A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Corrupção vai interrogar o empresário Pablo Bezerra, secretários municipais e representantes da Fundação ABC, na próxima quinta-feira (20), quando se inicia a terceira fase das investigações. A nova etapa dos trabalhos envolve os contratos públicos da área de saúde e relações suspeitas entre agentes públicos, denunciados pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Legis Easy.

Os seis vereadores investigados por suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, denunciados pela promotoria no processo, serão ouvidos na primeira semana de dezembro.

Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), e Diego de Amorim Martins (MDB) vão depor no dia 1º. Os outros três: Francisco Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), serão interrogados no dia 3.

O presidente da CEI, Pedro Komura (PSDB) disse que pretende agilizar os trabalhos para concluir o processo ainda na primeira quinzena do mês. A comissão é integrada também pelos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Clodoaldo de Moraes (PL);

A Promotoria do Patrimônio Público de Mogi das Cruzes descobriu repasses de mais de R$ 1,2 milhão a empresas suspeitas de lavar dinheiro para políticos da cidade. A operação foi realizada no início de setembro, com mandados de prisão contra empresários, assessores e parlamentares, que agora respondem ao processo em liberdade, mas foram afastados de suas funções na Câmara.

 Saúde

Nessa nova etapa das investigações, além de Pablo Bezerra e da Fundação ABC (FUABC), vencedora da licitação para administrar o Hospital Municipal de Braz Cubas, a CEI vai interrogar também os secretários Marcos Regueiro (Gestão) e Henrique Naufel (Saúde).   

O empresário investigado no processo, filho do vereador Francisco Bezerra (PSB), é proprietário da São Francisco Serviços Médicos, organização social que presta serviços em Santos, para uma das unidades para a Fundação.

A promotoria suspeita de uma possível troca de favores, já que o processo de contratação da Fundação foi feito durante a gestão de Francisco Bezerra frente à Secretaria Municipal de Saúde, em 2019.

Tanto o empresário como o vereador contestam as suspeitas e observam que a São Francisco foi contratada um ano antes, em 2018. Tem também repasses de recursos da empresa de Pablo para o vereador Mauro Araújo (MDB), apontado pelo MP como um dos articuladores do esquema.

A direção da Fundação do ABC alega que assumiu o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) em junho de 2019, após apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde.

 Semae

Os interrogatórios da segunda fase dos trabalhos de investigação se encerraram na quinta-feira (19), com a participação da empresária Carla Salvino Bento, proprietária da empresa contratada para monitorar os acessos aos equipamentos do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).

A representante da MF Assessoria e Serviços é suspeita de favorecimento e repasse de verbas para a empresa financeira de Mauro Araújo de mais de meio milhão.

Durante o interrogatório, no entanto, a empresária garantiu que fez as transferências para “pagar empréstimo” que teria contratado da empresa de Araújo.

Os membros da CEI perguntaram porque ela não recorreu aos bancos, que oferecem juros bem mais baixos do que os 10% cobrados pela financeira, mas ela disse que teve problemas para fazer transações com bancos.  

Segundo Komura, a análise do contrato do Semae não apresenta nenhuma irregularidade, e o que é questionado agora é a relação paralela entre empresários e vereadores.

 Zoneamento

A primeira fase dos interrogatórios envolveu suspeitas de mudança no zoneamento da Vila Oliveira e aprovação de leis na Câmara Municipal para beneficiar empresários do setor civil, interessados em transformar o bairro residencial em área mista, aberta para novos investimentos imobiliários.

Porém, após as audiências, Komura disse que a CEI não constatou nenhuma mudança no zoneamento da Vila Oliveira.  “A Prefeitura chegou a elaborar um estudo nesse sentido e chegou a fazer até audiência pública, mas a proposta foi barrada pelo Concidade, além de ter sido rejeitada pelos próprios moradores do bairro”, destaca o presidente da CEI, contradizendo o MP.