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Imposto

Cobrança de ISS sobre obras pode ser revisada em Mogi

Contribuinte tem até 30 dias para recorrer caso considere o valor cobrado injusto; Mogianos criticam Prefeitura pelo momento da cobrança.

O DiárioPublicado em 11/10/2021 às 10:35Atualizado há 6 dias
Cobrança é destinada aos imóveis que têm construções não declaradas / Arquivo O Diário - Eisner Soares
Cobrança é destinada aos imóveis que têm construções não declaradas / Arquivo O Diário - Eisner Soares

A Prefeitura de Mogi das Cruzes está com o período de reanálise da cobrança do ISS sobre obras em aberto. O contribuinte tem prazo de 30 dias a partir do edital de postagem da notificação para apresentar recurso. No site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br é possível obter mais informações sobre cada imóvel e encontrar o formulário que deve ser preenchido em caso. Nas redes sociais, mogianos criticam a Administração Municipal pelo momento em que os valores estão sendo cobrados.

“Essa postagem da prefeitura é uma afronta a dignidade do Mogiano. Muitos dos que receberam o ISS, para recorrer, precisam de cumprir várias exigências que não cabem no orçamento da maioria. Isso é uma jogada absurda da prefeitura, pois eles sabem que muitos não vão conseguir recorrer dessa cobrança absurda, por total falta de recursos financeiros”, disse Cíntia Ventura em publicação do perfil oficial da Prefeitura.

No mesmo espaço, Cidinha Correia comentou “Entendo que a prefeitura deva RETIRAR IMEDIATAMENTE a exigência de croqui assinado por profissional habilitado do rol dos documentos obrigatórios. É sabido de todos, que muitas das pessoas que precisarão abrir o processo administrativo não tem como custear este documento. Aliás, cabe a prefeitura fazer prova da metragem que está cobrando e não o contribuinte”. Outras dezenas de críticas foram deixadas no post.

Essa cobrança do ISS acontece a partir de fotografias que foram tiradas em 2016 e identificaram novas construções não declaradas. No ano seguinte, foi registrada a notificação para ciência e regularização da construção, e a 1º Lei da Anistia (Lei 7330/2017), com a possibilidade da remissão de ISS para as residências unifamiliares de até 100 m2 e de ampliação até em 1/3. Em 2018, veio a 2º Lei da Anistia (Lei 7405/2018), com a previsão de tributação de ISS apenas para as áreas que excederem 100 m2 das edificações de uso residencial unifamiliar.

Agora, a Prefeitura explica que como se passaram cinco anos desde a atualização e esses valores não foram cobrados, a lei obriga que essa cobrança seja feita agora, em 2021, sob riscos de renúncia fiscal. A não cobrança configuraria renúncia de receita e representaria improbidade administrativa.

A Revisão

Para solicitar a revisão é necessário preencher o requerimento padrão, que pode ser retirado aqui ou no Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC) da Prefeitura, e anexar a lista de documentos exigidos.

Em seguida, deve-se agendar um horário para atendimento e levar seus documentos à Prefeitura. Durante a reanálise, o lançamento da cobrança ficará suspenso.

Mudanças

A Prefeitura afirma que buscou meios para que o contribuinte não seja penalizado. Por isso, ampliou o parcelamento, que antes poderia ser feito em até 10 vezes e agora pode ser dividido em 36 meses, o que corresponde a três anos. Além disso, verificou a base de dados para que a cobrança seja mais justa. Com isso, evita-se a cobrança indevida, o que representou uma diminuição de até 50% no valor para alguns mogianos.

Ao todo, cerca de 27 mil notificações foram encaminhadas aos contribuintes, o que corresponde a cerca de R$ 54 milhões.

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