o processo de gastos e execução dos serviços seja acompanhado por um conselho municipal

Anel Viário

O plano de conclusão do Anel Viário inclui a execução de projetos de mobilidade, de desenvolvimento rural e turístico, bem como a implementação de ações socioambientais e saneamento básico. O objetivo da Prefeitura é iniciar os serviços em 2024. 

Os dois novos traçados que serão construídos para conclusão do anel viário vão passar pela zona rural, contribuindo com o setor, além de tirar o trânsito e o tráfego pesado de caminhões do centro da cidade. O novo corredor será composto por dois trechos descontínuos que se iniciam na região da Vila da Prata e Conjunto São Sebastião e serão conectados entre si pela SP-88. O trecho Sudeste terá 3, 9 km e será uma rodovia desenvolvida em uma estrada existente, exceto na travessia do rio Tietê, que será com uma ponte de aproximadamente 600 metros de extensão. O trecho dois, Sul, terá 4,1 km, utilizando também uma estrada já existente que interliga Cocuera a César em parte com novo traçado e já com estudos.

O plano econômico e ambiental para a César, inclui a construção de novos parques e sistemas viários, instalação de um terminal de ônibus na região, já planejando a extensão da linha férrea da Companhia Paulista de Trens metropolitanos (CPTM) até o distrito. Haverá ainda Iluminação inteligente na região leste da cidade; uma rota cicloviária sudeste; e a construção do Parque Brejinho. 

No final do mês passado, os secretários municipais Cláudio Rodrigues (Desenvolvimento) e Maurício Juvenal, (Governo) estiveram na Câmara para falar sobre os projetos aos vereadores e pedir o apoio na aprovação da matéria.

Rodrigues destacou a importância das obras para o desenvolvimento e modernização da cidade, que enfrenta problemas com o trânsito na região de César de Souza, um distrito que vem crescendo muito nos últimos anos com a exploração imobiliária e que precisa desses investimentos na área de mobilidade.   

A análise da Prefeitura é que tem grandes desafios na região leste da cidade e esse financiamento vai levar muitas melhorias como o desenvolvimento econômico e ambiental da região de César de Souza, com a construção de novos parques e sistemas viários. A proposta da Prefeitura já foi aprovada pelo Ministério da Economia e, para avançar para as próximas etapas até a concretização do contrato de financiamento, precisa da aprovação do Legislativo.

Estão previstos no projeto, dentre outras melhorias: dois corredores viários ambientais; um terminal de ônibus em César de Souza; iluminação inteligente na região leste da cidade; uma rota cicloviária sudeste; e a construção do Parque Brejinho.

O secretário de Governo, por sua vez, alegou que as contas estão equilibradas e afirmou que a Prefeitura tem suporte para contrair esse financiamento desse vulto. São poucos os municípios que tem condições e capacidade de captar um recurso dessa grandeza", ressaltou. Ele disse que a opção foi pelo CAF por oferecer juros menores, previstos em 3,5% ao ano. O prazo para pagamento é de 18 anos, com cinco anos de carência. 

Mais Mogi 

As obras do anel estão integradas ao projeto Mais Mogi, que tem como objetivo geral promover adequações ao sistema de mobilidade urbana, desenvolvimento, valorização ambiental, turismo e conectividade da cidade, especialmente na região Sudeste, articulando a conexão direta entre os quatro eixos da cidade com a implantação de uma infraestrutura moderna e sustentável, alinhada com as principais estratégias e planos de crescimento do município e da região do Alto Tietê, compreendendo investimentos de US$ 62,5 milhões (sendo US$ 50 milhões financiados pela CAF). 

 O anel viário começou a ser construído na década de 1980 pelo então prefeito Antônio Carlos machado Teixeira. O projeto teve continuidade nos governos do prefeito Waldemar Costa Filho. O último trecho foi feito pelo governo Junji Abe.