O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) se torna alvo de manifestações, moções e articulações políticas e públicas à medida em que detalhes sobre o sistema de cobrança free flow, que já está operando em rodovias como a Rio-Santos, são conhecidos. Esse modelo deverá ser implantado nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga e em rodovias litorâneas, com impacto direto na economia de milhares de moradores e turistas.

Ressuscitado pela gestão republicana, o projeto parece seguir o mesmo caminho do antecessor, que foi sepultado após a reação popular em Mogi das Cruzes e Região.

Pista sobre isso está no recuo sobre a data para a audiência pública que era esperada para julho sobre a proposta que está no programa de Parcerias de Investimentos do Estado SP (PPI-SP). Agosto chegou e só agora a data foi divulgada: dia 18.

Na falta de informações oficiais, reuniões na Secretaria de Parcerias em Investimentos sobre o assunto vão jogando luz sobre os planos do governo - e são acompanhadas com interesse por Mogi das Cruzes. Em uma reunião com lideranças da Baixada Santista, na semana passada, soube-se que a proposta aponta para a instalação de  nove pontos de cobrança entre Praia Grande, Mongagá, Itanhaném e Peruíbe, com a cobrança de cerca de R$ 1,19 a cada 6 quilômetros percorridos pelo motorista.

A ideia encontrou pronta resistência da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS), entidade criada em 2010 para defender os interesses de 9 cidades, 136 vereadores e uma população de 1,6 milhão de habitantes.

De Itanhaém, o presidente da UVEBS, o vereador Fábio dos Santos Pereira, o Fábio Bibão, do PSDB, garante que a região da Baixada Santista prosseguirá com ações e pressão contra o pedágio, especialmente porque, agora, ao contrário do processo anterior, com a fragmentação da cobrança, o governo Tarcísio de Freitas sequer indica a realização de obras e a liberação de recursos financeiros para o sistema viário dos municípios, como ocorreu nas gestões de João Dória e Rodrigo Garcia.

Em Itanhaém, por exemplo, o ponto de cobrança é planejado fica na ponte que separa a cidade. “Para ir à UPA, ou a serviços como a Polícia, o cidadão terá de pagar o pedágio”, ilustra. Para economizar, prevê o parlamentar, a outra opção do morador e do tráfego de caminhões e trabalhadores trará prejuízos ao sistema viário e prolongará o trajeto em mais 20 ou 25 minutos, dependendo do caso.

“Itanhaém é uma cidade antiga, a segunda mais antiga do Estado, com 492 anos. Não possui sistema viário para ‘aguentar’ o trânsito extra”, teme.

Assim como ocorreu na batalha do Movimento Pedágio Não, em Mogi das Cruzes, a cidade litorânea que ganhou destaque em reportagem do jornal Folha de SP, na semana passada pela reação ao free flow, projeta prejuízos na qualidade de vida, mobilidade e economia em si. “Tudo será impactado, o comércio, o escoamento dos produtos, o turismo”.

Nesse último nicho, o turismo, aloja-se outra preocupação com a alta do custo com o pedágio. Segundo Fábio Bibão, o motorista que já paga cerca de R$ 45 para subir e descer de São Paulo, poderá ter um acréscimo de R$ 24 nessa soma, caso o sistema seja implantado, depedendo do destino final. “Vir para o litoral será ainda mais caro”.

Novas reuniões estão sendo agendadas na Baixada Santista. Fábio levou a preocupação em uma audiência, na última terça-feira, com o vice-governador Felício Ramuth, ex-prefeito de São José dos Campos. Nessa rodada de conversa, o presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista saiu pouco mais tranquilo, porque recebeu a garantia de que o assunto será debatido com as cidades impactadas pelo sistema free flow serão ouvidas.

O grande problema, no entanto, reconhece o vereador em primeiro mandato, é que o plano avança com o início dos testes na Rio-Santos. “A ideia do governo é instalar o free flow em todo o Estado. A nossa meta é impedir a instalação. Deixamos isso bem claro nas duas reuniões, com o secretário (Rafael) Benini e com o vice-governador”. 

 Em Mogi

Assim como no litoral, em Mogi das Cruzes, lideranças seguem com as primeiras articulações contra os estudos para o pedágio na Mogi-Dutra. 

 O engenheiro Nelson Bettoi, do Movimento Pedágio Não, afirmou que o momento é de articulação, porém, a falta de informações sobre o projeto amorna o debate. Apesar disso, ele confirma que as lideranças no Pedágio Não estão atentas aos passos do Estado. Porém, conclui: “Sem saber contra o quê vamos lutar, a nossa posição é de espera”. Engenheiro que apontou falhas grotescas no projeto da Artesp, no passado, ele aposta que novamente Mogi das Cruzes irá à luta. “O mogiano foi quem construiu essa estrada. Um pedágio, ali, é injusto”. Lideranças como os vereadores Inês Paz e Iduigues Ferreira também se mobilizam em lives e na mobilização da comunidade.

 O que se sabe do novo estudo

Informações sobre os estudos do Estado para a Parceria Público Privada que irá conceder as rodovias litorâneas da Baixada Santista, além da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga são conectadas por declarações dadas por prefeitos e vereadores, como Caio Cunha (PODE), de Mogi das Cruzes, após reuniões com gestores como o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini.

Em Mogi das Cruzes, segundo Caio Cunha, está prevista a instalação de dois pontos de cobrança eletrônica - não haverá praça de pedágio. Serão na Mogi-Dutra, no trecho de Mogi, e em Arujá, que recebeu obra inacabada de duplicação. No passado, esse trecho de Arujá há sido cotado por técnicos do Estado para ser pedagiado, como anteciparam a O Diario, representantes do Movimento Pedágio Não.

Uma outra mudança - a ser conferida, foi comentada pelo secretário Rafael Benini, em encontro com políticos de Inhanhém e Peruíbe.

O vereador tucano Fábio Bibão, presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista, ficou surpreso com a informação dada pelo secretário, sobre a postergação do pedágio na Mogi-Bertioga. 

“Primeiro, o secretário nos disse que a Mogi-Bertioga era uma rodovia municipal, o que não é verdade”, comentou, afirmando que repassou a informação a vereadores de Bertioga - cidade que será afetada, no futuro, com o sistema de cobrança nas áreas urbanas, conectadas pela Rio-Santos.

 Movimento

Enquanto as notícias sobre o estudo são fatiadas, movimentos como o Pedágio Não, de Mogi, se articulam e busca de adesões à luta que ainda não se popularizou, mas irá afetar grande parte do território paulista, caso seja executado.

Nos próximos dias, segundo o prefeito Caio Cunha, que preside o Condemat (Consórcio dos Municípios do Alto Tietê) uma reunião tratará do tema com representantes do Estado.

O projeto para a concessão das rodovias litorâneas, além da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, veio a público 2019 - após idas e vindas, inclusive com uma ação na Justiça impretada pela Prefeitura de Mogi, o edital foi suspenso no  ano passado pelo ex-governador Rodriguo Garcia. (E.J.)