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PATRIMÔNIO AMEAÇADO

Casarão dos Duque tem grande risco de desabar, admite a prefeitura

Embora a administração afirme que tem realizado medidas de limpeza, zeladoria, proteção ambiental, segurança e vigilância, pouco ou quase nada está sendo feito para preservar o imóvel, objeto de uma disputa judicial

Heitor Herruso
15/06/2022 às 16:55.
Atualizado em 16/06/2022 às 19:54

Em 2021, O Diário fotografou o Casarão dos Duque (Arquivo O Diário)

Depois de mostrar, em outubro último, a importância de agilidade na reforma no telhado do Casarão dos Duque, simbólica e antiga chácara de café localizada na rua Dr. Deodato Wertheimer, no Mogi Moderno, O Diário traz uma nova atualização sobre a situação deste prédio, que está a cada dia mais deteriorado, embora seja tombado como patrimônio histórico da cidade. Pouco ou quase nada está sendo feito no sentido de preservar o local.

É fato que há uma comissão técnica que acompanha os processos relacionados ao imóvel e auxilia “a instrução técnica legal dos procedimentos a serem empregados para sua preservação”, mas a restauração não é tão simples como se poderia pensar. Não há prazo para que isso aconteça, devido a uma disputa judicial favorável aos proprietários.

Em maio de 2021, a Justiça de Mogi das Cruzes autorizou a Prefeitura a ingressar no interior do prédio e “providenciar todas as medidas necessárias para a preservação do imóvel, com a realização das benfeitorias necessárias à sua conservação, cujos valores serão cobrados, posteriormente, da empresa proprietária".

Contudo, o que a Prefeitura de Mogi afirma em extensa nota enviada a O Diário: o poder público “está impedido, por meio da justiça, de efetivar qualquer adequação que denote investimento por se tratar de área privada”.

Em 2021, O Diário fotografou o Casarão dos Duque (Arquivo O Diário)

Ou seja, embora a administração municipal afirme que está realizando medidas de limpeza, zeladoria, proteção ambiental, segurança e vigilância, como pode ser lido mais abaixo, pouco ou quase nada está sendo feito, de fato, no sentido de preservar do imóvel, que é o objeto principal das movimentações.

Apesar de não ser um número final, estimativas de especialistas apontam que seria necessário algo situado entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões com todas as intervenções estruturais necessárias.

Em uma visita realizada ao Casarão dos Duque, em maio último, “foi possível constatar que o Casarão está mais fragilizado e com risco de perecimento devido a taipa molhada por causa das chuvas, apresentando maior peso e risco de desabamento”, informa o texto enviado a este jornal.

Segundo a Prefeitura, “é visível também o avanço nos estragos do telhado e a consequência de sua queda nas estruturas internas do imóvel”.

Esta afirmação confirma o receio da arquiteta Ana Maria Sandim, presidente atual do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico e Paisagístico (Comphap), que já expôs, em reportagem publicada por este veículo, que as alterações climáticas abalam cada vez mais as estruturas mais destruídas do Casarão dos Duque.

Na entrevista com Ana Sandim, O Diário mostrou que uma cobertura metálica deveria proteger o telhado do Casarão dos Duque. Com esta etapa, seriam gastos R$ 507.477,55, “valor que será cobrado em juízo dos proprietários do imóvel, de acordo com decisão judicial obtida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em processo aberto para garantir a preservação do imóvel”.

Agora, oito meses depois, a administração municipal informa que “o referido projeto se encontra em processo de análise dos orçamentos apresentados”.  Embora reconheça que a reforma do telhado seja “de extrema relevância para a preservação do bem em questão”, a nota diz que ela “ainda não foi realizada, em razão das tratativas judiciais, que até o momento, inviabilizam qualquer tipo de intervenção sem a devida concordância por parte do atual proprietário do imóvel, além de, como citado anteriormente, o município não poder injetar recursos do erário público em obra que não lhe pertence diretamente, não obstante a relevância e responsabilidade na preservação da memória e patrimônio estarem diretamente a ele relacionadas”.

 Sem vigilância

Em 2021, O Diário fotografou o Casarão dos Duque (Arquivo O Diário)

E não é só isso. Existem tapumes para proteger o Casarão dos Duque, mas não é feita vigilância permanente no local. Estão sendo realizados “estudos para a instalação dos equipamentos de videomonitoramento em pontos estratégicos”, mas novamente, a Prefeitura não apresenta prazos.

Além do tempo presente, o futuro do Casarão dos Duque também é incerto. Há expectativa de “implantação de equipamento cultural” no endereço, mas sem qualquer tipo de prazo, assim como para as obras, que ainda não tiveram início, já que “a prefeitura segue aguardando a decisão judicial para poder dar prosseguimento as ações a fim de evitar o perecimento do bem”.

