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REFORÇO

Câmara de Mogi receberá R$ 2 milhões a mais de recursos da Prefeitura

Repasse do valor de R$ 2 milhões, além dos R$ 39 milhões previstos no orçamento deste ano, previsto em lei, vai garantir benefícios aos servidores, promover melhorias nos serviços e na estrutura do prédio

Silvia Chimello
15/06/2022 às 18:19.
Atualizado em 15/06/2022 às 19:01

Vereadores nesta quarta-feira (15) remanejamento fiscal em favor do Legislativo, (Divulgação/CMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vai fazer uma adequação nos recursos destinados à Câmara Municipal, com o repasse de um valor de R$ 2 milhões, além dos R$ 39 milhões previstos no orçamento deste ano. Para viabilizar o envio desses valores, os vereadores aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (15) um projeto de lei de autoria do próprio Executivo, que autoriza o remanejamento fiscal em favor do Legislativo, com a abertura de crédito adicional. A verba vai garantir benefícios para os servidores, promover melhorias nos serviços e na estrutura do prédio.

Com esse repasse, a Prefeitura corrige uma falha na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, ao fazer o cálculo dos valores destinados à Câmara, sem levar em conta a legislação, que determina o pagamento do duodécimo corresponde a 5% da receita destinada ao parlamento neste ano.

Diante do problema, o presidente da Casa, Marcos Furlan (PODE), conversou com o prefeito Caio Cunha (PODE) para pedir a correção a fim de garantir o pagamento do dissídio e vale-refeição dos funcionários, fazer as melhorias necessárias, obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de evitar problemas com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que todo ano analisa os gastos públicos e exige o cumprimento da lei.

 “O orçamento da Câmara recebe duodécimos que são repassados pelo Executivo, dentro de uma previsão que segue percentual estabelecido pela Constituição e nesses últimos dois anos, o Legislativo tem tido um orçamento menor do que seria lhe devido”, explica o presidente. Ele disse ainda que a melhora orçamentária para o Município tem agora possibilitado ao prefeito essa atenção para com as reformas necessárias no Legislativo, “situação que temos pedido a ele desde o início de nossa gestão, além do que, um orçamento mais apropriado possibilita uma melhor avaliação municipal pelos órgãos fiscalizadores”, argumenta.

De acordo com Furlan, que deliberou o projeto na terça e já incluiu na ordem do dia da quarta-feira, é preciso realizar diversos processos de melhorias voltados às instalações dos edifícios que compõem a Câmara, como reformas físicas, manutenção de patrimônio, e outras questões que constam do planejamento feito a cada início de gestão.  

No projeto de lei de 107 páginas foram elencados 27 itens que incluem a troca de mobiliário, aquisição ou locação de computadores, aquisição ou locação de veículos, reformas dos sanitários, instalação de refeitório, modernização de site,  disponibilização de local para guardar documentos, reforma da cobertura de plenário, substituição do piso, pintura do prédio, reforma das unidades da copa e dos reservatórios de água, instalação de barreira de vidro no plenário, capacitação dos servidores, digitalização de documentos, estudo para energia solar, implantação de portão automático para o estacionamento secundário, entre outros.

“Muitos atos planejados deixaram de ser executados ao longo desses anos por precaução”, explica o presidente, observando que atualmente tem situações que demandam providências mais urgentes. Ele afirma ainda que serão votados nos próximos 15 dias os projetos que ampliam benefícios dos servidores, que além do dissídio salarial, vão ter os recursos de vale alimentação.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores que também defenderam a revitalização do prédio, instalação de refeitório, melhorias no sinal de internet, entre outras. Um dos que se manifestou, José Luiz Furtado (PSDB) chamou atenção para esse tipo de equívoco do setor de Finanças da Prefeitura. 

Ele disse que espera que a próxima peça orçamentária seja elaborada com maior cuidado por parte da Prefeitura para evitar problemas como esses e outros que forma observados neste ano, como no caso da previsão dos recursos da Taxa de Custeio Ambiental (TAC), que foi reprovada pela Câmara. "Temos que trabalhar para que a lei orçamentária anual seja bem elaborada para que não fiquemos remendando depois”, reforçou.

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