No passado, o imóvel pertenceu à família Duque. Até o período anterior à pandemia, o terreno pertencia à empresa Soto Teixeira Engenharia, que tinha planos de desenvolver um empreendimento imobiliário no local privilegiado por ter como um dos acessos, a rua Dr. Deodato Wertheimer. Apesar de afirmar, em algumas ocasiões, a intenção de preservar o imovel, no projeto planejado para o local, na prática, ações como o destelhamento do casarão e a falta de vigilãncia indicavam o contrário.  

Confira a seguir informações sobre o plano do município para o local e também outros aspectos relacionados ao Casarão dos Duque, divididos em tópicos:

 Estudos de engenharia

“A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) solicitou a disponibilidade de um engenheiro civil, perante a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SMIU), visto a necessidade de avaliar o escoramento das estruturas do imóvel, em consideração à urgência que o caso requer para proteção e preservação do imóvel. A SMIU, por sua vez, deixou dois profissionais disponíveis para serem acionados a avaliar as condições estruturais do referido imóvel sempre que se fizer necessário, de modo que serão consultados quando da possibilidade de implantação da cobertura metálica provisória”.

 Reforma do telhado

“A SMCT entrou com pedido à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU) para elaboração de projeto de cobertura em estrutura metálica no perímetro do imóvel, com a finalidade de proteção do bem, ainda em 2021, o que demandou da Secretaria Municipal de Gestão o delineamento de processo administrativo para a contratação do serviço, na modalidade licitação, pois o valor requerido ultrapassava a casa dos 500 mil reais.

O referido projeto se encontra em processo de análise dos orçamentos apresentados, mediante as tratativas entre Gabinete do Prefeito e as Secretarias SMPU, SMCT e SMIU. A SMPU concluiu a elaboração do levantamento planialtimétrico, para que com esse, a equipe da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) possa identificar as espécies arbóreas do local e elaborar o Plano de Manejo”.

 Segurança e vigilância

“A SMCT solicitou ainda à Secretaria Municipal de Segurança (SSEG) a garantia de ronda ostensiva, bem como, a possibilidade de vigia permanente ou monitoramento eletrônico por meio de câmeras no local. Todavia, em resposta, a SSEG informa a realização de estudos para a instalação dos equipamentos de videomonitoramento em pontos estratégicos, de maneira a incluir o local do imóvel no mencionado estudo, além de imediato, propiciar a intensificação das rondas e patrulhamento preventivo na região”.

 Proteção ambiental

“Por demanda da SMCT, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) executou a verificação por meio da Zoonoses, da existência de espécies de serpentes e aracnídeos no imóvel, para garantir o acesso seguro daqueles que ali adentram para fins de manutenção”.

 Limpeza e zeladoria

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanos (SMIU) finalizou, até o momento, os procedimentos de limpeza e retirada de entulhos da área frontal do Casarão, bem como separação das telhas e materiais originais da construção para armazenamento e consulta, com o devido acompanhamento da SMCT, além da arquiteta representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes - COMPHAP.

O muro localizado na rua José de Paiva Duque recebeu a aplicação de tapume para a segurança do imóvel.

Por meio da Secretaria de Verde e Meio Ambiente (SVMA) foi elaborado o levantamento detalhado para identificação completa de vegetação do local, visto o imóvel, alvo de tombamento, também garantir a preservação de todo patrimônio natural do espaço.

É pertinente informar ainda, que a permanência dos serviços de zeladoria no imóvel, têm o acompanhamento preventivo da região, envolvendo diversos serviços e esforços compartilhados de múltiplas secretarias ligadas à administração municipal, sem a contratação de qualquer outra empresa, em razão dos impedimentos legais supra-citados. Uma vez que todas as questões que envolvem a execução de ressarcimento ao município continuam em trâmite judicial, devido a recursos apresentados, ainda não há um prazo estabelecido para a conclusão do processo”.

 Prestação de contas

“Para fins de acompanhamento, são emitidos relatórios mensais de prestação de contas sobre as condições do Casarão dos Duque e das ações de zeladoria ali desenvolvidas, que são remetidos à Justiça e ao Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap)”.

 Planos para o futuro

“Os planos futuros para o imóvel envolvem, em sua ocupação, a implantação de um equipamento cultural, que promoverá oficinas e cursos que abrangerão a preservação patrimonial em todas as suas vertentes, como a qualificação e técnicas de restauro, manutenção e salvaguarda do patrimônio paisagístico/natural e ações de educação patrimonial. Entretanto, a concretização destes estudos, depende da autorização judicial efetiva para ocupação do imóvel a fim de recuperá-lo e ressignificá-lo.

A Prefeitura segue aguardando a decisão judicial para poder dar prosseguimento as ações a fim de evitar o perecimento do bem”.

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